Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
Considerações sobre os princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade e sua (in)aplicabilidade às condutas previstas no art. 73 da Lei n. 9.504/1997
Data
2006
Ementa
Sumário:Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade: origens, características e fins -- O art. 73 da Lei n. 9.504/1997 -- Resolução das antinomias -- (In)Aplicabilidade às regras do art. 73 da Lei n. 9.504/1997.
Classificação (CDDir)
341.2
Publicação: Texto - Português
2006
Atuação: revista jurídica do Ministério Público Catarinense
Imprenta: Florianópolis, Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina e Associação Catarinense do Ministério Público, 2003.
Imprenta: Florianópolis, Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina e Associação Catarinense do Ministério Público, 2003.
Normas Referenciadas
Estabelece normas para as eleições.
2023-01-29T00:20:40.000Z [ 9533268 ]