Folheto

A lei de inelegibilidade e a redução da corrupção

2005

341.28

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

2005

A lei de inelegibilidade e a redução da corrupção / Marcos Mendes. --
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Consultoria Legislativa do Senado Federal, 2005.
   Descrição Física: 22 p. --
   Norma Referenciada:
      Lei Complementar nº 64, de 18 de Maio de 1990

 

A lei de inelegibilidade e a redução da corrupçãoBrasília, Senado Federal, Consultoria Legislativa do Senado Federal, 2005.

 

Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal

 

 

Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.