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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Anderle, Adelar
Título
Competência para processar e julgar os crimes contra o meio ambiente
Data
1999
Classificação (
CDDir
)
341.5
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
Publicação: Texto - Português
1999
Revista jurídica Unigran
/ Centro Universitário da Grande Dourados.
Imprenta: Dourados, Unigran, 1999.
Referência: v. 1, n. 1, p. 28–39, jan./jun., 1999.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
Normas Referenciadas
Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
2023-01-29T00:20:57.000Z [ 9534119 ]