Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2695/1997 > Projeto de Lei da Câmara nº 37/1997 > Mensagem nº 703/1997 : Lei nº 9.504 de 30/09/1997 ]
Data
1997
Apelido
[ PL 2695/1997 > PLC 37/1997 > MSG 703/1997 : LEI-9504-1997-09-30 ]. LEI DAS ELEIÇÕES
Ementa
Estabelece normas para as eleições. Volume III
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1997;2695
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1997;37
Mais detalhes

2022-06-25T16:27:04.000Z [ 11238450 ]