Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 16, de 1997
Data
04/06/1997
Apelido
EMC-16-1997-06-04
Ementa
Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao "caput" do art. 28, ao inciso II do art. 29, ao "caput" do art. 77 e ao art. 82 da Constituição Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1997-06-04;16
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1997-06-05
Diário da Câmara dos Deputados. 05/06/1997. p. 14785
Publicação Original
1997-06-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/06/1997. p. 11553
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=05/06/1997 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=16&ementa=2&data=19970604 ]
Publicação Original
1997-06-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/1997/emendaconstitucional-16-4-junho-1997-355726-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1997-06-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540603/publicacao/15635208 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Barboza, Estefânia Maria QueirozConstitucionalismo abusivo: fundamentos teóricos e análise da sua utilização no Brasil contemporâneoEstefânia Maria Queiroz Barboza, Ilton Norberto Robl Filho.341.24Artigo de revista
2017 Costa, Pedro Vítor MeloReeleição: breve análise das eleições municipais brasileiras de 2016Pedro Vítor Melo Costa, Heleno Aparecido Facco Junior.341.28Artigo de revista
2016 Garcia, MariaComentários à Emenda Constitucional n. 16, de 04 de junho de 1997Maria Garcia.342.28Artigo de revista
2011 Pires, Márcio Rodrigo Kaio CarvalhoAbuso do poder políticoMárcio Rodrigo Kaio Carvalho Pires.341.28Artigo de revista
2008 Torelly, Paulo PerettiA substancial inconstitucionalidade da regra da reeleição: isonomia e república no direito constitucional e na teoria da constituiçãoPaulo Peretti Torelly.341.28Livro
2007 Pedreira Neto, Targino MachadoA inconstitucionalidade do instituto da reeleiçãoTargino Machado Pedreira Neto.341.28Artigo de revista
2007 Zilio, Rodrigo LópezAspectos materiais das condutas vedadas: uma análise do art. 73 da Lei nº 9.504/97Rodrigo López Zilio.341.28Artigo de revista
2007 Covatti, VilsonRepensando a reforma políticaVilson Covatti.341.28Artigo de revista
2005 Costa, Marcus Vinicius Americano daCrise institucional, reforma política e eleição341.28Artigo de revista
2004 Oliveira, Elizabete de AlbuquerqueA hipótese da elegibilidade reflexa contida no § 7º, do art. 14 da constituição federal: uma interpretação jurisprudencial em face da emenda constitucional nº 16/97341.281Artigo de revista
2004 Farhi, RachelAs eleições municipais: inelegibilidade constitucionalRachel Farhi.341.316Artigo de revista
2004 Magri, Cinthia Hialys KoziuraEleições municipais 2004: o que mudou em relação ao princípio da proporcionalidade?341.28Artigo de revista
2004 Soares, Paulo HenriqueReeleição e Estado Democrático de Direito341.28Artigo de revista
2003, 1999 Cândido, Joel JoséInelegibilidades no Direito BrasileiroJoel J. Cândido.341.28 341.281 Livro
2002 Balieiro, Gildete da SilvaInexecução de ato normativo pelo poder executivo sob o argumento de inconstitucionalidadeGildete da Silva Balieiro.341.2562Art. 101 § 1°Artigo de revista
2002 Müller, Friedrich, 1938Legitimidade como conflito concreto do direito positivoFriedrich Müller, Menelick de Carvalho Netto, Peter Naumann, Georghio Alessandro Tomelin.341.28Artigo de revista
2002 Heck, Luís AfonsoO controle normativo no direito constitucional brasileiroLuís Afonso Heck.341.202Artigo de revista
2001, 2000, 1999 Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936O poder judiciário como poder político no Brasil do século XXICarlos Mário da Silva Velloso.341.2 341.256 Artigo de revista
2000, 1997 Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936Desincompatibilização e inelegibilidade de chefes do executivoCelso Antônio Bandeira de Mello.341.28 Artigo de revista
2000 Kotsifas, Ulisses de Jesus MaiaEleições municipais de 2000: comentários à lei eleitoral : dispositivos da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, referentes as eleições municipais de 2000Ulisses de Jesus Maia Kotsifas.341.28Livro
1999 Guedes, Maria do CarmoA Jurisdição Constitucional na Constituição de 1946Maria do Carmo Guedes.341.2Artigo de revista
1999, 1998, 1997, 1996 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Considerações sobre o papel do procurador-geral da república no controle abstrato de normas sob a Constituição de 1967/69: proposta de releituraGilmar Ferreira Mendes.341.202 Artigo de revista
1999 Silva, Francis Waleska Esteves daDa ação direta de inconstitucionalidade à luz da Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999Francis Waleska Esteves da Silva.341.205Artigo de revista
1999 Queiroz, Darcy Lima Farias deReeleição das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais: sua legalidadeDarcy Lima Farias de Queiroz.341.253Artigo de revista
1999 Ramos, Saulo, 1929Reforma do judiciário: efeito vinculante das decisões dos tribunais superioresJ. Saulo Ramos.341.465Artigo de revista
1998 Rocha, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira, 1960A inelegibilidade dos parentes e a elegibilidade dos sucessores e substitutos à luz da Emenda constitucional nº 16/97Maria Elizabeth Guimarães Teixeira.341.28Artigo de revista
1998 Rocha, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira, 1960A Reelegibilidade dos vices e a desincompatibilização a luz da emenda constitucional n. 16/97Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.341.28Artigo de revista
1998 Jardim, Torquato Lorena, 1949A representação eleitoral em face da Constituição e da Lei Geral das EleiçõesTorquato Jardim.341.28Artigo de revista
1998 Lima Filho, Altamiro de AraújoCódigo eleitoral anotado: doutrina e jurisprudência e legislação correlataAltamiro de Araujo Lima Filho.341.28Livro
1998 Niess, Pedro Henrique Távora, 1950Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais: arts. 73 a 78 da Lei n. 9.504/97 : reeleição : Emenda constitucional n. 16/97Pedro Henrique Tavora Niess.341.28492Livro
1998 Kotsifas, Ulisses de Jesus MaiaEleições 98: comentarios a nova lei eleitoral : lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para eleiçõesUlisses de Jesus Maia Kotsifa.341.28Livro
1998 Coneglian, OlivarO Candidato e o presidente: o presidente é candidatoOlivar Coneglian.341.28Artigo de revista
1998 Barretto, LauroReeleição e continuísmo: aspectos históricos, doutrinários, políticos e jurídicos da emenda constitucional n. 16Lauro Barretto.341.28Livro
1997 Soares, Paulo HenriqueA Recepção da Lei Complementar n. 64, de 1990 (Lei de Inelegibilidade), Pela Emenda Constitucional n. 16, de 1997Paulo Henrique Soares.341.28Artigo de revista
1997 Alves, Cleber FranciscoA supremacia da Constituição e o controle da constitucionalidade dos atos normativosCleber Francisco Alves.341.202Artigo de revista

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