Tipo
Artigo de revista
Autor
Bottallo, Eduardo Domingos
Título
Apontamentos sobre algumas casualidades dos recursos em matéria eleitoral
Data
2004
Ementa

Sumário:Legitimidade para interposição de recursos e para o oferecimento de representações -- Preceitos que tratam de recursos no Código eleitoral -- Preceitos que tratam de recursos na Lei Complementar nº 64/90 -- Preceitos que tratam de recursos na Lei nº 9.504/97.

Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 24, n. 79, p. 64–68, out., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997
 
 
Estabelece normas para as eleições.
 
 
Lei Complementar nº 64, de 18 de Maio de 1990
 
 
Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.

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