Lei nº 9.840, de 28 de Setembro de 1999 - Lei da Corrupção Eleitoral; Lei de Compra de Voto - 9840/99 :: Legislação::Lei 9840/1999 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2019	Silva, Ianaiê Simonelli da	Ações e políticas públicas: formas de prevenção e combate à corrupção no atual sistema eleitoral brasileiro	Ianaiê Simonelli da Silva.	341.55211		Livro
2018, 2016, 2012	Coneglian, Olivar	Eleições: radiografia da Lei 9.504/97 : 2012	Olivar Coneglian.	341.282		Livro
2015	Ribeiro, Olívia Guimarães	Artigo 41-A da Lei nº 9.504/97: a possibilidade de concessão de efeito suspensivo aos recursos contrários à sentença que cassa mandato eletivo	Olívia Guimarães Ribeiro, Renato de Almeida Paes Leme.	341.281		Artigo de revista
2014	Yurtsever, Leyla Viga	A crise da democracia representativa e os partidos políticos no Brasil	Leyla Viga Yurtsever.	341.234		Artigo de revista
2014	Coneglian, Olivar	Eleições 2014: radiografia da Lei 9.504/97 : com comentários à Lei 9.504/97, com as alterações das Leis 9.840/99, 10.408/02, 10.740/03, 11.300/06, 12.034/09, 12.350/10 e LC 135/10	Olivar Coneglian.	341.28		Livro
2013	Andrade, Marcelo Santiago de Pádua	Ação de impugnação de mandato eletivo	Marcelo Santiago de Padua Andrade.	341.2841		Livro
2011	Pereira, Rodolfo Viana	Limites e possibilidades da revisão da remuneração de servidores em ano eleitoral	Rodolfo Viana Pereira.	341.28492		Artigo de revista
2010, 2008, ..., 2003, 2000	Pinto, Luiz Djalma	Direito eleitoral: anotações e temas polêmicos	Djalma Pinto.	341.28		Livro
2010	Coneglian, Olivar	Radiografia da lei das eleições 2010: comentários à Lei 9.504/97, com as alterações das Leis 9.840/99, 10.408/02, 10.740/03, 11.300/06 e 12.034-09	Olivar Coneglian.	341.282		Livro
2009	Pinheiro, José Roberto	A importância do art. 41-A da Lei das eleições para a democracia no Brasil	José Roberto Pinheiro.	341.2841		Artigo de revista
2009	Britto, Cezar	OAB, interceptações telefônicas, exposição de acusados na mídia	Cezar Britto.	341.413		Artigo de revista
2008	Francelino Filho, Edmilson Barbosa, 1977	As liminares suspensivas das decisões com base no art. 41 -A da lei eleitoral e o instituto da reclamação constitucional para o STF	Edmilson Barbosa.	341.2841		Artigo de revista
2008	Ferreira, Cristina Carneiro	Captação ilegal de sufrágio - quem dá mais?	Cristina Carneiro Ferreira.	341.2841		Artigo de revista
2008	Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)	Direito eleitoral: legislação aplicada, jurisprudência, prática	J. B. Torres de Albuquerque.	341.28		Livro
2008, 2006, 2004, 2002	Coneglian, Olivar	Lei das eleições comentada: Lei 9.504/97, com as alterações das Leis 9.840/99 e 10.408/2002	Olivar Coneglian.	341.282 341.28		Livro
2008	Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua	Tratado de direito eleitoral	Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira, Camila Medeiros de Albuquerque Pontes Luz de Pádua Cerqueira ; Christiane de O. Parisi Infante, pesquisadora.	341.28		Livro
2007	Sanseverino, Francisco de Assis Vieira	Compra de votos: análise à luz dos princípios democráticos, atualizado com base na lei n. 11.300/2006	Francisco de Assis Vieira Sanseverino. --	341.28		Livro
2007	Camargo, Henrique Vicente Leitão	O voto: um poder nas mãos de quem?	Henrique Vicente Leitão Camargo.	341.282		Artigo de revista
2006	Souto Maior Filho, Marcos	Direito eleitoral: lei da compra de votos e a reforma eleitoral : contexto constitucional e aspectos práticos	Marcos Souto Maior Filho. --	341.28		Livro
