Tipo
Artigo de revista
Título
Despropósito eleitoral trabalhista
Data
2006
Ementa

Resumo:Faz uma crítica ao sistema eleitoral brasileiro. Afirma descabida a disposição do art. 98 da Lei nº 9.504/97 que estabelece a dispensa ao serviço, sem prejuízo do salário ou vencimento, pelo dobro dos dias de convocação, aos eleitores nomeados para compor as Juntas Eleitorais e Mesas Receptoras. A ponta o prejuízo aos órgãos públicos, empresas públicas e privadas. Além disso, indica a disparidade de tratamento com trabalhadores autônomos, desempregados e estudantes ainda sem fonte de renda própria, aos quais a legislação eleitoras não oferece qualquer vantagem. Afirma, em suma a falta de critério com que, eventualmente, se legisla no Brasil.

Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 70, n. 6, p. 682–685, jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece normas para as eleições.

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