Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.737, de 15 de Julho de 1965
Data
15/07/1965
Apelido
Código Eleitoral (1965)
Apelido
LEI-4737-1965-07-15 , CODIGO ELEITORAL
Ementa
Institui o Código Eleitoral.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1965-07-15;4737
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1965-07-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/07/1965. p. 6746
Retificação
1965-07-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/07/1965. p. 7465

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.737&ementa=2&data=19650715 ]
Publicação Original
1965-07-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4737-15-julho-1965-356297-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1965-07-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546590/publicacao/15757617 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Medeiros, Marcilio NunesLegislação eleitoral comentada e anotada: artigo por artigoMarcilio Nunes Medeiros.341.28Livro
2020 Cambi, Eduardo, 1974Pós-verdade, pós-democracia e processoEduardo Cambi, Nicole Naiara Schmitz.341.46Art. 222Artigo de revista
2020 Cambi, Eduardo, 1974Pós-verdade, pós-democracia e processoEduardo Cambi, Nicole Naiara Schmitz.341.46Art. 323Artigo de revista
2020 Cambi, Eduardo, 1974Pós-verdade, pós-democracia e processoEduardo Cambi, Nicole Naiara Schmitz.341.46Art. 324Artigo de revista
2020 Cambi, Eduardo, 1974Pós-verdade, pós-democracia e processoEduardo Cambi, Nicole Naiara Schmitz.341.46Art. 325Artigo de revista
2020 Cambi, Eduardo, 1974Pós-verdade, pós-democracia e processoEduardo Cambi, Nicole Naiara Schmitz.341.46Art. 326Artigo de revista
2019 Lima, Cauê Varjão deAnálise dogmática da proposta de inserção do crime de caixa dois eleitoral ao Código eleitoral (Lei 4.737/1965) do "Projeto de Lei anticrime"Cauê Varjão de Lima, Fernando Andrade Fernandes.341.55Artigo de revista
2019 Amaral, Eriberto CordeiroAspectos processuais dos crimes contra a administração pública cometidos pelos prefeitosEriberto Cordeiro Amaral, Rodrigo de Lima Ferreira.341.4Artigo de revista
2019, 2018, ..., 2011, 2010 Almeida, Roberto Moreira deCurso de direito eleitoralRoberto Moreira de Almeida.341.28 Livro
2019, 2018, ..., 2011, 2007 Chimenti, Ricardo CunhaDireito eleitoralRicardo Cunha Chimenti. --341.28 Livro
2019, 2018, 2011 Bem, Leonardo Schmitt deDireito penal eleitoral: análise constitucional dos delitos eleitorais : comentários à lei da ficha limpaLeonardo Schmitt de Bem, Mariana Garcia Cunha ; prefácio: Sérgio Torres Paladino.341.55211 Livro
2019 Azevedo, Alexandre Francisco deGovernança eleitoral: uma comparação entre os modelos de justiça eleitoral no Brasil e na ArgentinaAlexandre Francisco de Azevedo.341.2842Livro
2019 Vitta, Heraldo GarciaPenalidades na justiça eleitoral: princípio da boa-fé e da segurança jurídica como indicadores da interpretação correta da leiHeraldo Garcia Vitta.341.2841Art. 242Artigo de revista
2019 Vitta, Heraldo GarciaPenalidades na justiça eleitoral: princípio da boa-fé e da segurança jurídica como indicadores da interpretação correta da leiHeraldo Garcia Vitta.341.2841Art. 335Artigo de revista
2019 Brasil. Tribunal Superior EleitoralSistematização das normas eleitoraisTribunal Superior Eleitoral.341.2842Livro
2018 Frazão, Carlos EduardoA controvérsia não equacionada: análise jurídico-constitucional do modelo normativo de sucessão na chefia do Executivo brasileiro (CE, art. 224, §§ 3º e 4º)Carlos Eduardo Frazão.341.28Art. 224 § 3°Artigo de revista
2018 Frazão, Carlos EduardoA controvérsia não equacionada: análise jurídico-constitucional do modelo normativo de sucessão na chefia do Executivo brasileiro (CE, art. 224, §§ 3º e 4º)Carlos Eduardo Frazão.341.28Art. 224 § 4°Artigo de revista
2018, 2017 Caliendo, PauloA imunidade tributária dos partidos políticos: proteção da liberdade política ou promoção da organização partidária?Paulo Caliendo, Juliana Ribas.341.39452 Art. 237Artigo de revista
2018 Costa, Marco Antônio Moreira daA liberdade e o exercício do sufrágioMarco Antônio Moreira da Costa, Victor Menon Nosé.341.2844Art. 7°Artigo de revista
2018 Moura, EvânioA tipificação da apropriação de recursos do financiamento eleitoral (art. 354-A do Código eleitoral): um novo crime para tentar coibir velhas práticasEvânio Moura.341.2841Art. 354-AArtigo de revista
2018 Terra, Felipe MendonçaCampanhas políticas, liberdade de expressão e democracia: o caso das propagandas eleitorais antecipada e negativaFelipe Mendonça Terra.341.28492Livro
2018 Vaz, Denise ProvasiCompetência da Justiça eleitoral para os crimes eleitorais e conexos: confronto entre os crimes de "caixa dois eleitoral" e corrupção passiva e lavagem de dinheiro e a repercussão na fixação da competênciaDenise Provasi Vaz, Francisco Felippe Lebrão Agosti, Davi Szuvarcfuter.341.2842Art. 22Artigo de revista
2018 Vaz, Denise ProvasiCompetência da Justiça eleitoral para os crimes eleitorais e conexos: confronto entre os crimes de "caixa dois eleitoral" e corrupção passiva e lavagem de dinheiro e a repercussão na fixação da competênciaDenise Provasi Vaz, Francisco Felippe Lebrão Agosti, Davi Szuvarcfuter.341.2842Art. 29Artigo de revista
2018 Vaz, Denise ProvasiCompetência da Justiça eleitoral para os crimes eleitorais e conexos: confronto entre os crimes de "caixa dois eleitoral" e corrupção passiva e lavagem de dinheiro e a repercussão na fixação da competênciaDenise Provasi Vaz, Francisco Felippe Lebrão Agosti, Davi Szuvarcfuter.341.2842Art. 35Artigo de revista
2018, 2012 Gonçalves, Luiz Carlos dos SantosDireito eleitoralLuiz Carlos dos Santos Gonçalves.341.28 Livro
2018 Reis, Leandro Roberto de PaulaEleições 2018: o que mudou com as minirreformas eleitorais de 2013, 2015 e 2017Leandro Roberto de Paula Reis.341.28492Livro
2018 Gonçalves Junior, CarlosInelegibilidades e "desinelegibilidades" supervenientesCarlos Gonçalves Junior.341.281Art. 262Artigo de revista
2018 Ramos, Alexandre GonçalvesManual das eleições 2018Alexandre Gonçalves Ramos.341.28Livro
