Tipo
Artigo de revista
Título
Breves notas sobre o quinqüidio decadencial das representações do art. 96 da lei eleitoral
Data
2006
Ementa

Sumário:Aplicação do direito e segurança jurídica: razões justificadoras vs. razões superiores -- Decadência, criatividade judicial, interesse de agir e tutela jurídica -- A criação de prazo decadencial após a representação: direito intertemporal.

Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Paraná eleitoral
   Imprenta: Curitiba, Tribunal Regional Eleitoral do Paraná TRE/PR, 1999.
   Descrição Física: 43 v.
   Referência: n. 60, p. 19–35, abr./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece normas para as eleições.
 
 
Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.

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