Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 16, de 1997
Data
04/06/1997
Apelido
EMC-16-1997-06-04
Ementa
Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao "caput" do art. 28, ao inciso II do art. 29, ao "caput" do art. 77 e ao art. 82 da Constituição Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1997-06-04;16
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1997-06-05
Diário da Câmara dos Deputados. 05/06/1997. p. 14785
Publicação Original
1997-06-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/06/1997. p. 11553
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=05/06/1997 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=16&ementa=2&data=19970604 ]
Publicação Original
1997-06-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/1997/emendaconstitucional-16-4-junho-1997-355726-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1997-06-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540603/publicacao/15635208 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Covatti, VilsonRepensando a reforma políticaVilson Covatti.341.28Artigo de revista
2005 Costa, Marcus Vinicius Americano daCrise institucional, reforma política e eleição341.28Artigo de revista
2004 Oliveira, Elizabete de AlbuquerqueA hipótese da elegibilidade reflexa contida no § 7º, do art. 14 da constituição federal: uma interpretação jurisprudencial em face da emenda constitucional nº 16/97341.281Artigo de revista
2004 Magri, Cinthia Hialys KoziuraEleições municipais 2004: o que mudou em relação ao princípio da proporcionalidade?341.28Artigo de revista
2004 Soares, Paulo HenriqueReeleição e Estado Democrático de Direito341.28Artigo de revista
1998 Lima Filho, Altamiro de AraújoCódigo eleitoral anotado: doutrina e jurisprudência e legislação correlataAltamiro de Araujo Lima Filho.341.28Livro
1998 Niess, Pedro Henrique Távora, 1950Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais: arts. 73 a 78 da Lei n. 9.504/97 : reeleição : Emenda constitucional n. 16/97Pedro Henrique Tavora Niess.341.28492Livro
1998 Kotsifas, Ulisses de Jesus MaiaEleições 98: comentarios a nova lei eleitoral : lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para eleiçõesUlisses de Jesus Maia Kotsifa.341.28Livro
1998 Barretto, LauroReeleição e continuísmo: aspectos históricos, doutrinários, políticos e jurídicos da emenda constitucional n. 16Lauro Barretto.341.28Livro

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