Tipo
Livro
Autor
Título
Ação de impugnação do mandato eletivo
Data
2004
Ementa
Resumo:Aborda o abuso de poder econômico e político. Analisa a ação de impugnação de mandato eletivo e investigação de abuso de poder. Examina o agravo de instrumento, embargos declatórios eleitorais e as condutas vedadas aos agentes públicos. Discorre, ainda, sobre a inconstitucionalidade da sanção de dupla filiação e inconstitucionalidade da LC 64/90.
Sumário:Abuso de poder econômico e político -- Ação de impugnação de mandato eletivo e investigação de abuso de poder -- O agravo de instrumento -- Embargos declaratórios eleitorais -- Das condutas vedadas aos agentes públicos -- Captação de sufrágio - art. 41-A da Lei 9.504/97 -- Inconstitucionalidade da sanção de dupla filiação -- Inconstitucionalidade da LC 64/90.
Classificação (CDDir)
341.2842
Publicação: Texto - Português
2004
Ação de impugnação do mandato eletivo / José Rubens Costa. --
Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2004.
Descrição Física: 219 p.
ISBN: 8573087153
Normas Referenciadas:
Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997
Lei Complementar nº 64, de 18 de Maio de 1990
Constituição de 1988 Art. 14 Art. 15 Art. 16
Lei nº 4.737, de 15 de Julho de 1965
Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2004.
Descrição Física: 219 p.
ISBN: 8573087153
Normas Referenciadas:
Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997
Lei Complementar nº 64, de 18 de Maio de 1990
Constituição de 1988 Art. 14 Art. 15 Art. 16
Lei nº 4.737, de 15 de Julho de 1965
Normas Referenciadas
Estabelece normas para as eleições.
Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.
Constituição da República Federativa do Brasil.
Institui o Código Eleitoral.
2024-08-13T01:01:42.000Z [ 11884587 ]