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 Tipo  Livro 
 Autor  Costa, Antonio Tito, 1922 
 Título  Recursos em materia eleitoral  
 Data  1996, 1992, ..., 1986, 1968 
 Assuntos  Agravo de instrumento, Brasil. Crime eleitoral, Brasil. {Crime eleitoral; Delito eleitoral} Direito eleitoral, Brasil. Habeas corpus, Brasil. Mandado de segurança, Brasil. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Recurso extraordinário, Brasil. Recurso direito eleitoral, Brasil. Agravo de instrumento. Crime eleitoral. {Crime eleitoral; Delito eleitoral} Direito eleitoral, Brasil. Embargos de declaração. Embargos infringentes. {Embargos infringentes; Embargos de nulidade} Habeas corpus. Habeas data. Mandado de injunção. Mandado de segurança. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Recurso direito eleitoral, Brasil. Recurso extraordinário. Justiça eleitoral, Brasil. Agravo de instrumento. Crime eleitoral. {Crime eleitoral; Delito eleitoral} Direito eleitoral, Brasil. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de injunção. Mandado de segurança. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Recurso direito eleitoral, Brasil. Recurso extraordinário. Justiça eleitoral, Brasil. Agravo de instrumento. Crime eleitoral. {Crime eleitoral; Delito eleitoral} Direito eleitoral, Brasil. Habeas corpus. Mandado de segurança. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Recurso extraordinário. Recurso direito eleitoral, Brasil. Agravo de instrumento, Brasil. Crime eleitoral, Brasil. {Crime eleitoral; Delito eleitoral} Direito eleitoral, Brasil. Embargos de declaração, Brasil. Justiça eleitoral, Brasil. Recurso extraordinário, Brasil. Recurso direito eleitoral. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direito eleitoral. Sistemas eleitorais - 341.28::Questões especiais relativas às operações eleitorais - 341.284::Justiça eleitoral. Recursos - 341.2842 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Lima, Adroaldo Barbosa 
 Título  Até quando?  
 Data  1958 
 Assuntos  Recurso direito eleitoral, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direito eleitoral. Sistemas eleitorais - 341.28::Questões especiais relativas às operações eleitorais - 341.284::Justiça eleitoral. Recursos - 341.2842 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Uzé, Charles 
 Título  De la nullité en matière d'elections politiques  
 Data  1896 
 Assuntos  Direito eleitoral, França. Inelegibilidade, França. Eleição, França. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direito eleitoral. Sistemas eleitorais - 341.28::Questões especiais relativas às operações eleitorais - 341.284::Justiça eleitoral. Recursos - 341.2842 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Oliveira, Volney Colaço de 
 Título  Opiniões e decisões na justiça eleitoral  
 Data  1968 
 Assuntos  Direito eleitoral, Brasil. Eleição municipal. Filiação partidária. Partido político. {Partido político; Sociedade política} Sistema eleitoral, Brasil. Justiça eleitoral, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direito eleitoral. Sistemas eleitorais - 341.28::Questões especiais relativas às operações eleitorais - 341.284::Justiça eleitoral. Recursos - 341.2842 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Oliveira, Volney Colaço de 
 Título  Ação do ministerio publico no processo eleitoral  
 Data  1970 
 Assuntos  Candidato político, Brasil. {Candidato político; Candidato} Direito eleitoral, Brasil. Direitos políticos. {Direitos políticos; Direito político do cidadão} Justiça eleitoral, Brasil. Partido político, Brasil. {Partido político; Sociedade política} Processo eleitoral, Brasil. Sistema eleitoral, Brasil. Ministério público, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direito eleitoral. Sistemas eleitorais - 341.28::Questões especiais relativas às operações eleitorais - 341.284::Justiça eleitoral. Recursos - 341.2842 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Lauro, Paulo, 1907 
 Título  Razões dos deputados federais eleitos pelo povo, na forma da lei  
 Data  1947 
 Assuntos  Processo eleitoral, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direito eleitoral. Sistemas eleitorais - 341.28::Questões especiais relativas às operações eleitorais - 341.284::Justiça eleitoral. Recursos - 341.2842 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Sadek, Maria Tereza 
 Título  A justiça eleitoral e a consolidação da democracia no Brasil  
 Data  1995 
 Ementa  Sumário:Os organismos eleitorais na América Latina -- A justiça eleitoral no quadro da evolução política brasileira -- Estrutura, composição e atribuições da justiça eleitoral -- O papel da justiça eleitoral no processo de redemocratização -- Justiça eleitoral : deficiencias e perspectivas de reforma -- Anexo parte 1 : organismos eleitorais na América Latina -- Anexo parte 3 : história da justiça eleitoral brasileira : estrutura e composição do tribunal superior eleitoral - T.S.E. e dados biográficos de Ministros do Tribunal Superior Eleitoral. 
