Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.737, de 15 de Julho de 1965
Data
15/07/1965
Apelido
Código Eleitoral (1965)
Apelido
LEI-4737-1965-07-15 , Código Eleitoral
Ementa
Institui o Código Eleitoral.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1965-07-15;4737
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1965-07-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/07/1965. p. 6746
Retificação
1965-07-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/07/1965. p. 7465

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.737&ementa=2&data=19650715 ]
Publicação Original
1965-07-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4737-15-julho-1965-356297-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1965-07-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546590/publicacao/15757617 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020, 2019, ..., 2011, 2007 Chimenti, Ricardo CunhaDireito eleitoralRicardo Cunha Chimenti. --341.28 Livro
2013, 2010, ..., 2007, 2006 Barros, Francisco DirceuResumo de direito eleitoralFrancisco Dirceu Barros. --341.28 Livro
2012, 2006 Kimura, Alexandre IssaManual de direito eleitoralAlexandre Issa Kimura. --341.28 Livro
2010, 2006 Bottallo, Eduardo DomingosLei eleitoral: lei n. 9.504/97 : (estrutura, análise, jurisprudência)Eduardo Domingos Bottallo, Antonio Araldo F. Dal Pozzo, Pedro Paulo de Rezende Porto (in memoriam). --341.28 Livro
2009 Caggiano, Monica Herman SalemDos direitos políticosMonica Herman Caggiano e Cláudio Salvador Lembo. --341.28Capítulo de Livro
2007 Ramayana, MarcosLeis penais especiais comentadasMarcos Ramayana. --341.51Livro
2007 Covatti, VilsonRepensando a reforma políticaVilson Covatti.341.28Artigo de revista
2006 Medeiros, Flávio Henrique Mello MeiraAção de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoralFlávio Henrique Mello Meira. --341.28 Art. 299Artigo de revista
2006 Medeiros, Flávio Henrique Mello MeiraAção de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoralFlávio Henrique Mello Meira. --341.28 Art. 319Artigo de revista
2006 Medeiros, Flávio Henrique Mello MeiraAção de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoralFlávio Henrique Mello Meira. --341.28 Art. 320Artigo de revista
2006 Medeiros, Flávio Henrique Mello MeiraAção de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoralFlávio Henrique Mello Meira. --341.28 Art. 262 inciso IArtigo de revista
2006 Medeiros, Flávio Henrique Mello MeiraAção de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoralFlávio Henrique Mello Meira. --341.28 Art. 262 inciso IVArtigo de revista
2006 Medeiros, Flávio Henrique Mello MeiraAção de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoralFlávio Henrique Mello Meira. --341.28 Art. 91Artigo de revista
2006 Medeiros, Flávio Henrique Mello MeiraAção de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoralFlávio Henrique Mello Meira. --341.28 Art. 216Artigo de revista
2006 Medeiros, Flávio Henrique Mello MeiraAção de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoralFlávio Henrique Mello Meira. --341.28 Art. 222Artigo de revista
2006 Medeiros, Flávio Henrique Mello MeiraAção de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoralFlávio Henrique Mello Meira. --341.28 Art. 257Artigo de revista
2006 Medeiros, Flávio Henrique Mello MeiraAção de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoralFlávio Henrique Mello Meira. --341.28 Art. 275Artigo de revista
2006 Medeiros, Flávio Henrique Mello MeiraAção de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoralFlávio Henrique Mello Meira. --341.28 Art. 321Artigo de revista
2006 Andrade, ÉricoA Lei nº 9.504/1997: despesas com publicidade e transferências voluntárias : condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoralÉrico Andrade. --341.28Artigo de revista
