Sumário:O art. 96 da lei nº 9.504/1997: a primazia da celebridade nos efeitos eleitorais e a busca da eficiência de suas decisões -- O devido processo legal e as garantias constitucionais de contraditório e ampla defesa -- A possibilidade de oitiva de testemunha no rito do art. 96 -- As hipóteses do art. 73 da lei nº 9.504/1997 -- Jurisprudência.