Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.433, de 8 de Janeiro de 1997
Data
08/01/1997
Apelido
Lei de Gestão de Recursos Hídricos; Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos; Lei das Águas
Apelido
LEI-9433-1997-01-08 , LEI DE RECURSOS HÍDRICOS
Ementa
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1997-01-08;9433
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1997-01-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/01/1997. p. 470
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/01/1997 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.433&ementa=2&data=19970108 ]
Publicação Original
1997-01-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9433-8-janeiro-1997-374778-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1997-01-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551309/publicacao/15755456 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Stamm, MonicaDemanda proposta pelo Ministério Público visando a concessão de licença para construção e instalação de usina hidrelétrica potencialmente causadora de danos ambientais, necessidade de elaboração de prévio estudo ambiental e atuação do IbamaMonica Stamm, Patryck de Araujo Ayala.341.3474Art. 1° inciso VArtigo de revista
2020 Silva, Júlia Assis daO conflito de direitos fundamentais na aplicação da legislação de gerenciamento de áreas contaminadas em zona urbanaJúlia Assis da Silva.341.3473Artigo de revista
2019 Silva, Ana Marília Outra Ferreira daA gestão participativa de águas no Brasil: o caso do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-AçuAna Marília Outra Ferreira da Silva, Patrícia Borba Vilar Guimarães.341.343Art. 39Artigo de revista
2019 Silva, Ana Marília Outra Ferreira daA gestão participativa de águas no Brasil: o caso do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-AçuAna Marília Outra Ferreira da Silva, Patrícia Borba Vilar Guimarães.341.343Art. 38Artigo de revista
2019 Silva, Ana Marília Outra Ferreira daA gestão participativa de águas no Brasil: o caso do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-AçuAna Marília Outra Ferreira da Silva, Patrícia Borba Vilar Guimarães.341.343Art. 1° inciso VIArtigo de revista
2019 Leite, José Rubens MoratoA releitura ecológica da política de água: bacia hidrográfica e sua relevância jurídicaJosé Rubens Morato Leite, José Irivaldo Alves Oliveira Silva, Belinda Pereira da Cunha.341.347Artigo de revista
2019 Brigagão, Paula NavesDesmaterializando o ecocídioPaula Naves Brigagão.341.3474Art. 19Artigo de revista
2019 Brigagão, Paula NavesDesmaterializando o ecocídioPaula Naves Brigagão.341.3474Art. 20Artigo de revista
2019 Lima, Lucas Azevedo deO acesso à água potável como um direito humano fundamental de terceira geraçãoLucas Azevedo de Lima, Dener Wilian Gomes.341.27Artigo de revista
2019 Morganti, Daniela MarinhoO princípio do usuário pagador e a gestão pública dos direitos difusos e coletivosDaniela Marinho Morganti.341.347Art. 22 § 1°Artigo de revista
2018 Maia, Leonardo CastroÁreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricosLeonardo Castro Maia.341.347Art. 5°Artigo de revista
2018 Maia, Leonardo CastroÁreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricosLeonardo Castro Maia.341.347Art. 22Artigo de revista
2018 Maia, Leonardo CastroÁreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricosLeonardo Castro Maia.341.347Art. 7° inciso XArtigo de revista
2018, 2017 Pinheiro, Ana Cláudia DuarteDireito ambiental e sustentabilidade: influências internacionais e a evolução da tutela legal no BrasilAna Cláudia Duarte Pinheiro, Letícia Rodrigues Silva.341.347 Art. 1°Artigo de revista
2018, 2017 Pinheiro, Ana Cláudia DuarteDireito ambiental e sustentabilidade: influências internacionais e a evolução da tutela legal no BrasilAna Cláudia Duarte Pinheiro, Letícia Rodrigues Silva.341.347 Art. 2°Artigo de revista
2018, 2017 Pinheiro, Ana Cláudia DuarteDireito ambiental e sustentabilidade: influências internacionais e a evolução da tutela legal no BrasilAna Cláudia Duarte Pinheiro, Letícia Rodrigues Silva.341.347 Art. 32Artigo de revista
2018 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939Direito de acesso à águaPaulo Affonso Leme Machado.341.343Livro
