Tipo
Capítulo de Livro
Título
A política ambiental em nível internacional e sua influência no direito pátrio
Data
1998
Classificação (CDDir)
341.1
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
O direito internacional no terceiro milênio: estudos em homenagem ao professor Vicente Marotta Rangel / Luiz Olavo Baptista, José Roberto Franco da Fonseca, Coordenadores. --
   Imprenta: São Paulo, LTr, 1998.
   Descrição Física: 925 p.
   ISBN: 8573224177
   Referência: 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Capítulos:
» Ética, direito e reprodução humana assistida
   p. 29-44
» Direito subjetivo: formação do conceito e limites operacionais / Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941
   p. 45-61
» A computação de dados no âmbito internacional / Chaves, Antonio
   p. 62-91
» O poder da tecnologia nas relações internacionais / Leister, Valnora
   p. 92-102
» El papel de la nocion de consensus en la fundamentacion y el concepto del derecho internacional publico / Jimenez Piernas, Carlos
   p. 103-119
» O direito de empresa na nova ordem econômica internacional: princípios de direito internacional público, direito internacional privado e direito internacional tributário / Basso, Maristela
   p. 120-151
» Entre ordem e desordem: o direito internacional em face da multiplicidade de culturas / Amaral Junior, Alberto do, 1959
   p. 152-165
» Some recent aspects of the implementation of the right of peoples to self-determination / Vukas, Budislav
   p. 166-177
» O direito internacional no século de pericles / Correa, Alexandre Augusto de Castro
   p. 181-186
» Note sull'azione del consiglio di sicurezza dell'onu dopo la caduta del muro di Berlino / Benedetto Conforti. --
   p. 189-193
» L'organizzacione internazionale regionale / Panebianco, Massimo
   p. 194-213
» Confederalização pan-americana / Gualazzi, Eduardo Lobo Botelho
   p. 214-229
» Princípios gerais de direito comunitário
   p. 230-248
» La reponderation des voix des etats-membres au sein du conseil de l'union europeenne: un delicat probleme de reequilibrage du pouvoir de decision dans le cadre d'un ensemble multietatique / Vignes, Daniel
   p. 249-259
» Processus communautaire d'integration economique et protection des consommateurs dans le Mercosul / De Lucca, Newton
   p. 273-283
» Reconhecimento de estado e governo no direito internacional contemporâneo / Casella, Paulo Borba
   p. 287-318
» Reflexiones acerca de la ley helms-burton / Gonzalo Biggs
   p. 319-336
» Reflexiones juridico-diplomáticas sobre los grandes tratados codificadores del derecho internacional / Guardia, Ernesto de La
   p. 339-350
» Convenção n. 158 da OIT / Magano, Octavio Bueno, 1928
   p. 351-358
» Direito de ingerência / Mello, Celso D. de Albuquerque (Celso Duvivier de Albuquerque), 1937
   p. 359-374
» Unidade do direito e uniformidade na interpretação e aplicação das normas do Mercosul / Faria, Werter R
   p. 375-389
» Inserção das normas do Mercosul no direito brasileiro / Baptista, Luiz Olavo, 1938
   p. 390-404
» Traite et coutume dans le droit de la mer / Degan, V. D
   p. 407-434
» Problemas atuais do direito internacional da navegação marítima / Strenger, Irineu
   p. 435-462
» Consideraciones acerca de la contribuicion de la pratica al proceso de formacion consuetudinaria del derecho de la delimitacion de los espacios marinos de interes economico / Nascimento, Maria Adelaide de Almeida
   p. 463-488
» Le plateau continental de la mer mediterranee et sa delimitation / Umberto Leanza. --
   p. 489-521
» Desarrollo del derecho del mar / Rivas, Miguel Angel Burelli
   p. 522-524
» The international tribunal for the law of the sea and the international court of justice: concurrent jurisdiction or complementarity ? / Treves, Tullio
   p. 525-534
» A militarização total no espaço e o direito espacial / José Monserrat Filho. --
   p. 560-589
» La corte interamericana y la corte europea de derechos humanos: estudios en honor a marotta rangel / Espiell, Hector Gros
   p. 593-603
» International law and ethnic conflict: what international lawyers bring to the table / Farer, Tom
   p. 604-625
» What we can add to clarify about the criteria of nationality in brazil, and the eventual question of discrimination upon women, children and foreigners / Nazo, Georgette Nacarato
   p. 626-634
» Os direitos humanos no plano internacional: reflexões em torno da 52. sessão (1996) da CDH da ONU / Lafer, Celso
   p. 635-642
» O reconhecimento de direitos coletivos na esfera internacional / Comparato, Fábio Konder, 1936
   p. 643-652
» Considerações acerca da convenção internacional sobre a proteção do trabalhador migrante / Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952
   p. 653-665
» Aproximações ou convergências entre os direitos humanos e o direito dos refugiados / Trindade, Antônio Augusto Cançado, 1947
   p. 680-705
» The framework agreement as the basis for the jurisdiction of the international court of justice and some problems of language / Rosenne, Shabtai
   p. 709-720
» Les organisations internationales devant la cour internationale de justice: bilan et perspectives / Bedjaoui, Mohammed
   p. 721-736
» Du reglement pacifique des differends internationaux: quelques reflexions sur l'evolution du principe et des moyens non-juridictionnels de sa mise en oeuvre / Abi-Saab, Georges
   p. 737-749
» Estrutura e funções da Corte Internacional de Justiça / Fonseca, J. R. Franco da
   p. 750-762
» Conceito categorial de arbitragem / Cretella Júnior, José, 1920
   p. 763-775
» Mercosur: hacia un organo jurisdiccional permanente / Rey Caro, Ernesto J
   p. 776-792
» A recente reforma do direito processual civil internacional em Portugal / Ramos, Rui Manuel Moura
   p. 793-821
» La competence materielle d'une cour criminelle internationale / Rigaux, François
   p. 825-833
» Conditionalities in economic cooperation an asean perspective / Sucharitkul, Sompong
   p. 861-876
» Acordos bilaterais de promoção e proteção de investimento / José Carlos de Magalhães. --
   p. 877-886
» O direito internacional de parceria / Wald, Arnoldo, 1932
   p. 887-899
» Changing perspectives of international law in areas of global concern: the oceans, antarctica and the environment / Vicuna, Francisco Orrego
   p. 903-919
» A política ambiental em nível internacional e sua influência no direito pátrio / Rui Geraldo Camargo Viana. --
   p. 920-925

Normas Referenciadas

 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

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