Tipo
Artigo de revista
Título
O voto
Data
2004
Classificação (CDDir)
341.2844
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Questões especiais relativas às operações eleitorais [ 341.284 ]
»»»» Obrigação ou faculdade de votar [ 341.2844 ]

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui o Código Eleitoral.

2020-10-03T05:14:51.000Z [ 8851814 ]