 Assuntos  Democracia, Brasil. Justiça eleitoral, história, Brasil. Justiça eleitoral, América Latina. Justiça eleitoral, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direito eleitoral. Sistemas eleitorais - 341.28::Questões especiais relativas às operações eleitorais - 341.284::Justiça eleitoral. Recursos - 341.2842 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Costa, Antonio Tito, 1922 
 Título  Recursos em matéria eleitoral  
 Data  2015, 2010, ..., 2000, 1996 
 Assuntos  Agravo de instrumento, Brasil. Crime eleitoral, Brasil. {Crime eleitoral; Delito eleitoral} Embargos de declaração, Brasil. Embargos infringentes, Brasil. {Embargos infringentes; Embargos de nulidade} Habeas corpus, Brasil. Habeas data, Brasil. Inelegibilidade, Brasil. Justiça eleitoral, Brasil. Mandado de injunção, Brasil. Mandado de segurança, Brasil. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Mandato eletivo, Brasil. {Mandato eletivo; Mandato legislativo; Mandato parlamentar; Mandato político; Mandato presidencial} Processo eleitoral, Brasil. Recurso direito eleitoral, Brasil. Recurso extraordinário, Brasil. Ação de impugnação de mandato eletivo, Brasil. {Ação de impugnação de mandato eletivo; Ação de impugnação de mandato; AIME} Agravo de instrumento, Brasil. Crime eleitoral, Brasil. {Crime eleitoral; Delito eleitoral} Embargos de declaração, Brasil. Embargos infringentes, Brasil. {Embargos infringentes; Embargos de nulidade} Habeas corpus, Brasil. Habeas data, Brasil. Inelegibilidade, Brasil. Justiça eleitoral, Brasil. Mandado de injunção, Brasil. Mandado de segurança, Brasil. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Mandato eletivo, Brasil. {Mandato eletivo; Mandato legislativo; Mandato parlamentar; Mandato político; Mandato presidencial} Processo eleitoral, Brasil. Recurso direito eleitoral, Brasil. Recurso extraordinário, Brasil. Ação de impugnação de mandato eletivo, Brasil. {Ação de impugnação de mandato eletivo; Ação de impugnação de mandato; AIME} Agravo de instrumento, Brasil. Crime eleitoral, Brasil. {Crime eleitoral; Delito eleitoral} Direito eleitoral, Brasil. Habeas corpus, Brasil. Habeas data, Brasil. Inelegibilidade, Brasil. Justiça eleitoral, Brasil. Mandado de injunção, Brasil. Mandado de segurança, Brasil. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Mandato eletivo, Brasil. {Mandato eletivo; Mandato legislativo; Mandato parlamentar; Mandato político; Mandato presidencial} Processo eleitoral, Brasil. Recurso direito eleitoral, Brasil. Recurso extraordinário, Brasil. Ação de impugnação de mandato eletivo, Brasil. {Ação de impugnação de mandato eletivo; Ação de impugnação de mandato; AIME} Ação de impugnação de mandato eletivo, Brasil. {Ação de impugnação de mandato eletivo; Ação de impugnação de mandato; AIME} Agravo de instrumento, Brasil. Crime eleitoral, Brasil. {Crime eleitoral; Delito eleitoral} Direito eleitoral, Brasil. Habeas corpus, Brasil. Inelegibilidade, Brasil. Justiça eleitoral, Brasil. Mandado de injunção, Brasil. Mandado de segurança, Brasil. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Mandato eletivo, Brasil. {Mandato eletivo; Mandato legislativo; Mandato parlamentar; Mandato político; Mandato presidencial} Processo eleitoral, Brasil. Recurso extraordinário, Brasil. Recurso direito eleitoral, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direito eleitoral. Sistemas eleitorais - 341.28::Questões especiais relativas às operações eleitorais - 341.284::Justiça eleitoral. Recursos - 341.2842 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Niess, Pedro Henrique Távora, 1950 
 Título  Ação Rescisoria Eleitoral  
 Data  1997 
 Ementa  Sumário:A incompatibilidade da ação rescisoria com o direito eleitoral -- O efeito suspensivo da ação e a retroatividade da lei. 
