Livro

Eleições municipais

1996

341.28

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

1996

Eleições municipais: comentários às disposições legais que incidem no pleito local / Mayr Godoy.
   Imprenta: São Paulo, Leud, 1996.
   Descrição Física: 307 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.100, de 29 de Setembro de 1995
      Lei nº 9.096, de 19 de Setembro de 1995
      Lei Complementar nº 64, de 18 de Maio de 1990

 

 

Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 3 de outubro de 1996, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.

 

 

Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.