2018 Nunes, Edson Antonio BaptistaDireitos fundamentais indígenas e recursos hidrelétricos no BrasilEdson Antonio Baptista Nunes.341.27Livro
2018 Silva, Cleber Demetrio Oliveira daManual dos consórcios públicosCleber Demetrio Oliveira da Silva.341.352Livro
2018 Albuquerque, Maria Cláudia BentesO Ministério Público e a participação democrática no compromisso de ajustamento de conduta em matéria urbano-ambientalMaria Cláudia Bentes Albuquerque, Daniella Maria dos Santos Dias.341.347Artigo de revista
2018 Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro daO papel da agência reguladora na governança metropolitana em matéria de saneamento básico: apontamentos sobre a importância da republicanização do processo de tomada de decisão estatal para o bom governo das águas na metrópoleAlexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, Alexandra Fuchs de Aráujo.341.347Art. 33 inciso IVArtigo de revista
2018 Freitas, Ana Carla PinheiroPegada hídrica: instrumento de sustentabilidade ambiental?Ana Carla Pinheiro Freitas, Ivanna Pequeno dos Santos, Janayna Cássia de Alencar Lima Fontoura.341.347Artigo de revista
2018 Levin, AlexandrePlano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbanoAlexandre Levin.341.374Artigo de revista
2017 Coelho, Mariana Carvalho VictorAdministração pública. Outorga para extração de água subterrânea em poço artesiano. Admissibilidade. Embora se trate de competência legislativa concorrente, a União tutelou o interesse coletivo em detrimento do particular. Finalidade de consumo humano de água potávelMariana Carvalho Victor Coelho, Patryck de Araujo Ayala.341.31Art. 5°Artigo de revista
2017 Coelho, Mariana Carvalho VictorAdministração pública. Outorga para extração de água subterrânea em poço artesiano. Admissibilidade. Embora se trate de competência legislativa concorrente, a União tutelou o interesse coletivo em detrimento do particular. Finalidade de consumo humano de água potávelMariana Carvalho Victor Coelho, Patryck de Araujo Ayala.341.31Art. 1°Artigo de revista
2017 Coelho, Mariana Carvalho VictorAdministração pública. Outorga para extração de água subterrânea em poço artesiano. Admissibilidade. Embora se trate de competência legislativa concorrente, a União tutelou o interesse coletivo em detrimento do particular. Finalidade de consumo humano de água potávelMariana Carvalho Victor Coelho, Patryck de Araujo Ayala.341.31Art. 11Artigo de revista
2017 Coelho, Mariana Carvalho VictorAdministração pública. Outorga para extração de água subterrânea em poço artesiano. Admissibilidade. Embora se trate de competência legislativa concorrente, a União tutelou o interesse coletivo em detrimento do particular. Finalidade de consumo humano de água potávelMariana Carvalho Victor Coelho, Patryck de Araujo Ayala.341.31Art. 12Artigo de revista
2017 Coelho, Mariana Carvalho VictorAdministração pública. Outorga para extração de água subterrânea em poço artesiano. Admissibilidade. Embora se trate de competência legislativa concorrente, a União tutelou o interesse coletivo em detrimento do particular. Finalidade de consumo humano de água potávelMariana Carvalho Victor Coelho, Patryck de Araujo Ayala.341.31Art. 18Artigo de revista
2017 Ribeiro, Luiz Gustavo GonçalvesA necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambientalLuiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Ricardo Ferreira Barouch.341.347Art. 1° inciso VIArtigo de revista
2017 Carli, Ana Alice deAs dimensões dos direitos das águasAna Alice de Carli.341.347Artigo de revista
2017 Rocha, Julio Cesar de Sá daDireito das águas: trajetória legal, conflitos e participação socialJulio Cesar de Sá da Rocha, Luciana Espinheira da Costa Khoury, Ângela Patrícia Deiró Damasceno.341.2Artigo de revista
2017 Richter, Bianca Mendes PereiraIncidentes de resolução de demandas repetitivas e o papel dos Juizados Especiais Cíveis no caso do acidente Mariana-SamarcoBianca Mendes Pereira Richter.341.4637Artigo de revista
2017 Souza, Luciana Cordeiro deProteção legal das aguas subterrâneasLuciana Cordeiro de Souza.341.347Artigo de revista
