Publicação: Texto - Português
1999
Revista jurídica Unigran / Centro Universitário da Grande Dourados.
Imprenta: Dourados, Unigran, 1999.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Dourados, Unigran, 1999.
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2016» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 32, n. 9, p. 117–141, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 32, n. 9, p. 117–141, set., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 32, n. 9, p. 852–141, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 32, n. 9, p. 852–141, set., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 32, n. 9, p. 117–141, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 32, n. 9, p. 117–141, set., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 32, n. 9, p. 852–141, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 32, n. 9, p. 852–141, set., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 32, n. 9, p. 117–864, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 32, n. 9, p. 117–864, set., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 32, n. 9, p. 852–864, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 32, n. 9, p. 852–864, set., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 32, n. 9, p. 117–864, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 32, n. 9, p. 117–864, set., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 32, n. 9, p. 852–864, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 32, n. 9, p. 852–864, set., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 32, n. 35, p. 117–141, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 32, n. 35, p. 117–141, set., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 32, n. 35, p. 852–141, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 32, n. 35, p. 852–141, set., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 32, n. 35, p. 117–141, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 32, n. 35, p. 117–141, set., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 32, n. 35, p. 852–141, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 32, n. 35, p. 852–141, set., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 32, n. 35, p. 117–864, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 32, n. 35, p. 117–864, set., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 32, n. 35, p. 852–864, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 32, n. 35, p. 852–864, set., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 32, n. 35, p. 117–864, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 32, n. 35, p. 117–864, set., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 32, n. 35, p. 852–864, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 32, n. 35, p. 852–864, set., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 18, n. 9, p. 117–141, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 18, n. 9, p. 117–141, set., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 18, n. 9, p. 852–141, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 18, n. 9, p. 852–141, set., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 18, n. 9, p. 117–141, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 18, n. 9, p. 117–141, set., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 18, n. 9, p. 852–141, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 18, n. 9, p. 852–141, set., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 18, n. 9, p. 117–864, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 18, n. 9, p. 117–864, set., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 18, n. 9, p. 852–864, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 18, n. 9, p. 852–864, set., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 18, n. 9, p. 117–864, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 18, n. 9, p. 117–864, set., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 18, n. 9, p. 852–864, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 18, n. 9, p. 852–864, set., 2016.
» Repetição do indébito nas relações de consumo: análise acerca da necessidade de comprovação de má-fé / Thayná Noia Brandão, Paula Falcão Albuquerque, Cecilio Argolo Junior.
v. 18, n. 36, p. 89–108, jul./dez., 2016.
» A vocação ética do direito / Bruno Amaro Lacerda.
v. 18, n. 36, p. 11–20, jul./dez., 2016.
» O menino Pedro e sua cruz: a imparidade de um crime pela invisibilidade de uma cor / Emerson Benedito Ferreira.
v. 18, n. 36, p. 35–46, jul./dez., 2016.
» Ecos da primavera árabe: a igualdade de gênero e os direitos das mulheres na Constituição tunisiana de 2014, à luz do método comparativo / Hidemberg Alves da Frota.
v. 18, n. 36, p. 47–67, jul./dez., 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica sob a ótica do novo código de processo civil / Daniel Célio Fernandes Costa, Alexandre Mantovani.
v. 18, n. 36, p. 69–87, jul./dez., 2016.
» Ações encobertas, para fins de investigação criminal. A dicotomia entre agente infiltrado e agente provocador / Marco Ribeiro Henrique.
v. 18, n. 35, p. 97–116, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 18, n. 35, p. 117–141, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 18, n. 35, p. 117–141, set., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 18, n. 35, p. 852–141, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 18, n. 35, p. 852–141, set., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 18, n. 35, p. 117–141, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 18, n. 35, p. 117–141, set., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 18, n. 35, p. 852–141, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 18, n. 35, p. 852–141, set., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 18, n. 35, p. 117–141, jan./jun., 2016.
» (I)legitimidade de cassação nas ações eleitorais (AIME e RCED) / Jônatas Luiz Moreira Paula, Leonardo Fernandes de Souza.
v. 18, n. 35, p. 143–158, jan./jun., 2016.
» Problemática advinda da necessidade do emprego da teoria do valor do desestímulo no ordenamento jurídico pátrio / Murilo Antonio dos Santos, Ana Cristina Baruffi.
v. 18, n. 35, p. 159–182, jan./jun., 2016.
