Tipo
Artigo de revista
Título
Considerações sobre os princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade e sua (in)aplicabilidade às condutas previstas no art. 73 da Lei n. 9.504/1997
Data
2006
Ementa

Sumário:Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade: origens, características e fins -- O art. 73 da Lei n. 9.504/1997 -- Resolução das antinomias -- (In)Aplicabilidade às regras do art. 73 da Lei n. 9.504/1997.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Atuação: revista jurídica do Ministério Público Catarinense
   Imprenta: Florianópolis, Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina e Associação Catarinense do Ministério Público, 2003.
   Referência: n. 8, p. 45–83, jan./abr., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece normas para as eleições.

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