2006	Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua	Preleções de direito eleitoral	Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.	341.28		Livro
2006	Reis, Márlon Jacinto	Uso eleitoral da máquina administrativa e captação ilícita de sufrágio	Márlon Jacinto Reis. --	341.28		Livro
2005	Lima, Rogério Medeiros Garcia de	A sanção da captação do sufrágio: instrumento da moralidade administrativa		341.2841		Artigo de revista
2005	Gaudêncio, Samuel Carvalho	Direito eleitoral: análise jurídica do artigo 41-a da lei das eleições	Samuel Carvalho Gaudêncio ; [prefácio do Ministro Humberto Gomes de Barros]. --	341.28		Livro
2004	Ferreira, Megbel Abdala Tanus	Aspectos fundamentais da propaganda eleitoral	Megbel Abdala Tanus Ferreira.	340		Artigo de revista
2004	Zilio, Rodrigo López	Captação ilícita de sufrágio: art. 41-A da lei n. 9.504/97		341.28		Artigo de revista
2004	Pereira, Erick Wilson	Controle jurisdicional do abuso de poder no processo eleitoral	Erick Wilson Pereira. --	341.28		Livro
2004	Zilio, Rodrigo López	Do terceiro não-candidato e da aplicação das sanções pela captação ilícita de sufrágio		341.2841		Artigo de revista
2004	Braz, Petrônio	Eleições municipais: Lei nº 9.504 comentada : [elegibilidade e inelegibilidade]	Petrônio Braz. --	341.28		Livro
2004	Kanaan, Aline	Medidas processuais no direito eleitoral		341.28	Art. 22 inciso I	Artigo de revista
2004	Kanaan, Aline	Medidas processuais no direito eleitoral		341.28	Art. 222	Artigo de revista
2004	Kanaan, Aline	Medidas processuais no direito eleitoral		341.28	Art. 262	Artigo de revista
2003	Silva, José Nepomuceno da, 1940	As alianças e coligações partidárias	José Nepomuceno da Silva.	341.29		Livro
2003	Ribeiro, Polyana D'Oliveira	Os efeitos da declaração de inelegibilidade e efetividade do processo eleitoral		341.281		Artigo de revista
2002	Krause, Elton A	A formação da política municipal e as condições de elegibilidade	Elton A. Krause.	341.316		Livro
2002, 2001	Edílio, Antônio	Constitucionalidade do artigo 41-a da Lei 9504/97	Antônio Edílio.	341.28		Artigo de revista
2002	Queiroz, Luiz Viana	Constitucionalismo, direitos humanos, acesso à justiça e efetividade: reflexões sobre a justiça eleitoral	Luiz Viana Queiroz.	341.28		Artigo de revista
2002	Soares, Humberto Ribeiro	Direito eleitoral moderno: doutrina, legislação, jurisprudência	Humberto Ribeiro Soares.	341.28		Livro
2002	Kotsifas, Ulisses de Jesus Maia	Eleições 2002: roteiro completo e prático para as eleições de 06 de outubro de 2002 : legislação completa e atualizada : resoluções do TSE	Ulisses Maia.	341.28		Livro
2002	Brasil. Tribunal Regional Eleitoral (PA)	Normas eleitorais e partidárias: III seminário interno de direito eleitoral	Tribunal Regional Eleitoral do Pará.	341.28		Livro
2002	Teles, Ney Moura	Novo direito eleitoral: teoria e prática	Ney Moura Teles.	341.28		Livro
2002	Oliveira, Eunício, 1952	Questões eleitorais: regras para as eleições de 2002 : lei eleitoral e legislação correlata e sua aplicação nas eleições de 2002	Eunício Oliveira.	341.282		Livro
2001	Carneiro, Renato César	A iniciativa popular no processo legislativo brasileiro	Renato César Carneiro.			Livro
2001	Ribeiro, Marcelo Pinto	A normatização da corrupção eleitoral na Lei nº 9840/99	Marcelo Pinto Ribeiro.	341.28	Art. 1°	Artigo de revista
2001	Ribeiro, Marcelo Pinto	A normatização da corrupção eleitoral na Lei nº 9840/99	Marcelo Pinto Ribeiro.	341.28	Art. 41	Artigo de revista
