Tipo
Artigo de revista
Título
Manifestações orais extemporâneas são processualmente ilícitas
Data
2005
Ementa
Resumo:Trata da prática comum, que viola o princípio da publicidade processual constitucional do processo, denominada embargos auriculares.
Classificação (CDDir)
341.415
Normas Referenciadas
Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
2024-08-13T02:13:54.000Z [ 12108299 ]