A constitucionalidade do art. 41-A da Lei das Eleições, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Reis, Marlon Jacinto

Título

A constitucionalidade do art. 41-A da Lei das Eleições

Data

2005

Classificação (CDDir)

341.28

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

2005

Paraná eleitoral
Imprenta: Curitiba, Tribunal Regional Eleitoral do Paraná TRE/PR, 1999.
Descrição Física: 43 v.

   Referência: n. 56, p. 115–123, abr./jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Estabelece normas para as eleições.

Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.

2023-01-29T00:15:55.000Z [ 9522406 ]