Tipo
Artigo de revista
Título
A regulamentação legal dos partidos políticos no Brasil
Data
2004
Ementa

Sumário:A evolução histórica recente -- A autonomia constitucional dos partidos políticos -- O controle judicial dos partidos políticos -- A Lei dos Partidos Políticos (Lei n. 9.096/95).

Classificação (CDDir)
341.29
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Partidos políticos [ 341.29 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Paraná eleitoral
   Imprenta: Curitiba, Tribunal Regional Eleitoral do Paraná TRE/PR, 1999.
   Descrição Física: 43 v.
   Referência: n. 52, p. 39–56, maio/jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece normas para as eleições.
 
 
Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.

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