Livro

Guia do candidato

1996

341.28

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

1996

Guia do candidato: eleições municipais 96 : legislação eleitoral / João Leão.
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1996.
   Descrição Física: 91 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.100, de 29 de Setembro de 1995
      Lei nº 9.096, de 19 de Setembro de 1995

 

 

Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 3 de outubro de 1996, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.