Artigo de revista

A hipótese da elegibilidade reflexa contida no § 7º, do art. 14 da constituição federal

2004

341.281

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Condições e bases diversas do direito de voto. Elegibilidade e Inelegibilidade [ 341.281 ]

2004

Revista do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE)
   Imprenta: Recife, TRE-PE, 1997.

 

 

Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao "caput" do art. 28, ao inciso II do art. 29, ao "caput" do art. 77 e ao art. 82 da Constituição Federal.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.