2018 Faria, Edimur Ferreira deO tombamento e seus reflexosEdimur Ferreira de Faria.341.3492Art. 328Artigo de revista
2018, 2016 Gomes, José JairoRecursos eleitoraisJosé Jairo Gomes.341.2842 Livro
2018 Silva, Luis Gustavo Motta Severo daRegistro de candidatura: o conflito entre o encurtamento dos prazos e a substituição de candidatosLuis Gustavo Motta Severo da Silva.341.28431Art. 224Artigo de revista
2018 Silva, Luis Gustavo Motta Severo daRegistro de candidatura: o conflito entre o encurtamento dos prazos e a substituição de candidatosLuis Gustavo Motta Severo da Silva.341.28431Art. 257 § 2°Artigo de revista
2018 Moraes Filho, Marco Antônio Praxedes deRequisição administrativa constitucional: fundamentos normativos e características estruturais da medida interventivaMarco Antônio Praxedes de Moraes Filho.341.3Art. 135 § 2°Artigo de revista
2018 Vieira, Fabrícia AlmeidaSistemas eleitorais comparadosFabrícia Almeida Vieira.341.28Livro
2018, 2012 Agra, Walber de MouraTemas polêmicos do direito eleitoralWalber de Moura Agra.341.28 Livro
2017 Guerra, SôniaBreve análise do instituto da requisição administrativaSônia Guerra, Felipe Sarraf de Moraes.341.3392Art. 120 § 4°Artigo de revista
2017 Guerra, SôniaBreve análise do instituto da requisição administrativaSônia Guerra, Felipe Sarraf de Moraes.341.3392Art. 135 § 2°Artigo de revista
2017 Guerra, SôniaBreve análise do instituto da requisição administrativaSônia Guerra, Felipe Sarraf de Moraes.341.3392Art. 135 § 3°Artigo de revista
2017 Guerra, SôniaBreve análise do instituto da requisição administrativaSônia Guerra, Felipe Sarraf de Moraes.341.3392Art. 137Artigo de revista
2017 Costa, Daniel Castro Gomes daComentários à minirreforma eleitoral: Lei nº 13.165/2015Daniel Castro Gomes da Costa, dorival Renato Pavan, Ruy Celso Barbosa Florence.341.28Livro
2017, 2014 Zilio, Rodrigo LópezCrimes eleitorais: comentários à nova lei sobre os crimes eleitoraisRodrigo López Zilio.341.55211 341.2841 Livro
2017 Osorio, AlineDireito eleitoral e liberdade de expressãoAline Osorio ; prefácio Luís Roberto Barroso ; apresentação Daniel Sarmento.341.28492Livro
2017 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935É possível o Tribunal Superior Eleitoral, ao examinar as ações judiciais propostas em face da chapa Dilma/Temer, julgar separadamente a prestação de contas da presidente e do vice-presidente?Ives Gandra da Silva Martins, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques.341.28431 Art. 91Artigo de revista
2017 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Liberdade de expressão e direito de resposta na sociedade da informaçãoCelso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira.341.2732Art. 1°Livro
2017 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Liberdade de expressão e direito de resposta na sociedade da informaçãoCelso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira.341.2732Art. 2°Livro
2016 Souza, Bruno Cezar Andrade deA inconstitucionalidade da nova redação do artigo 224 do Código eleitoralBruno Cezar Andrade de Souza.341.28Art. 224Artigo de revista
2016 Frazão, Carlos EduardoAspectos controvertidos da minirreforma eleitoral de 2015: a inaplicabilidade do art. 224, § 4º, do Código eleitoral : as eleições para o poder executivoCarlos Eduardo Frazão.341.2843Art. 224 § 4°Artigo de revista
2016 Serejo, LourivalDireito eleitoral: atualizadoLourival Serejo.341.28Livro
2016 Maldonado, Helio Deivid AmorimInelegibilidade decorrente da simulação de desfazimento de vínculo conjugal ou união estável: uma proposta de encontro da técnica processual adequada à tutela do direito material dentro da hermenêutica filosófica (importância da extensão dos limites objetivos da coisa julgada segundo o novo CPC)Helio Deivid Amorim Maldonado.341.281Artigo de revista
2016 Araújo, José Henrique Mouta, 1973Mandado de segurança em direito processual eleitoral: competência e cabimentoJosé Henrique Mouta Araújo.341.2843Art. 22 inciso IArtigo de revista
2016 Coêlho, Marcus Vinicius FurtadoMinirreforma eleitoral: simplificar, incluir, democratizarMarcus Vinicius Furtado Coêlho.341.28Artigo de revista
2016 Penteado, RicardoNotas criticas sobre a última reforma eleitoralRicardo Penteado.341.29Artigo de revista
2016 Alcântara, Allan deNulidade dos votos: a questão da nulidade, anulabilidade e o aproveitamentoAllan de Alcântara.341.282Artigo de revista
2016 Pereira, Luiz Fernando CasagrandeO registro eleitoral automático e o novo Código de processo civilLuiz Fernando Casagrande Pereira.341.2842Art. 216Artigo de revista
2016 Pereira, Luiz Fernando CasagrandeO registro eleitoral automático e o novo Código de processo civilLuiz Fernando Casagrande Pereira.341.2842Art. 257Artigo de revista
2016 Pereira, Luiz Fernando CasagrandeO registro eleitoral automático e o novo Código de processo civilLuiz Fernando Casagrande Pereira.341.2842Art. 224 § 3°Artigo de revista
2016 Teixeira, Tarcisio, 1976Propaganda eleitoral pela internetTarcisio Teixeira, Laura Maria Brandão Estancione.341.28492Artigo de revista
2016 Silva, Rinaldo Mouzalas de Souza eSistema brasileiro de precedentes judiciais obrigatórios e o direito processual eleitoralRinaldo Mouzalas, João Otávio Terceiro Neto.341.205Art. 22Artigo de revista
2015 Santiago, Henrique Maciel CamposA (i)legitimidade ativa ad causam do Ministério Público Eleitoral para propor a ação judicial prevista pela Resolução nº 22.610/2007 - Tribunal Superior EleitoralHenrique Maciel Campos Santiago.341.28Artigo de revista
2015, 2012 Barreiros Neto, JaimeCódigo eleitoral: para concursosJaime Barreiros Neto.341.28 Livro
2015, 2012 Gonçalves, Luiz Carlos dos SantosCrimes eleitorais e processo penal eleitoralLuiz Carlos dos Santos Gonçalves.341.2841 Livro
2015, 2012 Barreiros Neto, JaimeDireito eleitoral: voltado para os concursos de analista dos TREs e TSEJaime Barreiros Neto, Rafael Barretto.341.28 Livro
2015, 2014, ..., 2012, 2011 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaDireito eleitoral esquematizadoThales Tácito Cerqueira, Camila Albuquerque Cerqueira ; coordenador Pedro Lenza.341.28 Livro
