Tipo
Livro
Título
Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais
Data
1998
Ementa

Sumário:Agentes públicos -- Bens e materiais públicos -- Despesas com publicidade -- Cessão -- Nomeação -- Contratação -- Transferência -- Exoneração e revisão de remuneração de servidor público -- Inauguração de obras -- Reeleição e desencompatibilização -- Reeleição dos vices -- Impedimentos de parentes.

Classificação (CDDir)
341.28492
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Questões especiais relativas às operações eleitorais [ 341.284 ]
»»»» Outras questões [ 341.2849 ]
»»»»» Campanhas eleitorais: privilégios, franquias etc [ 341.28492 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais: arts. 73 a 78 da Lei n. 9.504/97 : reeleição : Emenda constitucional n. 16/97 / Pedro Henrique Tavora Niess.
   Imprenta: Bauru, Edipro, 1998.
   Descrição Física: 117 p.
   ISBN: 85728321654
   Referência: 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997
      Emenda Constitucional nº 16, de 1997

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece normas para as eleições.
 
 
Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao "caput" do art. 28, ao inciso II do art. 29, ao "caput" do art. 77 e ao art. 82 da Constituição Federal.

2022-06-25T14:01:48.000Z [ 9162072 ]