» A (des)informação na escolha do regime de bens / Maria João Amado, Vanessa de Almeida Santos.
v. 18, n. 35, p. 183–199, jan./jun., 2016.
» A divergência jurisprudencial no novo CPC / Johnand Pereira da Silva Mauro, Givaldo Mauro de Matos.
v. 18, n. 35, p. 201–220, jan./jun., 2016.
» Dano social: uma análise jurisprudencial / Samuel Menino, Alisson Henrique do Prado Farinelli.
v. 18, n. 35, p. 221–239, jan./jun., 2016.
» Colisão de direitos fundamentais: cedência recíproca com ênfase na visão de J. J. Gomes Canotilho / Marcio Fernando Moreira Miranda, Márcia da Cruz Girardi, Vilmária Cavalcante Araújo Mota.
v. 18, n. 35, p. 11–25, jan./jun., 2016.
» O julgamento do Habeas Corpus nª 126.292/SP e os limites do papel interpretativo do Supremo Tribunal Federal / Leticia Horbach Gonçalves, Gassen Zaki Gebara.
v. 18, n. 35, p. 241–255, jan./jun., 2016.
» A perda do sentido vislumbrado pelo constituinte originário ao proclamar a existência de crimes inafiançáveis diante da nova ordem constitucional / Walnísia Chaves Sarmento Costa, Cecilio Argolo Junior.
v. 18, n. 35, p. 41–59, jan./jun., 2016.
» Análise da Lei Maria da Penha no Brasil e sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal / Wanderlei José dos Reis.
v. 18, n. 35, p. 61–81, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 18, n. 35, p. 117–864, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 18, n. 35, p. 117–864, set., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 18, n. 35, p. 852–864, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 18, n. 35, p. 852–864, set., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 18, n. 35, p. 117–864, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 18, n. 35, p. 117–864, set., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 18, n. 35, p. 852–864, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 18, n. 35, p. 852–864, set., 2016.
» Feminicídio: a antiga novidade / Plácido Adriano de Moraes Nunes, Ronald Pinheiro Rodrigues.
v. 18, n. 35, p. 83–95, jan./jun., 2016.
v. 32, n. 9, p. 117–141, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 32, n. 9, p. 117–141, set., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 32, n. 9, p. 852–141, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 32, n. 9, p. 852–141, set., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 32, n. 9, p. 117–141, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 32, n. 9, p. 117–141, set., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 32, n. 9, p. 852–141, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 32, n. 9, p. 852–141, set., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 32, n. 9, p. 117–864, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
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» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 32, n. 9, p. 852–864, jan./jun., 2016.
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v. 32, n. 9, p. 117–864, jan./jun., 2016.
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» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 32, n. 9, p. 852–864, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 32, n. 9, p. 852–864, set., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 32, n. 35, p. 117–141, jan./jun., 2016.
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v. 32, n. 35, p. 117–141, set., 2016.
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» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 32, n. 35, p. 117–141, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
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v. 32, n. 35, p. 852–141, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
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» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 32, n. 35, p. 117–864, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 32, n. 35, p. 117–864, set., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 32, n. 35, p. 852–864, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 32, n. 35, p. 852–864, set., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 32, n. 35, p. 117–864, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 32, n. 35, p. 117–864, set., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 32, n. 35, p. 852–864, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 32, n. 35, p. 852–864, set., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 18, n. 9, p. 117–141, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 18, n. 9, p. 117–141, set., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 18, n. 9, p. 852–141, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 18, n. 9, p. 852–141, set., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 18, n. 9, p. 117–141, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 18, n. 9, p. 117–141, set., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 18, n. 9, p. 852–141, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 18, n. 9, p. 852–141, set., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 18, n. 9, p. 117–864, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 18, n. 9, p. 117–864, set., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 18, n. 9, p. 852–864, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 18, n. 9, p. 852–864, set., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 18, n. 9, p. 117–864, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 18, n. 9, p. 117–864, set., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 18, n. 9, p. 852–864, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 18, n. 9, p. 852–864, set., 2016.
» Repetição do indébito nas relações de consumo: análise acerca da necessidade de comprovação de má-fé / Thayná Noia Brandão, Paula Falcão Albuquerque, Cecilio Argolo Junior.
v. 18, n. 36, p. 89–108, jul./dez., 2016.
