Tipo
Artigo de revista
Título
As restrições eleitorais à propaganda política e às emissoras de rádio e televisão
Data
2004
Ementa

Sumário:Limites à propaganda partidária -- A propaganda partidária e a eleição -- As propagandas partidárias e eleitoral -- Limites às concessionários de comunicação -- O entendimento do Tribunal Superior Eleitoral -- A crítica aos atos de governo -- O poder de polícia -- O lugar da crítica.

Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 24, n. 79, p. 102–109, out., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece normas para as eleições.

2022-06-25T14:33:26.000Z [ 9405497 ]