Regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências.
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/08/2002. p. 9 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=9&data=23/08/2002 ]
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Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=4.340&ementa=2&data=20020822 ]
Publicação Original
2002-08-23
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2002/decreto-4340-22-agosto-2002-451270-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
2002-08-23
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/404393/publicacao/15677121 ]