Artigo de revista

Repensando a reforma política

2007

341.28

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

2007

Revista da Fundação Milton Campos / Fundação Milton Campos.
   Imprenta: Brasília, Fundação Milton Campos, 1997.

 

 

Dá nova redação ao art. 53 da Constituição Federal.

 

 

Estabelece normas para as eleições.

 

 

Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao "caput" do art. 28, ao inciso II do art. 29, ao "caput" do art. 77 e ao art. 82 da Constituição Federal.

 

 

Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.

 

 

Institui o Código Eleitoral.