2016 Avzaradel, Pedro Curvello SaavedraBreves e iniciais apontamentos sobre a tragédia da SamarcoPedro Curvello Saavedra Avzaradel, Isabela Esteves Cury Coutinho, Talden Queiroz Farias.341.347Artigo de revista
2016 Kishi, Sandra Akemi ShimadaNa encruzilhada das águas e dos conhecimentos tradicionais: necessários diálogos e controle socialSandra Akemi Shimada Kishi.341.347Artigo de revista
2016 Carvalho, Allan Keizer Costa deOutorga administrativa dos direitos sobre os recursos hídricosAllan Keizer Costa de Carvalho.341.343Artigo de revista
2015 Granziera, Maria Luiza MachadoÁguas subterrâneas: a complexidade da gestão institucionalMaria Luiza Machado Granziera, Beatriz Machado Granziera.341.343Artigo de revista
2015, 2010, 2009 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Curso de direito da energia: tutela jurídica da água, do petróleo e do biocombustívelCelso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira.341.3443 Livro
2015, 2008, ..., 2001, 2000 Peters, Edson LuizManual de direito ambiental: doutrina, legislação atualizada, vocabulário ambientalEdson Luiz Peters, Paulo de Tarso de Lara Pires.341.347 Livro
2015 Matos, TácitoNatureza jurídica de cobrança e sistemas de controle das aplicações dos recursos hídricos pelas entidades delegatáriasTácito Matos, Márcio Pereira.341.347Artigo de revista
2015 Marcato, Fernando SRecarga de manancial com água de reúso: uma alternativa para a conservação dos mananciais e para a escassez hídricaFernando S. Marcato, Andréa Costa de Vasconcelos.341.347Artigo de revista
2015 Granziera, Maria Luiza MachadoSustentabilidade do abastecimento de água no BrasilMaria Luiza Machado Granziera.341.343Artigo de revista
2014 Figueiró, FabianaA gestão da água deve ser prioridade nos governosFabiana Figueiró.341.3527Artigo de revista
2014 Simplicio, Carinna GonçalvesA gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil, sob o prisma do Estado democrático de direitoCarinna Gonçalves Simplicio.341.343Art. 40Artigo de revista
2014 Simplicio, Carinna GonçalvesA gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil, sob o prisma do Estado democrático de direitoCarinna Gonçalves Simplicio.341.343Art. 34Artigo de revista
2014 Simplicio, Carinna GonçalvesA gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil, sob o prisma do Estado democrático de direitoCarinna Gonçalves Simplicio.341.343Art. 39Artigo de revista
2014 Simplicio, Carinna GonçalvesA gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil, sob o prisma do Estado democrático de direitoCarinna Gonçalves Simplicio.341.343Art. 1°Artigo de revista
2014 Simplicio, Carinna GonçalvesA gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil, sob o prisma do Estado democrático de direitoCarinna Gonçalves Simplicio.341.343Art. 38Artigo de revista
2014 Simplicio, Carinna GonçalvesA gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil, sob o prisma do Estado democrático de direitoCarinna Gonçalves Simplicio.341.343Art. 35Artigo de revista
2014 Simplicio, Carinna GonçalvesA gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil, sob o prisma do Estado democrático de direitoCarinna Gonçalves Simplicio.341.343Art. 33Artigo de revista
2014 Simplicio, Carinna GonçalvesA gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil, sob o prisma do Estado democrático de direitoCarinna Gonçalves Simplicio.341.343Art. 36Artigo de revista
2014 Carli, Ana Alice deÁgua, um líquido vital em busca de reconhecimento como sujeito de direitos e titular de dignidadeAna Alice de Carli.341.343Artigo de revista
2014 Weyermüller, André RafaelÁgua e adaptação ambiental: o pagamento pelo seu uso como instrumento econômico e jurídico de proteçãoAndré Rafael Weyermüller.341.343Livro
2014 Windham-Bellord, Karen Alvarenga de OliveiraBreves considerações sobre a legislação ambiental aplicável ao licenciamento ambiental de empreendimentos mineráriosKaren Alvarenga de Oliveira Windham-Bellord.341.3472Artigo de revista
2014, 2013 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoDa proteção aos recursos hídricosRocco Antonio Rangel Rosso Nelson.341.347 Artigo de revista
2014, 2006, 2003, 2001 Granziera, Maria Luiza MachadoDireito de águas: disciplina jurídica das águas docesMaria Luiza Machado Granziera.342.1247 341.343 341.3 Livro