2014 Rodrigues, Marcelo AbelhaManual de direito eleitoralMarcelo Abelha Rodrigues, Flávio Cheim Jorge.341.28Livro
2014 Agra, Walber de MouraManual prático das eleiçõesWalber de Moura Agra.341.28Livro
2014 Esmeraldo, Elmana Viana LucenaMinirreforma eleitoral de 2013Elmana Viana Lucena Esmeraldo.341.28Artigo de revista
2014 Cavalcanti, Carla Adriana de CarvalhoRequisição de local para votação e a colisão entre princípios constitucionaispor Carla Adriana de Carvalho Cavalcanti.341.28Art. 135Artigo de revista
2013 Sales, José Edvaldo PereiraA proteção do bem jurídico e a (des) criminalização no direito eleitoralJosé Edvaldo Pereira Sales.341.5Livro
2013, 2011, 2010 Lucon, Paulo Henrique dos SantosCódigo eleitoral interpretadoPaulo Henrique dos Santos Lucon, José Marcelo Menezes Vigliar.341.28 Livro
2013 Melo, HenriqueDireito eleitoral: questões de concursos comentadas e anotadasHenrique Melo.341.28Livro
2013, 2010 Melo, HenriqueDireito eleitoral para concursosHenrique Melo.341.28 Livro
2013 Zambrota, LucianoDos crimes eleitorais contra a liberdade do voto: necessidade de majoração das penas privativas de liberdadeLuciano Zambrota.341.5521Art. 299Artigo de revista
2013 Zambrota, LucianoDos crimes eleitorais contra a liberdade do voto: necessidade de majoração das penas privativas de liberdadeLuciano Zambrota.341.5521Art. 302Artigo de revista
2013 Zambrota, LucianoDos crimes eleitorais contra a liberdade do voto: necessidade de majoração das penas privativas de liberdadeLuciano Zambrota.341.5521Art. 300Artigo de revista
2013 Zambrota, LucianoDos crimes eleitorais contra a liberdade do voto: necessidade de majoração das penas privativas de liberdadeLuciano Zambrota.341.5521Art. 301Artigo de revista
2013 Esmeraldo, Elmana Viana LucenaManual dos candidatos e partidos políticosElmana Viana Lucena Esmeraldo.341.28Livro
2013, 2010, ..., 2007, 2006 Barros, Francisco DirceuResumo de direito eleitoralFrancisco Dirceu Barros. --341.28 Livro
2012 Sousa, Mateus Milhomem deArt. 236 do Código eleitoral: feriado prolongado para foragidos da justiçapor Mateus Milhomem de Sousa e Lucimarta Antônia de Rezende Gomes.341.28Art. 236Artigo de revista
2012, 2011 Machado, WesleiCódigo eleitoral: anotado pelas bancas examinadoras : Cespe, FCC, Vunesp, entre outrasWeslei Machado, Marcos Carvalhedo.341.28 Livro
2012 Pazzaglini Filho, Marino, 1943Crimes eleitorais: código eleitoral, lei das eleições e lei das inelegibilidades (lei da ficha limpa)Marino Pazzaglini Filho.341.2841Livro
2012 Silva, Luciano Olavo daDireito eleitoral: manual objetivo para provas e concursosLuciano Olavo da Silva.341.28Livro
2012 Domingues Filho, JoséDisposições penais eleitorais: crimes e processo penal eleitoral em notas doutrinais e jurisprudência correlataJosé Domingues Filho.341.2841Livro
2012 Brasil. Supremo Tribunal FederalIdentification : BRA-2012-2-011Brazil Federal Supreme Court.341.2Art. 350Artigo de revista
2012 Difini, Luiz Felipe SilveiraJustiça Eleitoral: estrutura e competênciaLuiz Felipe Silveira Difini.341.2842Artigo de revista
2012, 2006 Kimura, Alexandre IssaManual de direito eleitoralAlexandre Issa Kimura. --341.28 Livro
2012 Agra, Walber de MouraManual prático das eleições 2012Walber de Moura Agra.341.28Livro
2012 Alvim, Frederico FrancoSinopse de direito eleitoral político e partidárioFrederico Franco Alvim.341.28Livro
2012 Silva, Alessandro GarciaTutela penal eleitoral: aspectos teóricos e práticosAlessandro Garcia Silva ; [apresentação: Edson Resende Castro].341.55211Livro
2011 Pires, Márcio Rodrigo Kaio CarvalhoCompra de votos x captação ilícita de sufrágio x abuso do poder econômicoMárcio Rodrigo Kaio Carvalho Pires.341.55211Art. 65Artigo de revista
2011 Difini, Luiz Felipe SilveiraDiretrizes para Projeto de Novo Código EleitoralLuiz Felipe Silveira Difini.341.28Artigo de revista
2011 Lewandowski, Ricardo, 1948Entrevista: Ministro Enrique Ricardo LewandowskiRicardo Lewandowski.341.256Art. 23 inciso IXArtigo de revista
2011 Pertence, José Paulo Sepúlveda, 1937Entrevista: Ministro Sepúlveda PertenceJosé Paulo Sepúlveda Pertence.341.256Artigo de revista
2011 Almeida, Marcos Neri deMagistratura e ministério público: administrativo e eleitoral : questões comentadasMarcos Neri de Almeida.341.3Livro
2011 Ferraz, Ricardo de Barros FalcãoMotivação política no precedente judicialRicardo de Barros Falcão Ferraz.341.418Art. 23 inciso XVIIIArtigo de revista
2011 Salgado, Eneida DesireeOs princípios constitucionais eleitorais como critérios de fundamentação e aplicação das regras eleitorais: uma propostaEneida Desiree Salgado.341.28Artigo de revista
2011 Taves, Robert Steven VieiraRecebimento da denúncia e absolvição sumária no Processo penal eleitoral brasileiro: solução da antinomia aparente gerada pelo § 4º do art. 394 do Código de Processo PenalRobert Steven Vieira Taves.341.28Artigo de revista
2010, 2009 Abrão, Guilherme RodriguesA competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger.341.438 Artigo de revista
2010 Cartaxo Junior, RubensA crise da representatividade na democracia brasileira: análise e soluçãoRubens Cartaxo Junior.341.28Artigo de revista
2010 Bem, Leonardo Schmitt deAnálise constitucional e legal dos crimes eleitoraisLeonardo Schmitt de Bem e Mariana Garcia Cunha.341.43Artigo de revista
2010 Duarte, Cintia BarbosaAs mudanças jurídicas das pesquisas eleitorais no BrasilCíntia Barbosa Duarte, Marcella Furtado de Magalhães Gomes.341.28Art. 255Artigo de revista
2010 Dias, Wladimir RodriguesAspectos jurídicos das contas de campanhaWladimir Rodrigues Dias.341.28492Art. 222Artigo de revista
2010 Dias, Wladimir RodriguesAspectos jurídicos das contas de campanhaWladimir Rodrigues Dias.341.28492Art. 120Artigo de revista
2010 Dias, Wladimir RodriguesAspectos jurídicos das contas de campanhaWladimir Rodrigues Dias.341.28492Art. 237Artigo de revista
