Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei do Senado nº 21/1990 > Projeto Lei Complementar (CD) nº 231/1990 > Mensagem nº 82/1990 : Lei Complementar nº 64 de 18/05/1990 ]
Data
1990
Apelido
[ PLS 21/1990 > PLP 231/1990 > MSG 82/1990 : LCP-64-1990-05-18 ]. LEI DE INELEGIBILIDADE
Ementa
DISPÕE SOBRE INELEGIBILIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.complementar;pls:1990;21
Mais detalhes

2023-01-29T04:48:38.000Z [ 11329850 ]