Tipo
Artigo de revista
Título
Do abuso e da inelegibilidade
Data
2005
Ementa

Sumário:Dos atos de abuso -- Das hipóteses de inelegibilidade oriundas de atos abusivos -- Da inelegibilidade e do abuso no processo eleitoral -- Da inelegibilidade e do abuso no processo civil (lato sensu).

Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista do TRE-RS / Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS).
   Imprenta: Porto Alegre, TRE-RS, 1996-, Porto Alegre, Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul, 2018-.
   Referência: v. 10, n. 21, p. 9–31, jul./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.

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