2010 Cazzaro, KleberCaptação ilícita de votos nas eleições proporcionais: uma interpretação para a generalidade do artigo 175, parágrafo 4º da Lei n. 4.737/1.965 à frente da aplicação da Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada e a relativização do Princípio do Aproveitamento de SufrágioKleber Cazzaro.341.28 Art. 175Artigo de revista
2010 Martins, Bruno Franco Lacerda MartinsCartilha de bolso do candidato: propaganda eleitoral e condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral ; eleições 2010Bruno Franco Lacerda Martins.341.28492Folheto
2010 Cantero, Bianca Lorena DiasConsiderações sobre a inaplicabilidade do artigo 366 do Código EleitoralBianca Lorena Dias Cantero.341.2842Art. 366Artigo de revista
2010, 2008, 2006, 2000 Gomes, Suzana de CamargoCrimes eleitoraisSuzana de Camargo Gomes.341.2841 Livro
2010 Brozoza, EdsonCrimes eleitorais: conhecê-los para não cometê-los : comentários descomplicadosEdson Brozoza.341.2841Livro
2010 Monte, Thaís DelCrimes eleitorais: corrupção eleitoralThaís Del Monte.341.55211Artigo de revista
2010 Bem, Leonardo Schimitt deDireito penal eleitoralLeonardo Schmitt de Bem, Mariana Garcia Cunha ; prefácio: Sérgio Torres Paladino.341.55211Livro
2010, 2006 Bottallo, Eduardo DomingosLei eleitoral: lei n. 9.504/97 : (estrutura, análise, jurisprudência)Eduardo Domingos Bottallo, Antonio Araldo F. Dal Pozzo, Pedro Paulo de Rezende Porto (in memoriam). --341.28 Livro
2010 Acchar, Liliane MirandaO princípio da fidelidade partidária no BrasilLiliane Miranda Acchar.341.29Artigo de revista
2010 Ares, Régis CardosoOs embargos de declaração e breves comentários sobre as alterações propostas pelo poder legislativoRégis Cardoso Ares.341.4655Art. 275 § 2°Artigo de revista
2010 Silva, Marcio Evangelista Ferreira daPrisão cautelar em época de eleiçõesMarcio Evangelista Ferreira da Silva.341.28Artigo de revista
2010 Forte, Márlon Breno SoaresReinterpretando a questão do domicílio eleitoralMárlon Breno Soares Forte.341.2816Artigo de revista
2010 Cunha, Mariana GarciaResponsablidade penal dos partidos políticos: análise do art. 336 do Código EleitoralMariana Garcia Cunha.341.28Art. 336Artigo de revista
2010 Gonçalves, Luiz Carlos dos SantosSugestões para a reforma do direito eleitoralLuiz Carlos dos Santos Gonçalves.341.28Artigo de revista
2009 Lago, Ronaldo Assunção Sousa doA (in)constitucionalidade do artigo 366 do código eleitoral brasileiroRonaldo Assunção Sousa do Lago.341.28Art. 366Artigo de revista
2009 Guimarães, LucianoA quarentena dos juristas na justiça eleitoral: perguntas sem respostasLuciano Guimarães.341.2842Artigo de revista
2009 Gallindo, Lidia PereiraAssédio moral nas instituições de ensinoLidia Pereira Gallindo.341.55234Art. 235Artigo de revista
2009 Gallindo, Lidia PereiraAssédio moral nas instituições de ensinoLidia Pereira Gallindo.341.55234Art. 243 inciso IXArtigo de revista
2009 Gallindo, Lidia PereiraAssédio moral nas instituições de ensinoLidia Pereira Gallindo.341.55234Art. 243 § 1°Artigo de revista
2009 Silva, Edson Ricardo daA vida pregressa como condição de elegibilidadeEdson Ricardo da Silva.341.28Artigo de revista
2009 Coutinho, Luiz AugustoCrimes eleitorais: aspectos fundamentais a partir de uma leitura do direito penal constitucional garantistaLuiz Augusto Coutinho.341.5Art. 355Artigo de revista
2009 Silva, Luis Eduardo Souza eCrimes quanto à remoção de órgãosLuis Eduardo Souza e Silva.341.5561Artigo de revista
2009 Silva, Wildemar Félix Assunção eDireito eleitoral esquematizado e legislação complementarWill Félix.341.28Livro
2009 Caggiano, Monica Herman SalemDos direitos políticosMonica Herman Caggiano e Cláudio Salvador Lembo. --341.28Capítulo de Livro
2009 Fernandes, Ronaldo Sérgio ChavesDos efeitos da decisão de procedência da ação de impugnação de mandato eletivoRonaldo Sérgio Chaves Fernandes.341.2841Artigo de revista
2009 Vieira, Patrício Jorge LoboJustiça eleitoral e ativismo judicialPatrício Jorge Lobo Vieira.341.2842Artigo de revista
2009 Azevedo, Ricardo de BarrosO controle de constitucionalidade incidental no processo civil eleitoralRicardo de Barros Azevedo.341.28Artigo de revista
2009 Moraes, Marcos Ramayana Blum deRecentes mudanças no rito dos crimes eleitoraisMarcos Ramayana Blum de Moraes.341.28Artigo de revista
2009 Guerra, Miriane LouresTransmissibilidade e intransmissibilidade do dano moral no óbitoMiriane Loures Guerra; orientadora: Valéria Abritta Teixeira Drumond.342.1513Artigo de revista
2008 Castro, Carlos Fernando Correa de(In) fidelidade partidária: a importância da decisão do TSE - moralização do processo eleitoral - registro históricoCarlos Fernando Correa de Castro.341.29 Artigo de revista
2008 Barros Júnior, Antônio Nunes deA (in) existência de seções eleitorais em presídios AMB e a lista de candidatos: uma leitura crítica sobre o cerceamento político de presidiáriosAntônio Nunes de Barros Júnior.341.28Artigo de revista
2008 Amorin, Marcelo de OliveiraCódigo eleitoral comentadoMarcelo de Oliveira Amorin.341.28Livro
2008 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Direito eleitoral: legislação aplicada, jurisprudência, práticaJ. B. Torres de Albuquerque.341.28Livro
2008 Brasil. Tribunal Regional Eleitoral (RN)Legislação eleitoral e partidária: eleições 2008Tribunal Regional Eleitoral [do] Rio Grande do Norte.341.281Livro
2008 Cavalcanti, Juliano LuisLegislação eleitoral e vedações aos agentes públicos contidas no art. 73 da lei 9.504/1997Juliano Luis Cavalcanti.341.28Artigo de revista
2008 Brasil. Tribunal Regional Eleitoral (PA)Normas eleitorais: eleições municipais 2008 : III Seminário Intermunicipal de Direito Eleitoral (pólos de Santarém e Marabá)Tribunal Regional Eleitoral do Pará.341.28Livro
2008 Anziliero, Dinéia LargoOs crimes eleitorais e os juizados especiais criminais: possibilidades e perspectivasDinéia Largo Anziliero.341.2841Artigo de revista
2008 Leiria, Cláudio da SilvaRepensando o artigo 236 do Código eleitoralCláudio da Silva Leiria.341.28 Art. 236Artigo de revista
2007 Guerra, Carlos EduardoDireito eleitoral I: código eleitoralCarlos Eduardo Guerra (Guerrinha).341.28Livro
2007 Ramayana, MarcosLeis penais especiais comentadasMarcos Ramayana. --341.51Livro