» A vocação ética do direito / Bruno Amaro Lacerda.
v. 18, n. 36, p. 11–20, jul./dez., 2016.
» O menino Pedro e sua cruz: a imparidade de um crime pela invisibilidade de uma cor / Emerson Benedito Ferreira.
v. 18, n. 36, p. 35–46, jul./dez., 2016.
» Ecos da primavera árabe: a igualdade de gênero e os direitos das mulheres na Constituição tunisiana de 2014, à luz do método comparativo / Hidemberg Alves da Frota.
v. 18, n. 36, p. 47–67, jul./dez., 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica sob a ótica do novo código de processo civil / Daniel Célio Fernandes Costa, Alexandre Mantovani.
v. 18, n. 36, p. 69–87, jul./dez., 2016.
» Ações encobertas, para fins de investigação criminal. A dicotomia entre agente infiltrado e agente provocador / Marco Ribeiro Henrique.
v. 18, n. 35, p. 97–116, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 18, n. 35, p. 117–141, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 18, n. 35, p. 117–141, set., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 18, n. 35, p. 852–141, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 18, n. 35, p. 852–141, set., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 18, n. 35, p. 117–141, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 18, n. 35, p. 117–141, set., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 18, n. 35, p. 852–141, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 18, n. 35, p. 852–141, set., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 18, n. 35, p. 117–141, jan./jun., 2016.
» (I)legitimidade de cassação nas ações eleitorais (AIME e RCED) / Jônatas Luiz Moreira Paula, Leonardo Fernandes de Souza.
v. 18, n. 35, p. 143–158, jan./jun., 2016.
» Problemática advinda da necessidade do emprego da teoria do valor do desestímulo no ordenamento jurídico pátrio / Murilo Antonio dos Santos, Ana Cristina Baruffi.
v. 18, n. 35, p. 159–182, jan./jun., 2016.
» A (des)informação na escolha do regime de bens / Maria João Amado, Vanessa de Almeida Santos.
v. 18, n. 35, p. 183–199, jan./jun., 2016.
» A divergência jurisprudencial no novo CPC / Johnand Pereira da Silva Mauro, Givaldo Mauro de Matos.
v. 18, n. 35, p. 201–220, jan./jun., 2016.
» Dano social: uma análise jurisprudencial / Samuel Menino, Alisson Henrique do Prado Farinelli.
v. 18, n. 35, p. 221–239, jan./jun., 2016.
» Colisão de direitos fundamentais: cedência recíproca com ênfase na visão de J. J. Gomes Canotilho / Marcio Fernando Moreira Miranda, Márcia da Cruz Girardi, Vilmária Cavalcante Araújo Mota.
v. 18, n. 35, p. 11–25, jan./jun., 2016.
» O julgamento do Habeas Corpus nª 126.292/SP e os limites do papel interpretativo do Supremo Tribunal Federal / Leticia Horbach Gonçalves, Gassen Zaki Gebara.
v. 18, n. 35, p. 241–255, jan./jun., 2016.
» A perda do sentido vislumbrado pelo constituinte originário ao proclamar a existência de crimes inafiançáveis diante da nova ordem constitucional / Walnísia Chaves Sarmento Costa, Cecilio Argolo Junior.
v. 18, n. 35, p. 41–59, jan./jun., 2016.
» Análise da Lei Maria da Penha no Brasil e sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal / Wanderlei José dos Reis.
v. 18, n. 35, p. 61–81, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 18, n. 35, p. 117–864, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 18, n. 35, p. 117–864, set., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 18, n. 35, p. 852–864, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 18, n. 35, p. 852–864, set., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 18, n. 35, p. 117–864, jan./jun., 2016.
» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
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» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
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» A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada / Hidemberg Alves da Frota.
v. 18, n. 35, p. 852–864, set., 2016.
» Feminicídio: a antiga novidade / Plácido Adriano de Moraes Nunes, Ronald Pinheiro Rodrigues.
v. 18, n. 35, p. 83–95, jan./jun., 2016.
2015» Democracia no Brasil e direitos fundamentais / Leticia Fernanda de Souza Fernandes, Helder Baruffi.
v. 17, n. 34, p. 85–103, jul./dez., 2015.
» Disgregación del derecho romano en Europa, y el surgimiento del common law en Inglaterra / José Vicente Andrade Otaiza.
v. 17, n. 34, p. 105–122, jul./dez., 2015.
