Tipo
Livro
Título
Condutas vedadas aos agentes públicos pela lei das eleições e suas implicações processuais (art 73 e seguintes da lei nº 9.504/1997
Data
2006
Ementa

Sumário:A emenda constitucional nº 16/1997 (reeleição) e a quebra das condições igualitárias das disputas eleitorais -- Condutas vedadas pelo art. 73 e seguintes da "Lei das eleições": Considerações gerais -- Condutas vedadas em caráter permanente -- Condutas vedadas em caráter temporário -- Condutas vedadas: Implicações processuais -- Resoluções do TSE - Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006.

Classificação (CDDir)
341.282
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Formas e sistemas diversos do direito de sufrágio [ 341.282 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed. --.   
2006
Condutas vedadas aos agentes públicos pela lei das eleições e suas implicações processuais (art 73 e seguintes da lei nº 9.504/1997: doutrina, jurisprudência, resoluções do TSE / Lauro Barretto. --
   Imprenta: Barueri, Edipro, 2006.
   Descrição Física: 205 p.
   ISBN: 8572835725, 9788572835725
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.300, de 10 de Maio de 2006
      Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
 
 
Estabelece normas para as eleições.

2020-10-03T04:50:41.000Z [ 8646035 ]