Tipo
Artigo de revista
Título
Ação civil pública e preservação do meio ambiente
Data
2006
Ementa

Resumo:Jurisprudência comentada do Recurso Especial nº 605.323-MG.

Sumário:Da cumulatividade de pedidos na ação civil pública -- Da tutela ao meio ambiente -- Da ação civil pública -- Da ação civil pública como instrumento processual destinado à defesa do meio ambiente -- Da possibilidade da cumulação de pedidos na ação civil pública.

Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
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Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 31, n. 140, p. 155–181, set., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

2020-10-03T05:16:59.000Z [ 8871655 ]