» O papel do Ministério Público na judicialização das políticas públicas ambientais / Michelly da Silva Miliorini, Fernando Machado de Souza.
v. 17, n. 34, p. 123–140, jul./dez., 2015.
» Uma análise crítica acerca da Lei anticorrupção brasileira / Lucas Gomes da Silva.
v. 17, n. 34, p. 141–153, juul./dez., 2015.
» Crimes contra a vida intrauterina uma visão consolidada do ordenamento jurídico-penal português / Marco R. Henriques, Vanessa Santos, Fânia Gonçalves.
v. 17, n. 34, p. 155–182, jul./dez., 2015.
» A guarda compartilhada e a decretação de ofício pela autoridade judicial / Simone Barbosa Oliveira, Hassan Hajj.
v. 17, n. 34, p. 183–195, jul./dez., 2015.
» O mínimo existencial, o princípio da reserva do possível e a crise no sistema carcerário brasileiro / Luciana Maria Leite Miranda, Fernando Bonfim Duque Estrada, Julyana Moreira da Silva.
v. 17, n. 34, p. 97–212, jul./dez., 2015.
» A governança global com e sem governo: o protagonismo das empresas transnacionais na internacionalização do direito / Giovanni Olsson, Eduardo Baldissera Carvalho Salles.
v. 17, n. 34, p. 15–28, jul./dez., 2015.
» O segredo médico numa perspectiva bioética e jurídica / Cândida Carvalho.
v. 17, n. 34, p. 29–43, jul./dez., 2015.
» Um olhar jurídico em torno da proteção dos maiores incapazes: uma análise crítica do ordenamento português e brasileiro / Rita Guimarães Fialho d'Almeida.
v. 17, n. 34, p. 45–57, jul.dez., 2015.
» Dos desafios à ética, à bioética e ao biodireito na (nova) era da (r)evolução biotecnológica: vias e reflexões / Ricardo Alexandre Cardoso Rodrigues.
v. 17, n. 34, p. 59–84, jul./dez., 2015.
» Direito e políticas públicas ambientais: uma análise sobre a gestão de resíduos sólidos urbanos em Araguaína, TO / Edison Fernando Pompermayer, Simone Neves de Sousa, Claudia Scareli-Santos.
v. 17, n. 33, p. 99–113, jan./jun., 2015.
» Da isenção tributária do ganho de capital na aquisição de imóvel residencial / Amilcar Araújo Carneiro Júnior, Romulo Almeida Carneiro.
v. 17, n. 33, p. 115–132, jan./jun., 2015.
» A investigação defensiva como corolário da igualdade processial e do direito à prova / Marcella Alves Mascarenhas Nardelli, Eurico da Cunha Neto.
v. 17, n. 33, p. 133–147, jan./jun., 2015.
» Comentário à decisão proferida no agravo de instrumento nº 1410512-62.2014 pelo TJ/MS / Ana Rafaely Tomaz da Silva, Lucas Gomes da Silva, Marcos Alcará.
v. 17, n. 33, p. 149–160, jan./jun., 2015.
» O ICMS importação no contrato de leasing internacional / Débora Cunha Mautone.
v. 17, n. 33, p. 161–173, jan./jun., 2015.
» Podem os tratados de direitos humanos não "equivalentes" às emendas constitucionais servir de paradigma ao controle concentrado de convencionalidade? / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
v. 17, n. 33, p. 19–26, jan./jun., 2015.
» Os Direitos humanos em tratados internacionais: parâmetro normativo em controle de constitucionalidade no Brasil e na Argentina / Edimar Carmo da Silva.
v. 17, n. 33, p. 27–41, jan./jun., 2015.
» Proteção ao meio ambiente e aos povos indígenas e tradicionais no Sistema interamericano de direitos humanos / Gustavo de Faria Moreira Teixeira.
v. 17, n. 33, p. 43–58, jan./jun., 2015.
» Direito indígena no Brasil: desafios frente à mora do Executivo para demarcar as terras habitadas tradicionalmente por índios / Jessica Lorrane Barros Matos.
v. 17, n. 33, p. 59–81, jan./jun., 2015.
» Konrad Hesse e a teoria da força normativa da constituição / Nilton Marcelo de Camargo.
v. 17, n. 33, p. 83–98, jan./jun., 2015.
v. 17, n. 34, p. 85–103, jul./dez., 2015.
» Disgregación del derecho romano en Europa, y el surgimiento del common law en Inglaterra / José Vicente Andrade Otaiza.
v. 17, n. 34, p. 105–122, jul./dez., 2015.
