Tipo
Artigo de revista
Autor
Costa, Adriano Soares da
Título
Breves notas sobre o quinqüidio decadencial das representações do art. 96 da lei eleitoral
Data
2006
Ementa

Sumário:Aplicação do direito e segurança jurídica: razões justificadoras vs. razões superiores -- Decadência, criatividade judicial, interesse de agir e tutela jurídica -- A criação de prazo decadencial após a representação: direito intertemporal.

Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Paraná eleitoral
   Imprenta: Curitiba, Tribunal Regional Eleitoral do Paraná TRE/PR, 1999.
   Descrição Física: 43 v.
   Referência: n. 60, p. 19–35, abr./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997
 
 
Estabelece normas para as eleições.
 
 
Lei Complementar nº 64, de 18 de Maio de 1990
 
 
Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.

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