Tipo
Artigo de revista
Título
O direito processual eleitoral e a aplicabilidade das técnicas processuais civis
Data
2006
Ementa

Sumário:Do sistema processual eleitoral: Das normas processuais eleitorais puras. Das normas processuais eleitorais de aplicação subsidiária. Da aplicabilidade do código de processo civil ao processo eleitoral -- Do recurso contra diplomação: Da natureza jurídica do ato da diplomação. Das imprecisões do direito positivo. Da natureza extraordinária da legitimidade processual. Dos sujeitos legitimados por lei.

Classificação (CDDir)
341.2842
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Questões especiais relativas às operações eleitorais [ 341.284 ]
»»»» Justiça eleitoral. Recursos [ 341.2842 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 31, n. 132, p. 95–122, fev., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.
 
 
Institui o Código Eleitoral.

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