» O papel do Ministério Público na judicialização das políticas públicas ambientais / Michelly da Silva Miliorini, Fernando Machado de Souza.
v. 17, n. 34, p. 123–140, jul./dez., 2015.
» Uma análise crítica acerca da Lei anticorrupção brasileira / Lucas Gomes da Silva.
v. 17, n. 34, p. 141–153, juul./dez., 2015.
» Crimes contra a vida intrauterina uma visão consolidada do ordenamento jurídico-penal português / Marco R. Henriques, Vanessa Santos, Fânia Gonçalves.
v. 17, n. 34, p. 155–182, jul./dez., 2015.
» A guarda compartilhada e a decretação de ofício pela autoridade judicial / Simone Barbosa Oliveira, Hassan Hajj.
v. 17, n. 34, p. 183–195, jul./dez., 2015.
» O mínimo existencial, o princípio da reserva do possível e a crise no sistema carcerário brasileiro / Luciana Maria Leite Miranda, Fernando Bonfim Duque Estrada, Julyana Moreira da Silva.
v. 17, n. 34, p. 97–212, jul./dez., 2015.
» A governança global com e sem governo: o protagonismo das empresas transnacionais na internacionalização do direito / Giovanni Olsson, Eduardo Baldissera Carvalho Salles.
v. 17, n. 34, p. 15–28, jul./dez., 2015.
» O segredo médico numa perspectiva bioética e jurídica / Cândida Carvalho.
v. 17, n. 34, p. 29–43, jul./dez., 2015.
» Um olhar jurídico em torno da proteção dos maiores incapazes: uma análise crítica do ordenamento português e brasileiro / Rita Guimarães Fialho d'Almeida.
v. 17, n. 34, p. 45–57, jul.dez., 2015.
» Dos desafios à ética, à bioética e ao biodireito na (nova) era da (r)evolução biotecnológica: vias e reflexões / Ricardo Alexandre Cardoso Rodrigues.
v. 17, n. 34, p. 59–84, jul./dez., 2015.
» Direito e políticas públicas ambientais: uma análise sobre a gestão de resíduos sólidos urbanos em Araguaína, TO / Edison Fernando Pompermayer, Simone Neves de Sousa, Claudia Scareli-Santos.
v. 17, n. 33, p. 99–113, jan./jun., 2015.
» Da isenção tributária do ganho de capital na aquisição de imóvel residencial / Amilcar Araújo Carneiro Júnior, Romulo Almeida Carneiro.
v. 17, n. 33, p. 115–132, jan./jun., 2015.
» A investigação defensiva como corolário da igualdade processial e do direito à prova / Marcella Alves Mascarenhas Nardelli, Eurico da Cunha Neto.
v. 17, n. 33, p. 133–147, jan./jun., 2015.
» Comentário à decisão proferida no agravo de instrumento nº 1410512-62.2014 pelo TJ/MS / Ana Rafaely Tomaz da Silva, Lucas Gomes da Silva, Marcos Alcará.
v. 17, n. 33, p. 149–160, jan./jun., 2015.
» O ICMS importação no contrato de leasing internacional / Débora Cunha Mautone.
v. 17, n. 33, p. 161–173, jan./jun., 2015.
» Podem os tratados de direitos humanos não "equivalentes" às emendas constitucionais servir de paradigma ao controle concentrado de convencionalidade? / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
v. 17, n. 33, p. 19–26, jan./jun., 2015.
» Os Direitos humanos em tratados internacionais: parâmetro normativo em controle de constitucionalidade no Brasil e na Argentina / Edimar Carmo da Silva.
v. 17, n. 33, p. 27–41, jan./jun., 2015.
» Proteção ao meio ambiente e aos povos indígenas e tradicionais no Sistema interamericano de direitos humanos / Gustavo de Faria Moreira Teixeira.
v. 17, n. 33, p. 43–58, jan./jun., 2015.
» Direito indígena no Brasil: desafios frente à mora do Executivo para demarcar as terras habitadas tradicionalmente por índios / Jessica Lorrane Barros Matos.
v. 17, n. 33, p. 59–81, jan./jun., 2015.
» Konrad Hesse e a teoria da força normativa da constituição / Nilton Marcelo de Camargo.
v. 17, n. 33, p. 83–98, jan./jun., 2015.
2014» Cibercrime / Herivelton Rezende de Figueiredo.
v. 16, n. 32, p. 89–103, jul./dez., 2014.