2014 Coutinho, Nilton Carlos de AlmeidaDireitos sociais e políticas públicas ambientais e urbanísticas: o direito de proteção contra desastresNilton Carlos de Almeida Coutinho.341.347Artigo de revista
2014 Guimarães, Renan Eschiletti MachadoPolíticas públicas de infraestrutura verde urbana: uma necessidade brasileira e latino-americanaRenan Eschiletti Machado Guimarães.341.3527Artigo de revista
2013 De Carli, Ana AliceA água e seus instrumentos de efetividade: educação ambiental, normatização, tecnologia e tributaçãoAna Alice de Carli.341.343Livro
2013 Oliveira, Alexandre Luiz Alves deA proteção dos recursos ambientais: proteção e gestão de águasAlexandre Luiz Alves de Oliveira, Rodrigo Teixeira Antuña.341.347Artigo de revista
2013 De Carli, Ana AliceEducação ambiental: pressuposto necessário à implementação da Política Nacional dos Recursos HídricosAna Alice De Carli.341.343Artigo de revista
2012 Calasans, Jorge ThierryA água como patrimônio cultural =: The water as a cultural patrimonyJorge Thierry Calasans.341.343Artigo de revista
2012, 2004 Carli, Vilma Maria InocêncioA obrigação legal de preservar o meio ambienteVilma Maria Inocêncio Carli.341.347 Livro
2012 Ribeiro, Leonardo CoelhoA outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA): características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceirosLeonardo Coelho Ribeiro.341.343Artigo de revista
2012, 2011 Copola, GinaDireito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de ÁguasGina Copola.341.343 Artigo de revista
2012 Barbosa, Erivaldo MoreiraDireito de águas: arranjo jurídico-institucional, política e gestãoErivaldo Moreira Barbosa, Maria de Fátima Nóbrega Barbosa.341.343Artigo de revista
2012 Commetti, Filipe DomingosOs princípios norteadores da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.443, de 08 de janeiro de 1997)Filipe Domingos Commetti, Sylvia Maria Machado Vendramini.341.343Artigo de revista
2012 Silva, Carlos Sérgio Gurgel daReflexões sobre a tutela jurídica do patrimônio ambiental na região do semiárido brasileiroCarlos Sérgio Gurgel da Silva.341.347Artigo de revista
2011 Souza, José Fernando Vidal deÁgua: fator de desenvolvimento e limitador de empreendimentoJosé Fernando Vidal de Souza.341.343Livro
2011 Rocha, Julio Cesar de Sá daDemocracia na gestão das águas: atuação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos da Bahia de 2007-2009Julio Cesar de Sá da Rocha.341.347Artigo de revista
2011 Barbosa, Erivaldo MoreiraDireito ambiental e dos recursos naturais: biodiversidade, petróleo e águasErivaldo Moreira Barbosa.341.347Livro
2011, 2010, 2009, 2006 Pompeu, Cid TomanikDireito de águas no BrasilCid Tomanik Pompeu. --341.343 Livro
2011 Sá, João Daniel MacedoPagamento por Serviços Ambientais em espaços especialmente protegidosJoão Daniel Macedo Sá.341.347Artigo de revista
2011 Altmann, AlexandrePagamentos por serviços ambientais: aspectos jurídicos para a sua aplicação no BrasilAlexandre Altmann.341.347Artigo de revista
2010 Brzezinski, Maria Lúcia Navarro LinsÁgua doce no século XXI: serviço público ou mercadoria internacional?Maria Lúcia Navarro Lins Brzezinski.341.343Livro
2010 Alves Junior, Wilson José FigueiredoDesafios e subsídios para um gerenciamento eficaz das águas subterrâneas no BrasilWilson José Figueiredo Alves Junior, Hildebrando Herrmann.341.343Artigo de revista
2010 Ferraz, Pedro CampanyO Código florestal e as áreas de preservação permanentes artificiaispor Pedro Campany Ferraz.341.347Artigo de revista
2010 Vieira, Andréia CostaO direito humano ao meio ambiente e a tributação ambiental: água e ar : mecanismos nacionais e internacionaisAndréia Costa Vieira.341.347Artigo de revista
2010 Barcellos, Ilma de Camargos PereiraPrivatização e exploração comercial da águapor Ilma de Camargos Pereira Barcellos.341.347Artigo de revista
2010 Chagas, Ana PaulaReflexões sobre o dia mundial da águapor Ana Paula Chagas.341.347Artigo de revista
2010 Sant'Anna, Tiago LezanUso e preservação dos recursos hídricos: aspectos jurídicosTiago Lezan Sant'Anna.341.343Artigo de revista