2007 Duarte, Eduardo DamianNoções de direito eleitoralEduardo Damian Duarte.341.28Livro
2007 Costa, Adriano Soares daPartidos políticos: uma reflexãoAdriano Soares da Costa.341.29Artigo de revista
2007 Covatti, VilsonRepensando a reforma políticaVilson Covatti.341.28Artigo de revista
2006 Medeiros, Flávio Henrique Mello MeiraAção de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoralFlávio Henrique Mello Meira. --341.28 Art. 299Artigo de revista
2006 Medeiros, Flávio Henrique Mello MeiraAção de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoralFlávio Henrique Mello Meira. --341.28 Art. 262 inciso IVArtigo de revista
2006 Medeiros, Flávio Henrique Mello MeiraAção de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoralFlávio Henrique Mello Meira. --341.28 Art. 222Artigo de revista
2006 Medeiros, Flávio Henrique Mello MeiraAção de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoralFlávio Henrique Mello Meira. --341.28 Art. 216Artigo de revista
2006 Medeiros, Flávio Henrique Mello MeiraAção de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoralFlávio Henrique Mello Meira. --341.28 Art. 257Artigo de revista
2006 Medeiros, Flávio Henrique Mello MeiraAção de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoralFlávio Henrique Mello Meira. --341.28 Art. 275Artigo de revista
2006 Medeiros, Flávio Henrique Mello MeiraAção de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoralFlávio Henrique Mello Meira. --341.28 Art. 319Artigo de revista
2006 Medeiros, Flávio Henrique Mello MeiraAção de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoralFlávio Henrique Mello Meira. --341.28 Art. 320Artigo de revista
2006 Medeiros, Flávio Henrique Mello MeiraAção de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoralFlávio Henrique Mello Meira. --341.28 Art. 262 inciso IArtigo de revista
2006 Medeiros, Flávio Henrique Mello MeiraAção de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoralFlávio Henrique Mello Meira. --341.28 Art. 91Artigo de revista
2006 Medeiros, Flávio Henrique Mello MeiraAção de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoralFlávio Henrique Mello Meira. --341.28 Art. 321Artigo de revista
2006 Andrade, ÉricoA Lei nº 9.504/1997: despesas com publicidade e transferências voluntárias : condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoralÉrico Andrade. --341.28Artigo de revista
2006 Ramayana, MarcosCódigo eleitoral comentadoMarcos Ramayana. --341.28Livro
2006 Cordeiro, ViniciusCrimes eleitorais e seu processoVinicius Cordeiro, Anderson Claudino da Silva. --341.55211Livro
2006 Moraes, Carlos Eduardo Guerra deDireito eleitoral 1: código eleitoralCarlos Eduardo Guerra (Guerrinha). --341.28Livro
2006 Silva, Carlos Alberto Barbosa daDomícilio eleitoral: um problema para o juiz eleitoral em algumas zonas do interior, próximas à capitalCarlos Alberto Barbosa da Silva. --341.2816Artigo de revista
2006 Bastos, Ernane César de OliveiraExercício dos direitos políticos: alistamento do absolutamente incapaz anterior à interdição judicial sob a égide da Constituição federal e das leis eleitoraisErnane César de Oliveira Bastos.341.28Art. 7° § 1° inciso IIArtigo de revista
2006 Assad, Zaluir PedroManual das eleições 2006Zaluir Pedro Assad. --341.282Livro
2006, 2004 Medeiros, Marcilio NunesO artigo 255 do Código Eleitoral e a Constituição Federal: a validade da restrição temporal à divulgação das pesquisas eleitoraisMarcilio Nunes Medeiros. --341.28 Art. 255Artigo de revista
2006 Jorge, Flávio CheimO direito processual eleitoral e a aplicabilidade das técnicas processuais civis: um enfoque especial no recurso contra diplomação e na assistência litisconsorcialFlávio Cheim Jorge. --341.2842Art. 262 inciso IVArtigo de revista
2006 Jorge, Flávio CheimO direito processual eleitoral e a aplicabilidade das técnicas processuais civis: um enfoque especial no recurso contra diplomação e na assistência litisconsorcialFlávio Cheim Jorge. --341.2842Art. 186Artigo de revista
2006 Jorge, Flávio CheimO direito processual eleitoral e a aplicabilidade das técnicas processuais civis: um enfoque especial no recurso contra diplomação e na assistência litisconsorcialFlávio Cheim Jorge. --341.2842Art. 202 § 1°Artigo de revista
2006 Jorge, Flávio CheimO direito processual eleitoral e a aplicabilidade das técnicas processuais civis: um enfoque especial no recurso contra diplomação e na assistência litisconsorcialFlávio Cheim Jorge. --341.2842Art. 211Artigo de revista
2006 Jorge, Flávio CheimO direito processual eleitoral e a aplicabilidade das técnicas processuais civis: um enfoque especial no recurso contra diplomação e na assistência litisconsorcialFlávio Cheim Jorge. --341.2842Art. 261Artigo de revista
2006 Jorge, Flávio CheimO direito processual eleitoral e a aplicabilidade das técnicas processuais civis: um enfoque especial no recurso contra diplomação e na assistência litisconsorcialFlávio Cheim Jorge. --341.2842Art. 262 inciso IArtigo de revista
2006 Jorge, Flávio CheimO direito processual eleitoral e a aplicabilidade das técnicas processuais civis: um enfoque especial no recurso contra diplomação e na assistência litisconsorcialFlávio Cheim Jorge. --341.2842Art. 262 inciso IIArtigo de revista
2006 Jorge, Flávio CheimO direito processual eleitoral e a aplicabilidade das técnicas processuais civis: um enfoque especial no recurso contra diplomação e na assistência litisconsorcialFlávio Cheim Jorge. --341.2842Art. 262 inciso IIIArtigo de revista
2006 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaPreleções de direito eleitoralThales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.341.28Art. 299Livro
2005 Cunha, Leonardo José Carneiro daA competência para processar e julgar o mandado de segurança: compatibilização entre o critério tradicional e o novo inserido pela reforma do judiciário, EC 45/2004Leonardo José Carneiro da Cunha. --341.46219Artigo de revista
2005 Guerrero, Hermes VilchezConsiderações sobre o Direito e o processo penal eleitoral341.28Artigo de revista
