Tipo
Livro
Título
Ação de impugnação de mandato eletivo
Data
2012, 2005
Ementa

Sumário:Originalmente apresentado como dissertação do autor (mestrado - Universidade Federal de Pernambuco).

Sumário:A ação de impugnação de mandato eletivo: antecedentes e sua relação com os demais instrumentos de combate às ilicitudes na conquista do mandato -- Das condições da ação -- Requisitos constitucionais da ação de impugnação de mandato eletivo -- A resolução 21.634 do Tribunal Superior Eleitoral e o novo rito adotado na ação de impugnação de mandato eletivo -- A sentença na ação de impugnação de mandato eletivo -- O recurso na ação de impuganção de mandato eletivo -- A ação rescisória eleitoral.

Classificação (CDDir)
341.2842
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Questões especiais relativas às operações eleitorais [ 341.284 ]
»»»» Justiça eleitoral. Recursos [ 341.2842 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., rev. e atual. --.   
2012
Ação de impugnação de mandato eletivo: atualizado com as alterações decorrentes das leis 12.034/09 (Minirreforma Eleitoral) e Lei complementar 135/10 (Ficha Limpa) / Rodrigo Nóbrega Farias ; prefácios do Ministro J. P. Sepúlveda Pertence e do Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2012.
   Descrição Física: 216 p.
   ISBN: 9788536238449
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 135, de 4 de Junho de 2010
      Lei nº 12.034, de 29 de Setembro de 2009
 
2005
Ação de impugnação de mandato eletivo: análise do instrumento constitucional à luz das Resoluções 21.634/04 e 21.635/04 do TSE / Rodrigo Nóbrega Farias ; [prefácio do Ministro J.P. Sepúlveda Pertence]. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2005.
   Descrição Física: 231 p.
   ISBN: 853620933x
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997
      Lei Complementar nº 86, de 14 de Maio de 1996

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9° do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
 
 
Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.
 
 
Estabelece normas para as eleições.
 
 
Acrescenta dispositivo ao Código Eleitoral, a fim de permitir a ação rescisória em casos de inegibilidade.

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