2009 Brandelli, LeonardoÁguas: dominialidade e implicações imobiliáriasLeonardo Brandelli.341.43Artigo de revista
2009 Nóbrega, Guilherme Pupe daA judicialização de políticas públicas e o direito ao saneamento básicoGuilherme Pupe da Nóbrega.341.2Artigo de revista
2009 Oliveira, José Marcos Domingues de, 1954Cobrança de água: regime jurídico-financeiro dos recursos hídricosJosé Marcos Domingues.341.343Artigo de revista
2009 Santos, Maria Luiza Werneck dosCompetência dos Estados para legislar sobre águas: limitações constitucionais : exame da Lei ERJ 4.247/03Maria Luiza Werneck dos Santos.341.255Artigo de revista
2009 Trennepohl, Terence DornelesDireito ambiental: incluindo lições de direito urbanístico : (lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade)Terence Dorneles Trennepohl.341.347Livro
2009 Santos, Marcos Luiz Aguiar CunhaDireito ambiental brasileiro: a relevância do meio ambiente sob a ótica do direito comparado e a gestão florestalMarcos Luiz Aguiar Cunha Santos.341.347Artigo de revista
2009 Silveira, Fernando Malburg daGestão do mar patrimonial jurisdicionalFernando Malburg da Silveira.341.12212Artigo de revista
2009 Barcelos, Ilma de Camargo PereiraLegislação protetiva da águaIlma de Camargo Pereira Barcelos.341.347Artigo de revista
2009 Nóbrega, Guilherme Pupe daPrincípio da precaução na outorga do direito de uso de águaGuilherme Pupe da Nóbrega.341.347Artigo de revista
2009 Bezerra, Fabio Luiz de OliveiraTributação dos recursos hídricosFabio Luiz de Oliveira Bezerra.341.39Art. 12Artigo de revista
2009 Bezerra, Fabio Luiz de OliveiraTributação dos recursos hídricosFabio Luiz de Oliveira Bezerra.341.39Art. 22Artigo de revista
2008 Garcia, AmandaA efetividade da política nacional de recursos hídricos mediante a participação da sociedadepor Amanda Garcia.341.347Art. 2°Artigo de revista
2008, 2006, 2005, 2004 Souza, Luciana Cordeiro deÁguas e sua proteção: meio ambiente, poluição das águas, responsabilidade civil, evolução legislativa, inconstitucionalidade, política de recursos hídricosLuciana Cordeiro de Souza. --341.347 Livro
2008, 2006 Granziera, Maria Luiza MachadoArticulação e negociação institucional na efetividade das políticas ambientaisMaria Luiza Machado Granziera.341.343 Artigo de revista
2008 Araújo, Marlon Aurélio TapajósCobrança pelo uso da água no estado do Pará: existem parâmetros normativos e técnico-ambientais para a implementaçãoMarlon Aurélio Tapajós Araújo.341.343Artigo de revista
2008 Millan, PauloCobrança pelo uso dos recursos hídricosPaulo Millan.341.343Artigo de revista
2008 Trennepohl, Terence DornellesDireito ambiental: incluindo lições de direito urbanístico : (lei nº 10.257/01 - Estatuto da Cidade)Terence Dornelles Trennepohl.341.347Livro
2008 Farias, TaldenOutorga de direito de uso dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiroTalden Queiroz Farias.341.3472Art. 12Artigo de revista
2008 Martins, Ricardo MarcondesTitularidade do serviço de saneamento básicoRicardo Marcondes Martins.341.3Artigo de revista
2007 Ferreira Junior, Valter Otaviano da CostaA gestão das águas minerais e subterrâneas à luz da constituição federal de 1988Valter Otaviano da Costa Ferreira Costa.341.343Artigo de revista
2007 Albuquerque, Daniela Pires eCobrança pelo uso de recursos hídricos em unidades de conservação: o caso do Parque Nacional da TijucaDaniela Pires e Albuquerque.341.347Artigo de revista
2007 Cunha, Paulo daResponsabilidade civil dos transportadores marítimos de produtos nocivos ao meio ambientePaulo da Cunha.341.3473Art. 2°Artigo de revista
2007 Oliveira, Celso Maran deSistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e as alternativas para o formato jurídico das agências de águas no BrasilCelso Maran de Oliveira. --341.347Artigo de revista
2006 Batista, Marcia NogueiraA água como fonte de vida das cidades brasileirasMarcia Nogueira Batista.341.316Artigo de revista
2006 Maia, Alexandre AguiarA cobrança pelo uso da água bruta: aspectos legaisAlexandre Aguiar Maia.340Artigo de revista
2006 Ribeiro, Glaucia Maria de AraújoAspectos jurisdicionais do meio ambienteGlaucia Maria de Araújo Ribeiro.341.347Artigo de revista
2006 Ferreira, Adyr SDanos ambientais causados por hidrelétricasAdyr S. Ferreira. --341.347Livro