2005, 2004 Aglantzakis, Luciana CostaDupla filiação e decisões divergentes nos tribunais eleitorais: considerações jurídicas sobre o art. 22, parágrafo único, da Lei 9.096/1995Luciana Costa Aglantzakis. --341.28 Art. 319Artigo de revista
2005, 2004 Aglantzakis, Luciana CostaDupla filiação e decisões divergentes nos tribunais eleitorais: considerações jurídicas sobre o art. 22, parágrafo único, da Lei 9.096/1995Luciana Costa Aglantzakis. --341.28 Art. 320Artigo de revista
2005 Medeiros, Tyronne Dantas deOs limites ao poder de polícia do juiz na propaganda eleitoralTyronne Dantas de Medeiros.341.2Artigo de revista
2005 Pereira, Frank SérgioO voto no BrasilFrank Sérgio Pereira, Robson Antonio de Pádua.341.28Art. 224Artigo de revista
2005 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Portadores de dificiência grave e obrigatoriedade do voto: necessidade de adoção do pensamento do possível341.2Art. 6° inciso ICapítulo de Livro
2005 Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)Reforma eleitoral: delitos eleitorais, prestação de contas (partidos e candidatos), propostas do TSE. --341.28Livro
2004 Costa, José RubensAção de impugnação do mandato eletivoJosé Rubens Costa. --341.2842Livro
2004 Decomain, Pedro RobertoComentários ao código eleitoralPedro Roberto Decomain, Péricles Prade. --341.28Livro
2004 Ferrari, Cibele Maria de Rezende eDireito eleitoral: sistema eleitoral brasileiro : evolução histórica, a legislação eleitoral vigente, eleições 2004 : incluindo as últimas resoluções do TSE para as eleições 2004 publicadas até a data de 30.06.2004Cibele Maria de Rezende e Ferrari. --341.28Livro
2004 São Paulo (Estado). Ministério PúblicoEleições 2004: normas e subsídios para a atuação das promotorias de justiça eleitorais. --341.28Livro
2004 Costa, José Rubens, 1948Embargos declaratórios no código eleitoralJosé Rubens Costa.341.316Art. 275Artigo de revista
2004 Ferrari, Regina Maria Macedo NeryO voto: direito ou dever?Regina Maria Macedo Nery Ferrari. --341.2844Art. 7° § 1° inciso IArtigo de revista
2004 Ferrari, Regina Maria Macedo NeryO voto: direito ou dever?Regina Maria Macedo Nery Ferrari. --341.2844Art. 7° § 1° inciso IIArtigo de revista
2004 Ferrari, Regina Maria Macedo NeryO voto: direito ou dever?Regina Maria Macedo Nery Ferrari. --341.2844Art. 7° § 1° inciso IIIArtigo de revista
2004 Ferrari, Regina Maria Macedo NeryO voto: direito ou dever?Regina Maria Macedo Nery Ferrari. --341.2844Art. 7° § 1° inciso IVArtigo de revista
2004 Ferrari, Regina Maria Macedo NeryO voto: direito ou dever?Regina Maria Macedo Nery Ferrari. --341.2844Art. 7° § 1° inciso VArtigo de revista
2004 Ferrari, Regina Maria Macedo NeryO voto: direito ou dever?Regina Maria Macedo Nery Ferrari. --341.2844Art. 7° § 1° inciso VIArtigo de revista
2004 Ferrari, Regina Maria Macedo NeryO voto: direito ou dever?Regina Maria Macedo Nery Ferrari. --341.2844Art. 7° § 1° inciso VIIArtigo de revista
2004 Medeiros, Marcílio NunesReflexos penais da utilização de simuladores de urnas eletrônicas341.55211Art. 340Artigo de revista
2004 Medeiros, Marcílio NunesReflexos penais da utilização de simuladores de urnas eletrônicas341.55211Art. 347Artigo de revista
2003 Decomain, Pedro RobertoA assistência no processo penal eleitoralPedro Roberto Decomain.341.4333Art. 364Artigo de revista
2003 Decomain, Pedro RobertoA assistência no processo penal eleitoralPedro Roberto Decomain.341.4333Art. 324Artigo de revista
2003 Decomain, Pedro RobertoA assistência no processo penal eleitoralPedro Roberto Decomain.341.4333Art. 325Artigo de revista
2003 Decomain, Pedro RobertoA assistência no processo penal eleitoralPedro Roberto Decomain.341.4333Art. 326Artigo de revista
2003 Silva, Henrique Neves daA justiça eleitoral, após as eleições: aspectos processuais341.28Art. 262Artigo de revista
2003 Vieira, Anginaldo OliveiraA natureza jurídica do voto: direito ou obrigação?Anginaldo Oliveira Vieira.341.282Artigo de revista
2003 Guollo, KarenAtendimento ao deficiente mental na justiça eleitoral: considerações legais e doutrináriasKaren Guollo.341.28Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2003 Guollo, KarenAtendimento ao deficiente mental na justiça eleitoral: considerações legais e doutrináriasKaren Guollo.341.28Art. 7° § 1°Artigo de revista
2003 Amodeo, FelipeHabeas corpus em segunda instânciaFelipe Amodeo.341.4327Art. 236Artigo de revista
2003 Amodeo, FelipeHabeas corpus em segunda instânciaFelipe Amodeo.341.4327Art. 22Artigo de revista
2003 Amodeo, FelipeHabeas corpus em segunda instânciaFelipe Amodeo.341.4327Art. 35 inciso IIIArtigo de revista
2003 Amodeo, FelipeHabeas corpus em segunda instânciaFelipe Amodeo.341.4327Art. 235Artigo de revista
2003, 2002 Silva, Ailton José daO Código eleitoral e o Código penal militarAilton José da Silva.341.4325 Art. 236Artigo de revista
2003 Câmara, ValderiUrna eletrônica e seu sistema jurídicoValderi Câmara.341.28435Artigo de revista
2003 Rocha, ClaudionorVoto distrital misto e quociente eleitoralClaudionor Rocha.341.2827Artigo de revista
2002 Dietrich, GustavoA corrupção eleitoral passiva e a figura atípica da promessa de apoio políticoGustavo Dietrich.341.55211Art. 299Artigo de revista
2002 Cerello, AnselmoA lei secaAnselmo Cerello.341.28 Artigo de revista
2002, 2001 Mendes, Leandro PassigConsiderações sobre a aplicabilidade da tutela antecipada em sede de ação de investigação judicial eleitoral após a diplomação do(s) candidato(s) representado(s)Leandro Passig Mendes.341.28 Art. 216Artigo de revista
2002 Rodrigues, Décio Luiz JoséCrimes eleitorais: jurisprudênciaDécio Luiz José Rodrigues.341.2841Livro
2002 Reis, Palhares Moreira, 1930Impugnações e reclamações em matéria eleitoralPalhares Moreira Reis.341.28Artigo de revista
2002 Brasil. Tribunal Regional Eleitoral (PA)Normas eleitorais e partidárias: III seminário interno de direito eleitoralTribunal Regional Eleitoral do Pará.341.28Livro
