Tipo
Artigo de revista
Autor
Kanaan, Aline
Título
Medidas processuais no direito eleitoral
Data
2004
Ementa

Sumário:Direito Eleitoral e processo eleitoral -- Instrumentos processuais eleitorais -- Representações e reclamações (art. 96 da Lei nº 9.504/97) -- O direito de resposta -- Ação de impugnação de pedido de registro de candidatura -- Investigação judicial eleitoral, com fulcro no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90 -- Ação de Impugnação de mandato Eletivo, ação constitucional prevista no artigo 14, § 10, da Constituição Federal -- Representação por corrupção eleitoral, por compra de votos, com fulcro no artigo 41-A da Lei nº 9.504/97 -- Recurso contra a diplomação -- Mandado de segurança -- Medidas cautelares -- Ação rescisória.

Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 24, n. 79, p. 21–31, out., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.840, de 28 de Setembro de 1999
 
 
Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.
 
 
Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997
 
 
Estabelece normas para as eleições.
 
 
Lei Complementar nº 64, de 18 de Maio de 1990
 
 
Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.

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