2006, 2005 Borges, Alice Maria GonzalezDemocracia participativa: reflexões sobre a natureza e a atuação dos conselhos representativos da sociedade civil341.2 Artigo de revista
2006 Doula, Sheila MariaGestão institucional dos recursos hídricos: os conflitos e a participação da sociedade civil na instalação do Comitê da Bacia do Rio Doce341.347Artigo de revista
2006 Kishi, Sandra Akemi ShimadaGestão integrada, participativa e descentralizada das águas341.343Artigo de revista
2006 Amorim, Domingos Sávio Tenório deParecer, meio ambiente, Bacia do Rio São Francisco, ação civil pública: competência, legitimidadeDomingos Sávio Tenório de Amorim. --341.31Art. 38Artigo de revista
2006 Amorim, Domingos Sávio Tenório deParecer, meio ambiente, Bacia do Rio São Francisco, ação civil pública: competência, legitimidadeDomingos Sávio Tenório de Amorim. --341.31Art. 35Artigo de revista
2006 Diehl, Francelise PantojaProteção jurídica dos manguezais e estuários: uma abordagem a partir do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e da Convenção de RamsarFrancelise Pantoja Diehl, Grazielle Xavier, Nivia Daiane Régis Brancher.341.347Artigo de revista
2006, 2005 Viegas, Eduardo CoralSaneamento básico, mercantilização e privatização da água341.343 Artigo de revista
2005 Barros, Wellington PachecoA água na visão do direitoWellington Pacheco Barros. --342.12Livro
2005 Viana, Rejane da SilvaA gestão dos recursos hídricos no estado do Amazonas: os primeiros passos para a criação do conselho estadual e as dificuldades para a instalação dos comitês da bacia hidrográficaRejane da Silva Viana.341.347Artigo de revista
2005 Farias, Paulo José LeiteÁgua: bem jurídico econômico ou ecológico?Paulo José Leite Farias. --341.3Livro
2005 Séguin, Elida, 1949A legislação ambiental brasileira e os recursos hídricosElida Séguin. --341.347Artigo de revista
2005 Pimenta, Célia Cristina MouraAs águas e sua regulação: o papel das agências reguladoras e a função da ANA - Agência Nacional de ÁguasCélia Cristina Moura Pimenta. --341.343Artigo de revista
2005, 2004 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939A substituição das agências de águaPaulo Affonso Leme Machado. --341.343 Artigo de revista
2005 Catalan, Marcos JorgeDa expansão urbana em áreas de proteção ambiental: a possibilidade de ingerência do poder judiciárioMarcos Jorge Catalan. --341.347Artigo de revista
2005 Soffiati Neto, Aristides ArthurEcossistemas aquáticos: antropocentrismo, biocentrismo e ecocentrismo341.347Artigo de revista
2005 Matos, Eduardo Lima deO direito de águas e o novo Código Civil341.343Art. 5°Artigo de revista
2005 Matos, Eduardo Lima deO direito de águas e o novo Código Civil341.343Art. 11Artigo de revista
2005 Matos, Eduardo Lima deO direito de águas e o novo Código Civil341.343Art. 12Artigo de revista
2005 Marchesan, Ana Maria MoreiraO Ministério Público e a tutela dos recursos hídricosAna Maria Moreira Marchesan. --341.347Artigo de revista
2005 Oliveira, Mauro Cezar deO princípio constitucional da participação coletiva e a gestão dos recursos hídricos341.347Art. 34Artigo de revista
2005 Oliveira, Mauro Cezar deO princípio constitucional da participação coletiva e a gestão dos recursos hídricos341.347Art. 39Artigo de revista
2005 Alvarenga, Luciano JoséParticipação cidadã e informação na gestão dos recursos hídricos341.3Artigo de revista
2005 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939Transposição de águas, greve de fome e participação popularPaulo Affonso Leme Machado.341.347Artigo de revista
2005 Viegas, Eduardo CoralVisão jurídica da águaEduardo Coral Viegas. --341.343Livro
2004 Caubet, Christian GuyA água, a lei, a política...e o meio ambienteChristian Guy Caubet. --341.347Livro
2004 Cabral, Bernardo, 1932Água: o ouro do século XXIBernardo Cabral.341.347Artigo de revista
2004, 2003 Copola, GinaA incidência tributária sobre o uso da águaGina Copola.341.3 Art. 19Artigo de revista
2004, 2003 Copola, GinaA incidência tributária sobre o uso da águaGina Copola.341.3 Art. 20Artigo de revista
2004 Graf, Ana Cláudia BentoAs agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos HídricosAna Cláudia Bento Graf.341.343Artigo de revista