2002 Silva, Francisco Rodrigues daPrisão de candidato no período eleitoral por força de ordem judicial: consequências criminais no plano constitucional e pelo Código eleitoralFrancisco Rodrigues da Silva.341.55211Art. 289Artigo de revista
2002 Silva, Francisco Rodrigues daPrisão de candidato no período eleitoral por força de ordem judicial: consequências criminais no plano constitucional e pelo Código eleitoralFrancisco Rodrigues da Silva.341.55211Art. 354Artigo de revista
2002 Nogueira, Tania Lis TizzoniRecurso extraordinário em mandado de segurança: questão administrativa discutida na justiça eleitoral : posse de funcionário : prazo recursal : 3 ou 15 diasTania Lis Tizzoni Nogueira.341.4655Art. 257Artigo de revista
2002 Nogueira, Tania Lis TizzoniRecurso extraordinário em mandado de segurança: questão administrativa discutida na justiça eleitoral : posse de funcionário : prazo recursal : 3 ou 15 diasTania Lis Tizzoni Nogueira.341.4655Art. 258Artigo de revista
2002 Nogueira, Tania Lis TizzoniRecurso extraordinário em mandado de segurança: questão administrativa discutida na justiça eleitoral : posse de funcionário : prazo recursal : 3 ou 15 diasTania Lis Tizzoni Nogueira.341.4655Art. 281Artigo de revista
2002, 2001 Barbosa, Edgard FernandoRequisição de imóveis de particulares pela justiça eleitoralEdgard Fernando Barbosa.341.4191 Artigo de revista
2001, 1999 Lima, Raimundo Nonato deA norma proibitiva enunciada no artigo 366 do Código eleitoral frente ao atual ordenamento jurídicoRaimundo Nonato de Lima.341.29 Art. 366Artigo de revista
2001, 1998 Sharp Júnior, Ronald ADano moralRonald A. Sharp Junio.342.1513 Livro
2001 Rabello Filho, Benjamin AlvesPartidos políticos no Brasil: doutrina e legislaçãoBenjamin Alves Rabello Filho.341.29Livro
2001, 1999 Langowski, Luis SérgioReflexões acerca da Lei n. 9.840/99Luis Sérgio Langowski, Letícia Kuster Puppi.341.28 Art. 262 inciso IVArtigo de revista
2001, 1999 Langowski, Luis SérgioReflexões acerca da Lei n. 9.840/99Luis Sérgio Langowski, Letícia Kuster Puppi.341.28 Art. 222Artigo de revista
2001 Spinassi, Clairton MárioRoteiro prático de procedimentos em processo penalClairton Mário Spinassi.341.43Livro
2000 Barbosa, Marcelo FortesA ação penal no Código eleitoralMarcelo Fortes Barbosa.341.4323Art. 323Artigo de revista
2000 Henrique, MarceloAcerca da reeleição municipal: aspectos técnicos da fiscalização de entes e gestores públicos, em nível municipalMarcelo Henrique Pereira.341.28Artigo de revista
2000 Brunazo Filho, AmílcarA segurança do voto na urna eletrônica brasileiraAmílcar Brunazo Filho.341.282Artigo de revista
2000 Patitucci, AltairAs eleições do novo milênio e a Lei 9.504/97Altair Patitucci.341.55211Artigo de revista
2000 Tulio, Denise VinciCrimes eleitorais: aspectos civis e processuaisDenise Vinci Tulio.341.55211Art. 299Artigo de revista
2000 Tulio, Denise VinciCrimes eleitorais: aspectos civis e processuaisDenise Vinci Tulio.341.55211Art. 291Artigo de revista
2000 Tulio, Denise VinciCrimes eleitorais: aspectos civis e processuaisDenise Vinci Tulio.341.55211Art. 302Artigo de revista
2000 Tulio, Denise VinciCrimes eleitorais: aspectos civis e processuaisDenise Vinci Tulio.341.55211Art. 317Artigo de revista
2000 Tulio, Denise VinciCrimes eleitorais: aspectos civis e processuaisDenise Vinci Tulio.341.55211Art. 322Artigo de revista
2000 Tulio, Denise VinciCrimes eleitorais: aspectos civis e processuaisDenise Vinci Tulio.341.55211Art. 329Artigo de revista
2000 Tulio, Denise VinciCrimes eleitorais: aspectos civis e processuaisDenise Vinci Tulio.341.55211Art. 333Artigo de revista
2000 Tulio, Denise VinciCrimes eleitorais: aspectos civis e processuaisDenise Vinci Tulio.341.55211Art. 339Artigo de revista
2000 Tulio, Denise VinciCrimes eleitorais: aspectos civis e processuaisDenise Vinci Tulio.341.55211Art. 348Artigo de revista
2000 Decomain, Pedro RobertoEleições municipais do ano 2000Pedro Roberto Decomain.341.28Art. 106Artigo de revista
2000 Decomain, Pedro RobertoEleições municipais do ano 2000Pedro Roberto Decomain.341.28Art. 83Artigo de revista
2000 Decomain, Pedro RobertoEleições municipais do ano 2000Pedro Roberto Decomain.341.28Art. 84Artigo de revista
2000 Decomain, Pedro RobertoEleições municipais do ano 2000Pedro Roberto Decomain.341.28Art. 87Artigo de revista
2000 Decomain, Pedro RobertoEleições municipais do ano 2000Pedro Roberto Decomain.341.28Art. 107Artigo de revista
2000 Decomain, Pedro RobertoEleições municipais do ano 2000Pedro Roberto Decomain.341.28Art. 108Artigo de revista
2000 Decomain, Pedro RobertoEleições municipais do ano 2000Pedro Roberto Decomain.341.28Art. 109 inciso IArtigo de revista
2000 Decomain, Pedro RobertoEleições municipais do ano 2000Pedro Roberto Decomain.341.28Art. 109 inciso IIArtigo de revista
2000 Decomain, Pedro RobertoEleições municipais do ano 2000Pedro Roberto Decomain.341.28Art. 109 § 1°Artigo de revista
2000 Decomain, Pedro RobertoEleições municipais do ano 2000Pedro Roberto Decomain.341.28Art. 109 § 2°Artigo de revista
2000 Decomain, Pedro RobertoEleições municipais do ano 2000Pedro Roberto Decomain.341.28Art. 110Artigo de revista
2000 Decomain, Pedro RobertoEleições municipais do ano 2000Pedro Roberto Decomain.341.28Art. 111Artigo de revista
2000 Monteiro Filho, Carlos Edison do RêgoElementos de responsabilidade civil por dano moralCarlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.342.1513Livro
2000 Nobre, Eduardo Antonio DantasInvestigação judicial eleitoralEduardo Antonio Dantas Nobre.341.28Artigo de revista
2000 Nunes, AdeildoUm novo Código eleitoralAdeildo Nunes.341.28Artigo de revista
1999, 1998 Ribeiro, Marcelo PintoA Ação Penal Eleitoral: reflexões para um Processo Penal eleitoral democráticoMarcelo Pinto Ribeiro.341.55211 Artigo de revista
1999 Silva, Viviane Vieira daA justiça eleitoral e o tribunal do júrViviane Vieira da Silva.341.55211Art. 364Artigo de revista
1999 Garcia, José CarlosEntidades de fiscalização profissional e competência da justiça federalJosé Carlos Garcia.342.642Artigo de revista