 Assuntos  Código eleitoral, Brasil, 1965. Coisa julgada, Brasil. {Coisa julgada; Caso julgado; Trânsito em julgado} Constitucionalidade, Brasil. Inelegibilidade, Brasil. Processo eleitoral, Brasil. Recurso direito eleitoral, Brasil. Ação rescisória, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direito eleitoral. Sistemas eleitorais - 341.28::Questões especiais relativas às operações eleitorais - 341.284::Justiça eleitoral. Recursos - 341.2842 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Gomes, Suzana de Camargo 
 Título  A Justiça eleitoral e sua competencia  
 Data  1998 
 Ementa  Sumário:A evolução historica da justiça eleitoral brasileira: periodo colonial. reino unido. a independencia do brasil e a constituição de 1824. a proclamação da republica e a constituição de 1891. a criação da justiça eleitoral e a constituição de 1934. a constituição de 1937. da constituição de 1946 ate a atualidade -- A composição da justiça eleitoral brasileira: posicionamento constitucional. do tribunal superior eleitoral. dos tribunais regionais eleitorais. dos juizes eleitorais. das juntas eleitorais -- Do ministerio publico eleitoral -- Da justiça eleitoral -- Da competencia da justiça eleitoral -- Da competencia funcional -- Da declaração de incompetencia. 
 Assuntos  Direito eleitoral comparado. Eleição, controle, Brasil. Eleição, controle, Estados Unidos. Eleição, controle, França. Eleição, controle, Portugal. Eleição, legislação, Brasil. Justiça eleitoral, história, Brasil. Justiça eleitoral, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direito eleitoral. Sistemas eleitorais - 341.28::Questões especiais relativas às operações eleitorais - 341.284::Justiça eleitoral. Recursos - 341.2842 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Camby, Jean-pierre 
 Título  Le conseil constitutionnel, juge electoral  
 Data  1996 
 Assuntos  Eleição parlamentar, França. {Eleição parlamentar; Eleição legislativa; Parlamentar, eleição; Parlamento, eleição} Eleição presidencial, França. {Eleição presidencial; Presidente da República, eleição} Eleição, aspectos constitucionais, França. Inelegibilidade, França. Propaganda eleitoral, França. Referendo, França. {Referendo; Referendum} Justiça eleitoral, França. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direito eleitoral. Sistemas eleitorais - 341.28::Questões especiais relativas às operações eleitorais - 341.284::Justiça eleitoral. Recursos - 341.2842 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Barros, Manuel Freire 
 Título  Conceito e natureza jurídica do recurso contencioso eleitoral  
 Data  1998 
 Ementa  Sumário:Fiscalização eleitoral em direito comparado -- A fiscalização eleitoral em Portugal e a organização da administração eleitoral na actualidade -- Análise interna do recurso contencioso eleitoral político -- Análise externa do recurso contencioso eleitoral 
 Assuntos  Recurso direito eleitoral, Portugal. Recurso direito eleitoral comparado. Processo eleitoral, fiscalização, Portugal. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direito eleitoral. Sistemas eleitorais - 341.28::Questões especiais relativas às operações eleitorais - 341.284::Justiça eleitoral. Recursos - 341.2842 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Brasil. Tribunal Regional Eleitoral (RS) 
