Tipo
Artigo de revista
Título
O artigo 255 do Código Eleitoral e a Constituição Federal
Data
2006, 2004
Ementa

Sumário:A limitação temporal da divulgação das pesquisas eleitorais e o princípio democrático -- Critérios de ponderação de interesses na Constituição Federal e o princípio da proporcionalidade -- As decisões do Tribunal Superior Eleitoral que entenderam conflitante com a Constituição vigente a limitação temporal da divulgação das pesquisas eleitorais -- Ponderação entre o princípio democrático e os princípios do direito à informação e da liberdade de comunicação social. A demonstração do desacerto do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral -- A não-vinculação do Tribunal à decisão proferida no exercício do controle difuso de constitucionalidade.

Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Suffragium: revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). --
   Imprenta: Fortaleza, TRE-CE, 2005.
   Referência: v. 2, n. 2, p. 16–36, jan./abr., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2004
Boletim científico / Escola Superior do Ministério Público da União.
   Imprenta: Brasília, ESMPU, 2001.
   Referência: v. 3, n. 12, p. 97–118, jul./set., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui o Código Eleitoral.

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