2004 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939A substituição das agências de águaPaulo Affonso Leme Machado. --341.343Artigo de revista
2004, 2002, 2001 Moraes, Luís Carlos Silva deCurso de direito ambientalLuís Carlos Silva de Moraes.341.347 Livro
2004 Vitale, Luciene GarciaNatureza da compensação financeira sobre a exploração mineral341.344Art. 1°Artigo de revista
2004 Vitale, Luciene GarciaNatureza da compensação financeira sobre a exploração mineral341.344Art. 21Artigo de revista
2004 Martinez, Regina CéliaRecursos hídricos: bacia hidrográfica do Alto Tietê, direito e responsabilidadeRegina Célia Martinez. --341.347Artigo de revista
2004 Geraldes, André Gustavo de AlmeidaTutela jurídica dos mananciaisAndré Gustavo de Almeida Geraldes.342.1244Livro
2003 Soares, Danielle Machado"Condomínio de águas": situações de fato ou direito privado?Danielle Machado Soares.342.1238 Artigo de revista
2003, 2002 Silva, Solange Teles daAspectos jurídicos das águas subterrâneasSolange Teles da Silva.341.342 Artigo de revista
2003 Almeida, Caroline Corrêa deEvolução histórica da proteção jurídica das águas no BrasilCaroline Corrêa de Almeida.341.347Artigo de revista
2003 Dias, Edna CardozoManual de direito ambientalEdna Cardozo Dias.341.347Livro
2003 Figueiredo, Guilherme José Purvin deOcupação humana em áreas de mananciais e saneamento ambientalGuilherme José Purvin de Figueiredo.341.347Artigo de revista
2003 Almeida, Caroline Corrêa deOutorga dos direitos de uso de recursos hídricosCaroline Corrêa de Almeida.341.347Artigo de revista
2003 Rebouças, Aldo da CunhaProteção dos recursos hídricosAldo da Cunha Rebouças.341.347Artigo de revista
2003, 2000 Santos, Antonio Silveira Ribeiro dosValorização econômica e jurídica da águaAntônio Silveira Ribeiro dos Santos.342.12182 Artigo de revista
2002 Jornadas Luso-Brasileiras de Direito do Ambiente (1. : 2001Actas das I Jornadas Luso-Brasileiras de Direito do Ambiente341.347Livro
2002 Silveira, Raquel Dias daA gestão de recursos hídricos e as deficiências do serviço de saneamento básico no BrasilRaquel Dias da Silveira.341.347Artigo de revista
2002, 2001 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Aspectos regulatórios em um novo modelo para o setor de saneamento básico no BrasilFloriano de Azevedo Marques Neto.341.32 Artigo de revista
2002 Graf, Ana Cláudia BentoEnquadramento de corpos d'água de domínio dos Estados e os planos de recursos hídricosAna Cláudia Bento Graf.341.2Artigo de revista
2002 Jesus Júnior, Guilhardes deFormas de participação popular na política nacional de recursos hídricos: fundamentos, histórico, atualidade341.347Artigo de revista
2002 Campos, Ana Cândida de Paula Ribeiro e ArrudaO desenvolvimento sustentável como diretriz da atividade econômicaAna Cândida de Paula Ribeiro e Arruda Campos.341.347Artigo de revista
2002 Bauermann, Makelim WandaO Direito das águas no BrasilMakelim Wanda Bauermann.341.343Artigo de revista
2002 Lara, Fernando ManoelO Domínio e o uso das águas no direito brasileiroFernando Manoel Lara. --341.343Artigo de revista
2002 Cabral, Bernardo, 1932O ouro do século XXIBernardo Cabral.341.347Artigo de revista
2002 Canepa, Eugenio MiguelO principio poluidor pagador: uma aplicação de tarifas incitativas múltiplas à Bacia do Rio dos Sinos no RSEugenio Miguel Canepa, Jaido Santos Pereira.341.347Artigo de revista
2002 Scheibe, Virgínia Amaral da CunhaO regime constitucional das águasVirgínia Amaral da Cunha Scheibe.341.24Artigo de revista
2002 Granziera, Maria Luiza MachadoOutorga de direito de uso da água: aspectos legaisMaria Luiza Machado Granziera.341.343Artigo de revista
2002 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939Recursos hídricos: direito brasileiro e internacionalPaulo Affonso Leme Machado.341.343Livro
2001 Santilli, JulianaA política nacional de recursos hídricos (Lei 9.433/97) e sua implementação no Distrito FederalJuliana Santilli.341.341 Artigo de revista
2001 Sales, RodrigoAuditoria ambiental e seus aspectos jurídicosRodrigo Sales.341.347Livro
2001 Musetti, Rodrigo AndreottiDa proteção jurídico-ambiental dos recursos hídricosRodrigo Andreotti Musetti.341.347Livro
