Tipo
Livro
Título
Direito fundamental ao ambiente
Data
2005
Ementa

Sumário:O direito à proteção do ambiente -- Os direitos à organização e ao procedimento -- A competência ambiental. A competência legislativa. A competência político-administrativa. O procedimento administrativo de estudo de impacto ambiental. O procedimento administrativo de licenciamento ambiental. O direito ao procedimento judicial. A ação civil pública ambiental. O modelo de legitimidade ativa coletiva. A tutela jurisdicional de realização do direito fundamental ao ambiente. A ação popular ambiental -- O direito a prestações em sentido ambiental. O direito ao ambiente como direito a prestações em sentido estrito. As objeções aos direitos a prestações em sentido estrito. O modelo da ponderação de princípios.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Direito fundamental ao ambiente / Anizio Pires Gavião Filho. --
   Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 2005.
   Descrição Física: 206 p.
   ISBN: 8573483660
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981
      Lei nº 4.771, de 15 de Setembro de 1965

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
 
 
Institui o novo Código Florestal.

2020-10-03T04:49:46.000Z [ 8640825 ]