Sumário:Princípio do acesso eqüitativo aos recursos naturais -- Princípios do usuário-pagador e do poluidor-pagador -- Princípio da precaução -- Princípio da prevenção -- Princípio da reparação -- Princípio da informação -- Princípio da participação -- Princípio da cooperação -- Princípio do desenvolvimento sustentável -- Princípio da intervenção estatal obrigatória na defesa do meio ambiente -- Princípio da supremacia e indisponibilidade do interesse público -- Princípio da função socioambiental da propriedade.