2001 Cruz, Fernando Castro daDas águas: sua importância no novo milênio: histórico, legislaçãoFernando Castro da Cruz.341.343Livro
2001 Ussami, Mieko AndoGestão dos recursos hídricos para o desenvolvimento sustentávelMieko Ando Ussami.341.347Artigo de revista
2000 Granziera, Maria Luiza MachadoA cobrança pelo uso da águaMaria Luiza Machado Granziera.341.343Artigo de revista
2000 Silva, Fernando Quadros daA convenção da onu sobre o direito do marFernando Quadros da Silva.341.343Artigo de revista
2000 Mukai, Toshio, 1938Agência Nacional de ÁguasToshio Mukai.341.347Artigo de revista
2000 Peixoto Filho, Aser CortinesÁgua, bem econômico e de domínio públicoSandra Helena Bondarovsky, Aser Cortines Peixoto Filho.341.343Artigo de revista
2000 Garrido, Raimundo José SantosÁgua, uma preocupação mundialRaimundo José Santos Garrido.341.343Artigo de revista
2000 Graf, Ana Cláudia BentoÁgua bem mais preciso do milênio: o papel dos estadosAna Cláudia Bento Graf.341.343Artigo de revista
2000 Barroso, Luís Roberto, 1958A propriedade das águas na ConstituiçãoLuís Roberto Barroso.341.343Artigo de revista
2000 Caubet, Christian GuyComitês de bacia e participação na gestão de recursos hídricos: qual é o espaço da sociedade civilChristian Guy Caubet.341.31Art. 37Artigo de revista
2000 Caubet, Christian GuyComitês de bacia e participação na gestão de recursos hídricos: qual é o espaço da sociedade civilChristian Guy Caubet.341.31Art. 40Artigo de revista
2000 Santos, Antonio Silveira Ribeiro dosConsórcios intermunicipais na gestão hídricaAntônio Silveira Ribeiro dos Santos.341.347Artigo de revista
2000 Santos, Antonio Silveira Ribeiro dosDireito à informação na esfera ambientalAntônio Silveira Ribeiro dos Santos.341.2732 Art. 5°Artigo de revista
2000 Collares, MariaEducação ambiental: preservar a águaMaria Collares.341.347Art. 19Artigo de revista
2000 Kettelhut, Julio Thadeu SilvaImportância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no BrasilJulio Thadeu Silva Kettelhut.341.343Artigo de revista
2000 Motta, Ronaldo Seroa da, 1954Privatização do uso da ÁguaRonaldo Seroa da Motta.341.343Artigo de revista
2000 Paciornik, Joel Ilan, 1965Responsabilidade administrativa pela má utilização da águaJoel Ilan Paciornik.341.343Artigo de revista
2000 Matos, Eduardo Lima deResponsabilidade civil pela má utilização da águaEduardo Lima de Matos.341.343Artigo de revista
2000 Porto, Gisele Elias de LimaResponsabilidade pela poluição marinhaGisele Elias de Lima Porto.341.343Artigo de revista
1999 Marques, Benedito FerreiraÁgua: o desafio do terceiro milênioBenedito Ferreira Marques.341.347Artigo de revista
1999 Silva, Solange Teles daAnálise das Competências Constitucionais Relativas ao Meio AmbienteSolange Teles da Silva.341.347Artigo de revista
1999 Canali, Giancarlo Arouca ValenteAspectos institucionais da política nacional dos recursos hídricos: breve discussão sobre a cobrança pelo uso da água no BrasilGiancarlo Arouca Valente Canali.341.343Artigo de revista
1999 Souza, Paulo Roberto Pereira deO direito brasileiro e a proteção da água: um modelo para o MercosulPaulo Roberto Pereira de Souza.341.343Artigo de revista
1999, 1998 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933Poder concedente para o abastecimento de águaDiogo de Figueiredo Moreira Neto.341.25 Artigo de revista
1998 Gnigler, Miguel LotarioA Proteção da Água na Legislação BrasileiraMiguel Lotario Gnigler.341.343Artigo de revista
1998 Santos, Antonio Silveira Ribeiro dosMunicipio e a gestão hidricAntônio Silveira Ribeiro dos Santos.341.343Artigo de revista
1998 Borges, Alice Maria GonzalezReflexões sobre a gestão de recursos hidricos no estado da bahiAlice Maria Gonzalez Borges.341.343Artigo de revista
1998 Santos, Antonio Silveira Ribeiro dosUsuario - pagador na questão hidricAntônio Silveira Ribeiro dos Santos.341.343Artigo de revista
1997 Matos, Eduardo Lima deA Nova lei de recursos hidricos e um desafio para o terceiro mileniEduardo Lima de Matos.341.343Artigo de revista
1997 Borsoi, Zilda Maria FerrãoA política de recursos hídricos no BrasilZilda Maria Ferrão Borsoi.341.347Artigo de revista

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