Sumário:A Constituição Federal como gênese do direito ambiental brasileiro e da política nacional do meio ambiente em vigor: fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil -- Brasileiros e estrangeiros residentes no país como destinatários dos direitos e deveres individuais e coletivos no âmbito constitucional e o direito ambiental brasileiro -- Direitos e deveres constitucionais coletivos, a proteção dos interesses difusos e coletivos e o direito ambiental brasileiro -- O direito ao meio ambiente em face do Art. 225 da Constituição Federal -- Tutela constitucional do patrimônio genético, do meio ambiente, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho, do meio ambiente natural, do direito criminal ambiental e do direito processual ambiental no direito ambiental brasileiro -- Educação ambiental destinada a assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito de antena.