Tipo
Artigo de revista
Autor
Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Título
O voto
Data
2004
Classificação (CDDir)
341.2844
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Questões especiais relativas às operações eleitorais [ 341.284 ]
»»»» Obrigação ou faculdade de votar [ 341.2844 ]

Normas Referenciadas

 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Lei nº 4.737, de 15 de Julho de 1965
 
 
Institui o Código Eleitoral.

2023-01-29T00:12:50.000Z [ 9515138 ]