Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.100, de 29 de Setembro de 1995
Data
29/09/1995
Apelido
LEI-9100-1995-09-29
Ementa
Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 3 de outubro de 1996, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1995-09-29;9100
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1995-10-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/10/1995. p. 15333
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=02/10/1995 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.100&ementa=2&data=19950929 ]
Publicação Original
1995-10-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9100-29-setembro-1995-372892-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1995-10-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550976/publicacao/15714293 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967O cenário democrático da participação das mulheres nas candidaturas eleitorais: a visão do novo senso comum de Boaventura de Sousa SantosAlexandre Coutinho Pagliarini, Zulmar Fachin, Carolina Heloisa Guchel Berri.341.28431Art. 11 § 3°Artigo de revista
2018 Ferrari, Regina Maria Macedo NeryPolíticas públicas de ações afirmativas: igualdade, solidariedade, alteridade : limitesRegina Maria Macedo Nery Ferrari.341.272Artigo de revista
2015 Agra, Walber de MouraTeratologia da paridade de representação nos mandatos parlamentaresWalber Moura Agra.341.2534Art. 10 § 3°Artigo de revista
2015 Agra, Walber de MouraTeratologia da paridade de representação nos mandatos parlamentaresWalber Moura Agra.341.2534Art. 93-AArtigo de revista
2012 Bolognesi, BrunoA cota eleitoral de gênero: política pública ou engenharia eleitoral?Bruno Bolognesi.341.28Artigo de revista
2012 Rosa, Mardióli DallaPrincípio da igualdade e o acesso ao ensino superior ante as ações afirmativas =: The principle of equality and the access to higher education through affirmative actionsMardióli Dalla Rosa.341.2722Artigo de revista
2010 Ceneviva, Walter, 1928Jornalismo e propaganda no direito eleitoralWalter Ceneviva.341.28492Artigo de revista
2006 Nascimento, Filippe Augusto dos SantosA participação política das minoriasFilippe Augusto dos Santos Nascimento.341.1234Art. 11Artigo de revista
2006, 2002 Sobierajski, Denise Goulart SchlickmannFinanciamento de campanhas eleitorais: um estudo comparativo das normas jurídicas que regulamentaram a arrecadação, a aplicação de recursos e a prestação de contas à Justiça Eleitoral das eleições de 1994 às eleições de 2002, no BrasilDenise Goulart Schlickmann Sobierajski.341.28492 341.28 Livro
2004 Padin, Carlos Eduardo CauduroAbuso e reflexos eleitorais341.28492Artigo de revista
2003 Silva, Marcos Vinícius Linhares Constantino daO registro de candidatura nas eleições de 2002Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva.341.28431 Art. 12Artigo de revista
2003, 1997 Guimarães, EuberlandioRecontagem de votos, norma da intranquilidadeEuberlandio Guimarães.341.282 Artigo de revista
2001 Rodrigues, Sílvio Paulo BraboInvestigação judicial eleitoralSílvio Paulo Brabo Rodrigues.341.2842Artigo de revista
2001, 1999, ..., 1996, 1995 BrasilLei n. 9.100, de 29 de setembro de 1995: estabelece normas para a realização das eleições de 1996 e dá outras providência341.41 341.28 341.41926 Folheto
2000 Macedo Filho, Francisco de AraújoCorrupção eleitoral: abuso do poder econômicoFrancisco de Araújo Macedo Filho.341.55211 Artigo de revista
2000 Tulio, Denise VinciPesquisas Eleitorais e o Sigilo do Nome dos EntrevistadosDenise Vinci Tulio.341.28Artigo de revista
1999 Feliciano, Guilherme GuimarãesDireito Penal Eleitoral: lineamentos de uma teoria geralGuilherme Guimarães Feliciano.341.55211Artigo de revista
1999 Alcântara, Lúcio, 1943Reforma política e partidáriaLúcio Alcântara.341.28Artigo de revista
1998 Dias, Maria Berenice, 1948Ações afirmativas: a solução para a desigualdadeMaria Berenice Dias.341.2722Art. 11 § 3°Artigo de revista
1998, 1996 Teles, Ney MouraDireito Eleitoral: comentários a Lei 9.100, de 29 de setembro de 1995 : resoluções e jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, TSENey Moura Teles.341.28 Livro
1998, 1996 Jardim, Torquato Lorena, 1949Direito eleitoral positivo: conforme a nova lei dos partidos políticos e a lei eleitoral municipal de 1996Torquato Jardim.341.28 Livro
1997, 1996 Nina, CarlosA Inutilidade do Título de EleitorCarlos Nina.341.281 Artigo de revista
1997 Porto, Walter Costa, 1937Entraves a Governabilidade no Brasil: do processo eleitoral a questão fundiáriaWalter Costa Porto.341.28Artigo de revista