2006 Ramayana, MarcosCódigo eleitoral comentadoMarcos Ramayana. --341.28Livro
2006 Cordeiro, ViniciusCrimes eleitorais e seu processoVinicius Cordeiro, Anderson Claudino da Silva. --341.55211Livro
2006 Moraes, Carlos Eduardo Guerra deDireito eleitoral 1: código eleitoralCarlos Eduardo Guerra (Guerrinha). --341.28Livro
2006 Silva, Carlos Alberto Barbosa daDomícilio eleitoral: um problema para o juiz eleitoral em algumas zonas do interior, próximas à capitalCarlos Alberto Barbosa da Silva. --341.2816Artigo de revista
2006 Assad, Zaluir PedroManual das eleições 2006Zaluir Pedro Assad. --341.282Livro
2006, 2004 Medeiros, Marcilio NunesO artigo 255 do Código Eleitoral e a Constituição Federal: a validade da restrição temporal à divulgação das pesquisas eleitoraisMarcilio Nunes Medeiros. --341.28 Art. 255Artigo de revista
2006 Jorge, Flávio CheimO direito processual eleitoral e a aplicabilidade das técnicas processuais civis: um enfoque especial no recurso contra diplomação e na assistência litisconsorcialFlávio Cheim Jorge. --341.2842Art. 186Artigo de revista
2006 Jorge, Flávio CheimO direito processual eleitoral e a aplicabilidade das técnicas processuais civis: um enfoque especial no recurso contra diplomação e na assistência litisconsorcialFlávio Cheim Jorge. --341.2842Art. 202 § 1°Artigo de revista
2006 Jorge, Flávio CheimO direito processual eleitoral e a aplicabilidade das técnicas processuais civis: um enfoque especial no recurso contra diplomação e na assistência litisconsorcialFlávio Cheim Jorge. --341.2842Art. 211Artigo de revista
2006 Jorge, Flávio CheimO direito processual eleitoral e a aplicabilidade das técnicas processuais civis: um enfoque especial no recurso contra diplomação e na assistência litisconsorcialFlávio Cheim Jorge. --341.2842Art. 261Artigo de revista
2006 Jorge, Flávio CheimO direito processual eleitoral e a aplicabilidade das técnicas processuais civis: um enfoque especial no recurso contra diplomação e na assistência litisconsorcialFlávio Cheim Jorge. --341.2842Art. 262 inciso IArtigo de revista
2006 Jorge, Flávio CheimO direito processual eleitoral e a aplicabilidade das técnicas processuais civis: um enfoque especial no recurso contra diplomação e na assistência litisconsorcialFlávio Cheim Jorge. --341.2842Art. 262 inciso IIArtigo de revista
2006 Jorge, Flávio CheimO direito processual eleitoral e a aplicabilidade das técnicas processuais civis: um enfoque especial no recurso contra diplomação e na assistência litisconsorcialFlávio Cheim Jorge. --341.2842Art. 262 inciso IIIArtigo de revista
2006 Jorge, Flávio CheimO direito processual eleitoral e a aplicabilidade das técnicas processuais civis: um enfoque especial no recurso contra diplomação e na assistência litisconsorcialFlávio Cheim Jorge. --341.2842Art. 262 inciso IVArtigo de revista
2006 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaPreleções de direito eleitoralThales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.341.28Art. 299Livro
2005 Cunha, Leonardo José Carneiro daA competência para processar e julgar o mandado de segurança: compatibilização entre o critério tradicional e o novo inserido pela reforma do judiciário, EC 45/2004Leonardo José Carneiro da Cunha. --341.46219Artigo de revista
2005 Guerrero, Hermes VilchezConsiderações sobre o Direito e o processo penal eleitoral341.28Artigo de revista
2005, 2004 Aglantzakis, Luciana CostaDupla filiação e decisões divergentes nos tribunais eleitorais: considerações jurídicas sobre o art. 22, parágrafo único, da Lei 9.096/1995Luciana Costa Aglantzakis. --341.28 Art. 319Artigo de revista
2005, 2004 Aglantzakis, Luciana CostaDupla filiação e decisões divergentes nos tribunais eleitorais: considerações jurídicas sobre o art. 22, parágrafo único, da Lei 9.096/1995Luciana Costa Aglantzakis. --341.28 Art. 320Artigo de revista
