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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Miranda, Sérgia Maria Mendonça
Título
Das condições da ação no Processo eleitoral
Data
2006
Ementa
Sumário:
Das ações tipicamente eleitorais -- Das condições das ações eleitorais.
Classificação (
CDDir
)
341.28
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [
341.28
]
Publicação: Texto - Português
2006
Suffragium: revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE)
Imprenta: Fortaleza, TRE-CE, 2005.
Referência: v. 2, n. 2, p. 11–15, jan./abr., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
Normas Referenciadas
Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997
Estabelece normas para as eleições.
Lei nº 9.096, de 19 de Setembro de 1995
Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
Lei Complementar nº 64, de 18 de Maio de 1990
Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.
2023-01-29T00:20:56.000Z [ 9534103 ]