[ Projeto de Lei (CD) nº 180/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 109/1995 > Mensagem nº 486/1995 : Lei nº 9.100 de 29/09/1995 ] - [ PL 180/1995 > PLC 109/1995 > MSG 486/1995 : LEI-9100-1995-09-29 ] - 180/95 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 180/1995 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 180/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 109/1995 > Mensagem nº 486/1995 : Lei nº 9.100 de 29/09/1995 ]

Data

1995

Apelido

[ PL 180/1995 > PLC 109/1995 > MSG 486/1995 : LEI-9100-1995-09-29 ]

Ementa

ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 03 DE OUTUBRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1995;180

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1995;109

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.100, de 29 de Setembro de 1995

Norma Gerada

Lei nº 9.100 de 29/09/1995