2005 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Portadores de dificiência grave e obrigatoriedade do voto: necessidade de adoção do pensamento do possível341.2Art. 6° inciso ICapítulo de Livro
2005 Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)Reforma eleitoral: delitos eleitorais, prestação de contas (partidos e candidatos), propostas do TSE. --341.28Livro
2004 Costa, José RubensAção de impugnação do mandato eletivoJosé Rubens Costa. --341.2842Livro
2004 Decomain, Pedro RobertoComentários ao código eleitoralPedro Roberto Decomain, Péricles Prade. --341.28Livro
2004 Ferrari, Cibele Maria de Rezende eDireito eleitoral: sistema eleitoral brasileiro : evolução histórica, a legislação eleitoral vigente, eleições 2004 : incluindo as últimas resoluções do TSE para as eleições 2004 publicadas até a data de 30.06.2004Cibele Maria de Rezende e Ferrari. --341.28Livro
2004 São Paulo (Estado). Ministério PúblicoEleições 2004: normas e subsídios para a atuação das promotorias de justiça eleitorais. --341.28Livro
2004 Ferrari, Regina Maria Macedo NeryO voto: direito ou dever?Regina Maria Macedo Nery Ferrari. --341.2844Art. 7° § 1° inciso IArtigo de revista
2004 Ferrari, Regina Maria Macedo NeryO voto: direito ou dever?Regina Maria Macedo Nery Ferrari. --341.2844Art. 7° § 1° inciso IIArtigo de revista
2004 Ferrari, Regina Maria Macedo NeryO voto: direito ou dever?Regina Maria Macedo Nery Ferrari. --341.2844Art. 7° § 1° inciso IIIArtigo de revista
2004 Ferrari, Regina Maria Macedo NeryO voto: direito ou dever?Regina Maria Macedo Nery Ferrari. --341.2844Art. 7° § 1° inciso IVArtigo de revista
2004 Ferrari, Regina Maria Macedo NeryO voto: direito ou dever?Regina Maria Macedo Nery Ferrari. --341.2844Art. 7° § 1° inciso VArtigo de revista
2004 Ferrari, Regina Maria Macedo NeryO voto: direito ou dever?Regina Maria Macedo Nery Ferrari. --341.2844Art. 7° § 1° inciso VIArtigo de revista
2004 Ferrari, Regina Maria Macedo NeryO voto: direito ou dever?Regina Maria Macedo Nery Ferrari. --341.2844Art. 7° § 1° inciso VIIArtigo de revista
2004 Medeiros, Marcílio NunesReflexos penais da utilização de simuladores de urnas eletrônicas341.55211Art. 340Artigo de revista
2004 Medeiros, Marcílio NunesReflexos penais da utilização de simuladores de urnas eletrônicas341.55211Art. 347Artigo de revista
2003 Silva, Henrique Neves daA justiça eleitoral, após as eleições: aspectos processuais341.28Art. 262Artigo de revista
2001, 1998 Sharp Júnior, Ronald ADano moralRonald A. Sharp Junio.342.1513 Livro
1998 Lima Filho, Altamiro de AraújoCódigo eleitoral anotado: doutrina e jurisprudência e legislação correlataAltamiro de Araujo Lima Filho.341.28Livro
1998 Godoy, Mayr CerqueiraEleições 1998: comentários às disposições legais que incidem no pleito de 4 e 25 de outubro de 1998Mayr Godoy.341.28Livro
1996 Bispo Sobrinho, JoséEleições Municipais de 1996: em face da legislação vigente : roteiroJose Bispo Sobrinho, Colaboração e Revisão Betty E.m. Dantas Pereira.341.28Livro
1996 Amaral, RobertoLegislação eleitoral comentada: guia completo para candidatos, advogados e fiscais de partido : Constituição Federal, Código Eleitoral, Lei das Inelegibilidades, Lei 9.100, lei 9.096, legislação correlata, jurisprudência e resoluções do TSE de abril de 1996Roberto Amaral.341.28Livro
1996, 1992, ..., 1986, 1968 Costa, Antonio Tito, 1922Recursos em materia eleitoralAntonio Tito Costa.341.2842 Livro
1995 Iop, José EduardoDo interrogatório do réu no processo penal eleitoral341.28Artigo de revista
1986, 1985 Citadini, Antonio Roque, 1950Codigo eleitoral: anotado e comentadoAntonio Roque Citadini.341.28 Livro
1983 Gerab, SumayaA Filiação espuria no direito brasileiro: direito sucessorioSumaya Gerab ; orientador: prof. silvio rodrigues.342.165Livro

2023-01-28T03:09:26.000Z [ 895003 ]