Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)., Notas sobre o interrogatório no processo crime eleitoral e a cláusula constitucional do direito ao silêncio, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Coltro, Antônio Carlos Mathias

Título

Notas sobre o interrogatório no processo crime eleitoral e a cláusula constitucional do direito ao silêncio

Data

2004

Ementa

Sumário:O depoimento pessoal, na verdade interrogatório, e o direito ao silêncio.

Classificação (CDDir)

341.28

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

2004

Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.

   Referência: v. 24, n. 79, p. 42–50, out., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD

Normas Referenciadas

Lei nº 10.732, de 5 de Setembro de 2003

Altera a redação do art. 359 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral (institui a obrigatoriedade do depoimento pessoal no processo penal eleitoral).

Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

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