Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 61.078, de 26 de Julho de 1967
Data
26/07/1967
Apelido
DEC-61078-1967-07-26
Ementa
Promulga a Convenção de Viena sobre Relações Consulares.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1967-07-26;61078
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1967-07-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/07/1967. p. 7946

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=61.078&ementa=2&data=19670726 ]
Publicação Original
1967-07-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-61078-26-julho-1967-402240-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1967-07-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/483699/publicacao/15772242 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973Aplicação da lei penal em relação às pessoas e a recente decisão do STF na ADI 1.127341.55Artigo de revista

2023-01-28T03:19:07.000Z [ 940772 ]