Tipo
Livro
Autor
Niess, Pedro Henrique Távora, 1950
Título
Ação Rescisoria Eleitoral
Data
1997
Ementa

Sumário:A incompatibilidade da ação rescisoria com o direito eleitoral -- O efeito suspensivo da ação e a retroatividade da lei.

Classificação (CDDir)
341.2842
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Questões especiais relativas às operações eleitorais [ 341.284 ]
»»»» Justiça eleitoral. Recursos [ 341.2842 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Ação Rescisoria Eleitoral / Pedro Henrique Tavora Niess.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 1997.
   Descrição Física: 54 p.
   ISBN: 8573081600
   Referência: 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei Complementar nº 86, de 14 de Maio de 1996

Normas Referenciadas

 
 
Lei Complementar nº 86, de 14 de Maio de 1996
 
 
Acrescenta dispositivo ao Código Eleitoral, a fim de permitir a ação rescisória em casos de inegibilidade.

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