2001	Silva, Félix Carballal	Direito eleitoral: abuso do poder econômico - configuração - instrumentos de combate - AIJE e AIME	Félix Carballal Silva.	341.55211		Artigo de revista
2001	Mota, Isabel	Do recurso contra a expedição de diploma no tocante à hipótese definida no art. 262, IV do Código eleitoral e sua contextualização em face da edição da Lei n. 9.840/99	Isabel Mota.	341.28		Artigo de revista
2001	Rodrigues, Sílvio Paulo Brabo	Investigação judicial eleitoral	Sílvio Paulo Brabo Rodrigues.	341.2842		Artigo de revista
2001	Duarte, Ana Maria Benedito	Manual das microempresas e das empresas de pequeno porte	Ana Maria Benedito Duarte e Denise Maria Perissini da Silva.	342.22		Livro
2001, 1999	Langowski, Luis Sérgio	Reflexões acerca da Lei n. 9.840/99	Luis Sérgio Langowski, Letícia Kuster Puppi.	341.28		Artigo de revista
2000	Cavalcante, José Gerim Mendes	A corrupção eleitoral e a lei	José Gerim Mendes Cavalcante.	341.28		Artigo de revista
2000	Pagotto, Aldo de Cillo	A Lei 9.840 temfuturo?	Aldo de Cillo Pagotto.	341.55211		Artigo de revista
2000	Rezende, Luciano dos Santos	A Lei nº 9.840/99 e o fim da compra de votos	Luciano dos Santos Rezende.	341.55211		Artigo de revista
2000	Patitucci, Altair	As eleições do novo milênio e a Lei 9.504/97	Altair Patitucci.	341.55211		Artigo de revista
2000	Castro, Carlos Fernando Corrêa de	Compra de votos: breve análise do art. 41-A da Lei 9.504/97	Carlos Fernando Corrêa de Castro.	341.55211		Artigo de revista
2000	Cavalcante, José Gerim Mendes	Corrupção eleitoral: lei e realidade, o parlamento e o povo	José Gerim Mendes Cavalcante.	341.55211		Artigo de revista
2000	Whitaker, Chico, 1931	Da indignação à ação	Francisco Whitaker Ferreira.	341.55211		Artigo de revista
2000	Fleury, Luiz Antonio, 1949	Direito eleitoral: Lei nº 9.504/97 : doutrina e jurisprudência	Luiz Antônio Fleury Filho, Itapuã Prestes de Messias.	341.28		Livro
2000	Nascimento, José Anderson, 1944	Eleições 2000: condições de elegibilidade e inelegibilidade	José Anderson Nascimento.	341.28		Livro
2000	Kotsifas, Ulisses de Jesus Maia	Eleições municipais de 2000: comentários à lei eleitoral : dispositivos da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, referentes as eleições municipais de 2000	Ulisses de Jesus Maia Kotsifas.	341.28		Livro
2000	Araújo, José Adonis Callou de	Ilícitos e sanções na lei eleitoral	José Adonis Callou de Araújo.	341.55211		Artigo de revista
2000	Santo, Stella Bruna	Manual das eleições: com as resoluções do T.S.E. para as eleições de 2000	Stella Bruna Santo.	341.28		Livro
2000	Mota, Aroldo	Os sistemas eleitorais do Brasil	Aroldo Mota.	341.28		Artigo de revista
2000	Niess, Pedro Henrique Távora, 1950	Prazos para o ajuizamento e o julgamento da representação de que trata o art.22, da Lei complementar n. 64/90	Pedro Henrique Távora Niess.	341.2842		Artigo de revista
2000	Pinto, Luiz Djalma	Voto não é moda de troca	Luiz Djalma Pinto.	341.55211		Artigo de revista
1999	Salomão, Paulo Cesar	A "nova" lei eleitoral e a "reforma" do judiciário	Paulo Cesar Salomão.	341.28		Artigo de revista
1999	Giavarina, Valmor, 1933	Eleições 2000: tudo o que você pode fazer : tudo o que você não deve fazer	Valmor Giavarina.	341.28		Livro
1999	Giavarina, Valmor	Eleições 2000: tudo o que você pode fazer : tudo o que você não deve fazer	Valmor Giavarina.	341.28		Livro

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