Tipo
Artigo de revista
Título
Ações judiciais no sistema eleitoral brasileiro
Data
2006
Ementa

Sumário:Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) -- Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) -- Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) -- Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) -- Anexo 1 - Fluxograma da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) -- Anexo 2 - Fluxograma para Abertura de Ação de Investigação Judicial (AIJE) -- Anexo 3 - Fluxograma do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) -- Anexo 4 - Fluxograma da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME): Rito ordinário do CPC; A doutrina aceita o rito descrito no fluxograma da AIJE.

Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Atuação: revista jurídica do Ministério Público Catarinense
   Imprenta: Florianópolis, Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina e Associação Catarinense do Ministério Público, 2003.
   Referência: n. 8, p. 11–44, jan./abr., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece normas para as eleições.

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