 Título  Manual de Procedimentos Cartorários  
 Data  1999 
 Assuntos  Justiça eleitoral, organização, Rio Grande do Sul. Justiça eleitoral, manual, Rio Grande do Sul. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direito eleitoral. Sistemas eleitorais - 341.28::Questões especiais relativas às operações eleitorais - 341.284::Justiça eleitoral. Recursos - 341.2842 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Brasil. Tribunal Regional Eleitoral (PI) 
 Título  A justiça eleitoral no Piauí  
 Data  1999 
 Assuntos  Justiça eleitoral, história, Piauí. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direito eleitoral. Sistemas eleitorais - 341.28::Questões especiais relativas às operações eleitorais - 341.284::Justiça eleitoral. Recursos - 341.2842 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Brasil 
 Título  Lei n. 48, de 4 de maio de 1935  
 Data  1937 
 Assuntos  Legislação eleitoral, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direito eleitoral. Sistemas eleitorais - 341.28::Questões especiais relativas às operações eleitorais - 341.284::Justiça eleitoral. Recursos - 341.2842 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Lacerda, Paulo José Martins 
 Título  O poder normativo da justiça eleitoral  
 Data  2004 
 Ementa  Sumário:A competência regulamentar do Tribunal Superior Eleitoral: A delegação do poder regulamentar aos Tribunais Regionais Eleitorais -- Formas de expressão da função normativa da justiça eleitoral: As instruções normativas eleitorais. As resoluções eleitorais. As consultas eleitorais -- O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade das leis e a função normativa da justiça eleitoral -- A conveniência da função regulamentar do Tribunal Superior Eleitoral. 
 Assuntos  Justiça eleitoral, competência, Brasil. Justiça eleitoral, poderes e atribuições, Brasil. Justiça eleitoral, poder normativo, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direito eleitoral. Sistemas eleitorais - 341.28::Questões especiais relativas às operações eleitorais - 341.284::Justiça eleitoral. Recursos - 341.2842 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Costa, José Rubens 
 Título  Ação de impugnação do mandato eletivo  
 Data  2004 
 Ementa  Resumo:Aborda o abuso de poder econômico e político. Analisa a ação de impugnação de mandato eletivo e investigação de abuso de poder. Examina o agravo de instrumento, embargos declatórios eleitorais e as condutas vedadas aos agentes públicos. Discorre, ainda, sobre a inconstitucionalidade da sanção de dupla filiação e inconstitucionalidade da LC 64/90.Sumário:Abuso de poder econômico e político -- Ação de impugnação de mandato eletivo e investigação de abuso de poder -- O agravo de instrumento -- Embargos declaratórios eleitorais -- Das condutas vedadas aos agentes públicos -- Captação de sufrágio - art. 41-A da Lei 9.504/97 -- Inconstitucionalidade da sanção de dupla filiação -- Inconstitucionalidade da LC 64/90. 