1999, 1998 Nobre, Eduardo Antonio DantasInstrumentos de impugnação do diploma: a ação prevista na Constituição Federal, art. 14, parágrafos 10 e 11, e o recurso contra a expedição do diplomaEduardo Antonio Dantas Nobre.341.2722 Artigo de revista
1999 Silva, Jackson Urquiza da Costa eResponsabilidade Civil dos Servidores PúblicosJackson Urquiza da Costa e Silva.341.33 Artigo de revista
1998 Portelinha, Luiz Henrique MartinsApuração eleitoral pelo sistema "voto cantado"Luiz Henrique Martins Portelinha.341.282Artigo de revista
1998 Portelinha, Luiz Henrique MartinsAspectos jurídicos do voto cantadLuiz Henrique Martins Portelinha.341.28435Art. 169Artigo de revista
1998 Lima Filho, Altamiro de AraújoCódigo eleitoral anotado: doutrina e jurisprudência e legislação correlataAltamiro de Araujo Lima Filho.341.28Livro
1998 Ferreira, Pinto, 1918Código eleitoral comentado: contendo a lei geral das eleições (Lei n. 9.504, de 30-9-1997)Pinto Ferreira.341.28Livro
1998 Godoy, Mayr CerqueiraEleições 1998: comentários às disposições legais que incidem no pleito de 4 e 25 de outubro de 1998Mayr Godoy.341.28Livro
1998 Silva, Eduardo Silva daJurisdição e Positivismo Jurídico: breves reflexões sobre o procedimento de consulta na Justiça EleitoralEduardo Silva da Silva.341.2842Artigo de revista
1998, 1997 Paccagnella, Luis HenriqueMeio ambiente: função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legalLuis Henrique Paccagnella.341.347 Artigo de revista
1998 Nobre, Eduardo Antonio DantasRecursos EleitoraisEduardo Antonio Dantas Nobre.341.2842 Artigo de revista
1997 Bonavides, Paulo, 1925A Constituição e a Invalidade do Voto em BrancoPaulo Bonavides.341.282Artigo de revista
1997 Costa, Antonio Tito, 1922A propósito de votos em branco e votos nulos em eleições proporcionais e majoritáriasAntonio Tito Costa.341.282 Artigo de revista
1997, 1996 Tjader, Ricardo da CostaDa Não-recepção do Art. 109, Par. 2 e do Art. 111 do Código Eleitoral Pela Atual Constituição FederalRicardo da Costa Tjader.341.2827 Artigo de revista
1997 Rigon Filho, OlavoDomicílio políticoOlavo Rigon Filho.341.2816Artigo de revista
1997 Pizzolatti, RômuloGarantias processuais da lisura do processo eleitoral contra a influência do abuso do poderRômulo Pizzolatti.341.2841Artigo de revista
1997 Martins, Nei Frederico CanoInexistência da Estabilidade Provisória Eleitoral no Pleito Municipal de 1996Nei Frederico Cano Martins.341.3313Artigo de revista
1997 Alves, Fábio Wellington AtaídeLei 9.504/97 e as revogações tácitas do Código eleitoralFábio Wellington Ataíde Alves.341.28Artigo de revista
1997 Pacheco, Nelson Antonio MonteiroO Sistema Proporcional e sua Inserção na Constituição Federal de 1998: conseqüênciasNelson Antonio Monteiro Pacheco.341.2827Artigo de revista
1997, 1995 Dantas, Sivanildo de AraújoReflexões acerca do domicílio eleitoralSivanildo de Araújo Dantas.341.2816 Artigo de revista
1997 França, Ivan PaixãoVoto em branco e apuração do quociente eleitoralIvan Paixão França.341.282Art. 106Artigo de revista
1996 Silva, Dimas Rosa daCabo eleitoral: relação empregatícia ; competêcia para apreciaçãoDimas Rosa da Silva.341.28492Artigo de revista
1996 Decomain, Pedro RobertoCrimes eleitorais e transação penalPedro Roberto Decomain.341.55211Artigo de revista
1996 Silva, Petrucio Ferreira daDa Dimensão da legitimidade processual dos partidos politicosPetrucio Ferreira da Silva.341.29Artigo de revista
1996, 1995 Iop, José EduardoDo interrogatório do réu no processo penal eleitoralJosé Eduardo Iop.341.28 Artigo de revista
1996 Caggiano, Monica Herman SalemEleições municipais de 1996, com ênfase para o quadro de São PauloMonica Herman Salem Caggiano.341.28 Artigo de revista
1996 Bispo Sobrinho, JoséEleições Municipais de 1996: em face da legislação vigente : roteiroJose Bispo Sobrinho, Colaboração e Revisão Betty E.m. Dantas Pereira.341.28Livro
1996 Amaral, RobertoLegislação eleitoral comentada: guia completo para candidatos, advogados e fiscais de partido : Constituição Federal, Código Eleitoral, Lei das Inelegibilidades, Lei 9.100, lei 9.096, legislação correlata, jurisprudência e resoluções do TSE de abril de 1996Roberto Amaral.341.28Livro
1996 Costa, Adriano Soares daO problema conceitual de impugnação e recurso eleitoralAdriano Soares da Costa.341.2534 Artigo de revista
1996 Brâncio, Anna Maria AmarantePedido de reconsideração: suspensão da execução da ordem de prisão preventiva em razão de garantia prevista na lei eleitoralAnna Maria Amarante Brâncio, Lauro Pinto Cardoso Neto ... [et al.].341.4655Art. 236 § 1°Artigo de revista
1996 Brâncio, Anna Maria AmarantePedido de reconsideração: suspensão da execução da ordem de prisão preventiva em razão de garantia prevista na lei eleitoralAnna Maria Amarante Brâncio, Lauro Pinto Cardoso Neto ... [et al.].341.4655Art. 236 § 2°Artigo de revista
1996, 1992, ..., 1986, 1968 Costa, Antonio Tito, 1922Recursos em materia eleitoralAntonio Tito Costa.341.2842 Livro
1995 Iop, José EduardoDo interrogatório do réu no processo penal eleitoral341.28Artigo de revista
1994 Costa Neto, Nicolao Dino de Castro eA investigação judicial eleitoralNicolao Dino de Castro e Costa Neto.341.28Artigo de revista
1994 Silva Júnior, Walter Nunes daAspectos processuais da impugnação de mandato eletivoWalter Nunes da Silva Júnior.341.2534Artigo de revista
1994 Castro, Lavoisier Nunes deDos Crimes eleitoraisLavoisier Nunes de Castro.341.2841Artigo de revista
1994 Viviani, Eralton JoaquimPlebiscito e propagandaEralton Joaquim Viviani.341.25733Artigo de revista
1994 Gomes, Carlos Roberto de MirandaPropaganda eleitoralCarlos Roberto de Miranda Gomes.341.28492Artigo de revista
1990 Amorim, Edgar Carlos dePenas úteis e inúteisEdgar Carlos de Amorim.341.543Artigo de revista
1987 Bitencourt, Cezar RobertoPenas pecuniáriasCezar Roberto Bitencourt.341.5441 Artigo de revista
1986, 1985 Citadini, Antonio Roque, 1950Codigo eleitoral: anotado e comentadoAntonio Roque Citadini.341.28 Livro
1983 Gerab, SumayaA Filiação espuria no direito brasileiro: direito sucessorioSumaya Gerab ; orientador: prof. silvio rodrigues.342.165Livro

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