Tipo
Artigo de revista
Título
A Lei nº 9.504/1997
Data
2006
Ementa

Sumário:Propaganda institucional: vedações do artigo 73, VI, b e VII, da lei nº 9.504/1997: as duas exceções: propaganda institucional permitida no período eleitoral. A jurisprudência eleitoral. Abuso na propaganda institucional -- Transferência voluntária: vedação do artigo 73, VI, a, da lei nº 9.504/1997.

Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista IOB de direito administrativo. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Descrição Física: 56 v.
   Referência: v. 1, n. 6, p. 7–26, jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Eleitoral.

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