 Assuntos  Ação de impugnação de mandato eletivo, Brasil. {Ação de impugnação de mandato eletivo; Ação de impugnação de mandato; AIME} Direito eleitoral, Brasil. Abuso do poder econômico, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direito eleitoral. Sistemas eleitorais - 341.28::Questões especiais relativas às operações eleitorais - 341.284::Justiça eleitoral. Recursos - 341.2842 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Farias, Rodrigo Nóbrega 
 Título  Ação de impugnação de mandato eletivo  
 Data  2012, 2005 
 Ementa  Sumário:Originalmente apresentado como dissertação do autor (mestrado - Universidade Federal de Pernambuco).Sumário:A ação de impugnação de mandato eletivo: antecedentes e sua relação com os demais instrumentos de combate às ilicitudes na conquista do mandato -- Das condições da ação -- Requisitos constitucionais da ação de impugnação de mandato eletivo -- A resolução 21.634 do Tribunal Superior Eleitoral e o novo rito adotado na ação de impugnação de mandato eletivo -- A sentença na ação de impugnação de mandato eletivo -- O recurso na ação de impuganção de mandato eletivo -- A ação rescisória eleitoral. 
 Assuntos  Mandato eletivo, Brasil. {Mandato eletivo; Mandato legislativo; Mandato parlamentar; Mandato político; Mandato presidencial} Justiça eleitoral, Brasil. Ação de impugnação de mandato eletivo, Brasil. {Ação de impugnação de mandato eletivo; Ação de impugnação de mandato; AIME} Ação de impugnação de mandato eletivo, aspectos constitucionais, Brasil. {Ação de impugnação de mandato eletivo; Ação de impugnação de mandato; AIME} Direito de ação, Brasil. {Direito de ação; Direito de demandar} Direito eleitoral, Brasil. Corrupção eleitoral, Brasil. Ilícito, Brasil. Mandato eletivo, Brasil. {Mandato eletivo; Mandato legislativo; Mandato parlamentar; Mandato político; Mandato presidencial} Justiça eleitoral, Brasil. Ação de impugnação de mandato eletivo, Brasil. {Ação de impugnação de mandato eletivo; Ação de impugnação de mandato; AIME} Ação de impugnação de mandato eletivo, aspectos constitucionais, Brasil. {Ação de impugnação de mandato eletivo; Ação de impugnação de mandato; AIME} Direito de ação, Brasil. {Direito de ação; Direito de demandar} Direito eleitoral, Brasil. Corrupção eleitoral, Brasil. Ilícito, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direito eleitoral. Sistemas eleitorais - 341.28::Questões especiais relativas às operações eleitorais - 341.284::Justiça eleitoral. Recursos - 341.2842 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Barretto, Lauro 
 Título  Ficha suja e impugnação de candidatura  
 Data  2008 
 Assuntos  Candidato político, impugnação, Brasil. {Candidato político; Candidato} Candidato político, registro, Brasil. {Candidato político; Candidato} Direito eleitoral, Brasil. Improbidade administrativa, Brasil. Moralidade administrativa, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Ação de impugnação de registro de candidatura, Brasil. {Ação de impugnação de registro de candidatura; Ação de impugnação de registro de candidato; AIRC} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direito eleitoral. Sistemas eleitorais - 341.28::Questões especiais relativas às operações eleitorais - 341.284::Justiça eleitoral. Recursos - 341.2842 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Barros, Francisco Dirceu 
 Título  Curso de processo eleitoral  
 Data  2014, 2012 
 Ementa  Sumário:Introdução ao estudo do direito processual eleitoral cível -- Das ações eleitorais -- Dos procedimentos eleitorais -- Das nulidades dos votos -- Introdução ao estudo do direito processual penal eleitoral -- Persecução penal eleitoral extrajudicial -- Persecução penal eleitoral judicial -- Da competência criminal eleitoral -- Prisões processuais em crimes eleitorais -- A mutatio e a emendatio libelli eleitoral -- Disposições gerais dos recursos eleitorais -- Estudo específico dos recursos eleitorais -- Ações eleitorais especiais. 
 Assuntos  Direito eleitoral, Brasil. Sistema eleitoral, Brasil. Processo eleitoral, Brasil. Direito eleitoral, Brasil. Sistema eleitoral, Brasil. Processo eleitoral, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direito eleitoral. Sistemas eleitorais - 341.28::Questões especiais relativas às operações eleitorais - 341.284::Justiça eleitoral. Recursos - 341.2842 
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