Tipo
Artigo de revista
Título
Das condições da ação no Processo eleitoral
Data
2006
Ementa

Sumário:Das ações tipicamente eleitorais -- Das condições das ações eleitorais.

Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Suffragium: revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE)
   Imprenta: Fortaleza, TRE-CE, 2005.
   Referência: v. 2, n. 2, p. 11–15, jan./abr., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece normas para as eleições.
 
 
Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
 
 
Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.

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