Tipo
Artigo de revista
Título
O dever de elaboração e implementação do zoneamento ecológico-econômico e a efetividade do licenciamento ambiental
Data
2006
Ementa

Sumário:Da articulação entre os instrumentos licenciamento ambiental, estudo de impacto ambiental e zoneamento ambiental, previstos na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81) -- Da veiculação da obrigatoriedade de elaboração do zoneamento ecológico-econômico por meio de decreto.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 11, n. 43, p. 203–221, jul./set., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o art. 9º, inciso II, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, estabelecendo critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

2023-01-29T00:20:50.000Z [ 9533734 ]