1997 Martins, Nei Frederico CanoInexistência da Estabilidade Provisória Eleitoral no Pleito Municipal de 1996Nei Frederico Cano Martins.341.3313Artigo de revista
1997 Schaefer, João José RamosTRE: as principais questões julgadas em 1996João José Ramos Schaefer. --341.4194 Artigo de revista
1996 Passos, Carlos Eduardo da Rosa da FonsecaAlgumas considerações sobre a propaganda de ruaCarlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --341.28492 Artigo de revista
1996 Tachy, Michel DibA Nova lei eleitoral comentadaMichel Dib Tachy.341.28Livro
1996 Queiroz Junior, HermanoComentarios a lei 9.100, de 29.09.95: eleições de 199Hermano Queiroz Junior.341.28Artigo de revista
1996 Rollo, AlbertoComentários à Lei n. 9.100, de 1995: para as eleições de 1996Alberto Rollo e Enir Braga.341.28Livro
1996 Correa, Gilberto NiederauerCrimes eleitorais e a lei n. 9.099/95: juizados especiais cíveis e criminaisGilberto Niederauer Correa.341.55211 Artigo de revista
1996 Decomain, Pedro RobertoCrimes eleitorais e transação penalPedro Roberto Decomain.341.55211Artigo de revista
1996 Ferreira, EdilioEleições: legislação e jurisprudênciaEdilio Ferreira.341.28 Artigo de revista
1996 Silva, José Antônio de AlmeidaEleições 96: comentários a lei 9.100José Antônio Figueiredo de Almeida Silva.341.28Livro
1996 Kotsifas, Ulisses de Jesus MaiaEleições 96: comentários à nova lei eleitoral : lei no 9.100, de 29 de setembro de 1995, que estabelece normas para as eleições municipais de 3 de outubro de 1996Ulisses de Jesus Maia Kotsifas.341.28 Livro
1996 Gasparini, Diogenes, 1934Eleições 96: contratação e nomeação de servidoresDiogenes Gasparini.341.28Artigo de revista
1996 Passos, Carlos Eduardo da Rosa da FonsecaEleições de 1996, propaganda eleitoral, multa administrativa e sua forma de cobrançaCarlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos.341.28492 Artigo de revista
1996 Godoy, Mayr CerqueiraEleições municipais: comentários às disposições legais que incidem no pleito localMayr Godoy.341.28Livro
1996 Caggiano, Monica Herman SalemEleições municipais de 1996, com ênfase para o quadro de São PauloMonica Herman Salem Caggiano.341.28 Artigo de revista
1996 Decomain, Pedro RobertoEleições municipais de 1996: comentários a Lei 9.100, de 29.09.95Pedro Roberto Decomain.341.28Livro
1996 Santana, Jair EduardoEleições municipais de 1996: comentarios a lei n. 9100/95 : Eleição de Prefeitos, Vice-prefeitos e VereadoresJair Eduardo Santana.341.28Livro
1996 Bispo Sobrinho, JoséEleições Municipais de 1996: em face da legislação vigente : roteiroJose Bispo Sobrinho, Colaboração e Revisão Betty E.m. Dantas Pereira.341.28Livro
1996 Leão, João, 1946Guia do candidato: eleições municipais 96 : legislação eleitoralJoão Leão.341.28Livro
1996 Correia, Fábio CardosoImplicações das eleiçõesFábio Cardoso Correia.341.312Artigo de revista
1996 Mourão, Laís de AlmeidaLegislação eleitoral e vedações impostas a administração públicaLaís de Almeida Mourão.341.28Artigo de revista
1996 Gaspar, HéliLegislação eleitoral na práticaHélio Gaspar.341.28Livro
1996 Ceneviva, Walter, 1928Leis imperfeitas incentivam a ilicitude eleitoralWalter Ceneviva. --341.28Capítulo de Livro
1996 Nascimento, Tupinambá Miguel Castro doLineamentos de direito eleitoralTupinamba Miguel Castro do Nascimento.341.28Livro
1996 Rocha, Fernando Antônio DusiManual do candidato: comentários a lei n. 9.100, de 29.09.95, a luz da jurisprudência e das resoluções e instruções expedidas pelo TSEFernando Antônio Dusi Rocha.341.28Livro
1996 Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943Nova Lei dos Partidos Políticos Anotada: lei n. 9.096, de 19.9.1995 e legislação correlataMarcus Claudio Acquaviva.341.29Livro
1996 Bastos, Wallace de OliveiraO que há de novo no processo das eleições/96Wallace de Oliveira Bastos.341.28Artigo de revista
1996 Miguel, Sônia MalheirosPolítica de cotas: mulheres na políticaSônia Malheiros Miguel.341.28Artigo de revista
1996 Barretto, LauroPrefeitos e vereadores: eleições municipais de 1996 : comentarios a lei n. 9.100/95Lauro Barreto.341.28Livro
1996 Dantas, Sivanildo de AraújoQuem Assume a Titularidade de uma Prefeitura Caso o Prefeito Eleito Venha a Falecer Antes da sua DiplomaçãoSivanildo de Araújo Dantas.341.2553Art. 86Artigo de revista
1996 Dantas, Sivanildo de AraújoQuem Assume a Titularidade de uma Prefeitura Caso o Prefeito Eleito Venha a Falecer Antes da sua DiplomaçãoSivanildo de Araújo Dantas.341.2553Art. 14Artigo de revista
1996 Leão, Anis JoseVirtudes e defeitos das novas leis eleitorais341.28Capítulo de Livro

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