Livro

Eleições 96

1996

341.28

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

1996

Eleições 96: comentários a lei 9.100 / José Antônio Figueiredo de Almeida Silva.
   Imprenta: Brasília, Brasília Jurídica, 1996.
   Descrição Física: 259 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.265, de 12 de Fevereiro de 1996
      Lei nº 9.259, de 9 de Janeiro de 1996
      Lei nº 9.100, de 29 de Setembro de 1995
      Lei nº 9.096, de 19 de Setembro de 1995

 

 

Regulamenta o inciso LXXVII do art. 5º da Constituição, dispondo sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania.

 

 

Acrescenta parágrafo único ao art. 10, dispõe sobre a aplicação dos arts. 49, 56, incisos III e IV, e 57, inciso III, da Lei nº 9.096 de 19 de setembro de 1995, e dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951.

 

 

Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 3 de outubro de 1996, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.