Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.100, de 29 de Setembro de 1995
Data
29/09/1995
Apelido
LEI-9100-1995-09-29
Ementa
Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 3 de outubro de 1996, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1995-09-29;9100
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 180/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 109/1995 > Mensagem nº 486/1995 : Lei nº 9.100 de 29/09/1995 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1995-10-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/10/1995. p. 15333
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=02/10/1995 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.100&ementa=2&data=19950929 ]
Publicação Original
1995-10-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9100-29-setembro-1995-372892-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1995-10-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550976/publicacao/15714293 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Padin, Carlos Eduardo CauduroAbuso e reflexos eleitorais341.28492Artigo de revista
2001, 1999, 1997, 1995 BrasilLei n. 9.100, de 29 de setembro de 1995: estabelece normas para a realização das eleições de 1996 e dá outras providência341.28 341.41926 Folheto
1998, 1996 Teles, Ney MouraDireito Eleitoral: comentários a Lei 9.100, de 29 de setembro de 1995 : resoluções e jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, TSENey Moura Teles.341.28 Livro
1998, 1996 Jardim, Torquato Lorena, 1949Direito eleitoral positivo: conforme a nova lei dos partidos políticos e a lei eleitoral municipal de 1996Torquato Jardim.341.28 Livro
1997 Schaefer, João José RamosTRE: as principais questões julgadas em 1996João José Ramos Schaefer. --341.4194 Artigo de revista
1996 Passos, Carlos Eduardo da Rosa da FonsecaAlgumas considerações sobre a propaganda de ruaCarlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --341.28492 Artigo de revista
1996 Tachy, Michel DibA Nova lei eleitoral comentadaMichel Dib Tachy.341.28Livro
1996 Rollo, AlbertoComentários à Lei n. 9.100, de 1995: para as eleições de 1996Alberto Rollo e Enir Braga.341.28Livro
1996 Silva, José Antônio de AlmeidaEleições 96: comentários a lei 9.100José Antônio Figueiredo de Almeida Silva.341.28Livro
1996 Kotsifas, Ulisses de Jesus MaiaEleições 96: comentários à nova lei eleitoral : lei no 9.100, de 29 de setembro de 1995, que estabelece normas para as eleições municipais de 3 de outubro de 1996Ulisses de Jesus Maia Kotsifas.341.28 Livro
1996 Godoy, Mayr CerqueiraEleições municipais: comentários às disposições legais que incidem no pleito localMayr Godoy.341.28Livro
1996 Decomain, Pedro RobertoEleições municipais de 1996: comentários a Lei 9.100, de 29.09.95Pedro Roberto Decomain.341.28Livro
1996 Bispo Sobrinho, JoséEleições Municipais de 1996: em face da legislação vigente : roteiroJose Bispo Sobrinho, Colaboração e Revisão Betty E.m. Dantas Pereira.341.28Livro
1996 Leão, João, 1946Guia do candidato: eleições municipais 96 : legislação eleitoralJoão Leão.341.28Livro
1996 Gaspar, HéliLegislação eleitoral na práticaHélio Gaspar.341.28Livro
1996 Ceneviva, Walter, 1928Leis imperfeitas incentivam a ilicitude eleitoralWalter Ceneviva. --341.28Capítulo de Livro
1996 Nascimento, Tupinambá Miguel Castro doLineamentos de direito eleitoralTupinamba Miguel Castro do Nascimento.341.28Livro
1996 Rocha, Fernando Antônio DusiManual do candidato: comentários a lei n. 9.100, de 29.09.95, a luz da jurisprudência e das resoluções e instruções expedidas pelo TSEFernando Antônio Dusi Rocha.341.28Livro
1996 Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943Nova Lei dos Partidos Políticos Anotada: lei n. 9.096, de 19.9.1995 e legislação correlataMarcus Claudio Acquaviva.341.29Livro
1996 Barretto, LauroPrefeitos e vereadores: eleições municipais de 1996 : comentarios a lei n. 9.100/95Lauro Barreto.341.28Livro
1996 Leão, Anis JoseVirtudes e defeitos das novas leis eleitorais341.28Capítulo de Livro

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