Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 56.435, de 8 de Junho de 1965
Data
08/06/1965
Apelido
DEC-56435-1965-06-08
Ementa
Promulga a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1965-06-08;56435
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1965-06-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/06/1965. p. 5539
Retificação
1965-07-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/07/1965. p. 6342

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=56.435&ementa=2&data=19650608 ]
Publicação Original
1965-06-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-56435-8-junho-1965-396848-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1965-06-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/479026/publicacao/15641500 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973Aplicação da lei penal em relação às pessoas e a recente decisão do STF na ADI 1.127341.55Artigo de revista

2023-01-28T03:18:03.000Z [ 935217 ]