Tipo
Artigo de revista
Título
O Ministério Público e a tutela dos recursos hídricos
Data
2005
Ementa

Sumário:O meio ambiente como um direito fundamental -- Águas e escassez -- A água como um bem público: a trajetória da novel definição -- Um breve apanhado da atuação do ministério público do Rio Grande do Sul na tutela dos recursos hídricos: Poços artesianos. Matas ciliares ou ripárias. Esgotos sanitários. Agrotóxicos. Deposição inadequada de resíduos sólidos. Captações de águas para irrigação.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 10, n. 40, p. 09–23, out./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
 
 
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
 
 
Decreta o Codigo de Aguas.

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