» Os instrumentos processuais e constitucionais da República Federativa do Brasil na tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado / Tiago Resende Botelho.
v. 16, n. 32, p. 105–131, jul./dez., 2014.
» Da desconstituição da coisa julgada e seus reflexos no Direito brasileiro / Amilcar Araujo Carneiro Júnior, Romulo Almeida Carneiro.
v. 16, n. 32, p. 133–148, jul./dez., 2014.
» Desconsideração inversa da personalidade jurídica e as administradoras de bens próprios / Fernando Henrique Becker Silva, Nickoslas Peters Roweder.
v. 16, n. 32, p. 149–164, jul./dez., 2014.
» A atuação do poder judiciário frente à alienação parental / Kelei Zeni, André Padoin Miranda.
v. 16, n. 32, p. 165–180, jul./dez., 2014.
» Sequestro internacional de criança fundado em violência doméstica perpetrada no país de residência: a importância da perícia psicológica como garantia do melhor interesse da criança / Valerio de Oliveira Mazzuoli, Elsa de Mattos.
v. 16, n. 32, p. 11–24, jul./dez., 2014.
» Método comparativo e direito administrativo / Thiago Marrara.
v. 16, n. 32, p. 25–37, jul./dez., 2014.
» Do pós-moderno ao pós-colonial: o contitucionalismo Latino Americano e novas intersubjetividades coletivas. Uma desconstrução do paradigma hegêmonico da fundamentalidade dos direitos a partir da ética do outro / Saulo Tarso Rodrigues, Núria Belloso Martín.
v. 16, n. 32, p. 39–68, jul./dez., 2014.
» Soberania nacional, soberania comunitária e o fenômeno do BRICS: o (futuro) papel do Estado nos contornos atuais da globalização e frente às tendências do Direito Internacional contemporâneo / Arthur Ramos do Nascimento, Michel Procopio Ribeiro Alves Avelar.
v. 16, n. 32, p. 69–88, jul./dez., 2014.
» O ativismo judicial como mecanismo efetivo da hermenêutica jurídica constitucional no moderno Estado democrático de Direito / André Padoin Miranda, Amilcar Araújo Carneiro Júnior.
v. 16, n. 31, p. 87–100, jan./jun., 2014.
» A participação do psicólogo jurídico na humanização do sistema carcerário brasileiro como condição necessária para o processo de reintegração do apenado na sociedade / Juliana Borela Bezerra Toledo, Cecilio Argolo Júnior.
v. 16, n. 31, p. 101–118, jan./jun., 2014.
» A teoria do garantismo penal e o príncipio da legalidade / Rodrigo Fernando Novelli.
v. 16, n. 31, p. 119–129, jan./jun., 2014.
» A ação rescisória como garantia a uma efetiva concretização da justiça nas decisões judiciais / Didier Pironi Evaristo de Almeida, Lucas Bezerra Vieira.
v. 16, n. 31, p. 131–142, jan./jun., 2014.
» Prévio requerimento administrativo em matéria previdenciária e interesse de agir em juízo / Suzana Carneiro de Rezende, Antônio Zeferino da Silva Júnior.
v. 16, n. 31, p. 143–161, jan./jun., 2014.
» Prisão do depositário infiel no Direito brasileiro: controvérsias e novas orientações / Geizibel Mariano da Rocha, César Augusto S. da Silva.
v. 16, n. 31, p. 163–182, jan./jun., 2014.
» A responsabilidade dos avós no pagamento da pensão alimentícia no ordenamento pátrio / Jéssica Nogueira, Schendel Mara Schenkel.
v. 16, n. 31, p. 183–199, jan./jun., 2014.
» A tutela coletiva do consumidor / Marcos Alcará.
v. 16, n. 31, p. 201–211, jan./jun., 2014.
» Embates teóricos e ideológicos acerca do terceiro setor e do voluntariado no Brasil / Lourdes Karoline Almeida Silva, Francisco Oliveira Barros Júnior.
v. 16, n. 31, p. 9–33, jan./jun., 2014.
» A administração pública no Estado constitucional. Os direitos sociais como direitos subjetivos e o príncipio da reserva orçamentária no Brasil e no direito comparado / Gassen Zaki Gebara.
v. 16, n. 31, p. 35–67, jan./jun., 2014.
» A administração pública consensual e a democratização da atividade administrativa / Taciana Mara Corrêa Maia.
v. 16, n. 31, p. 69–85, jan./jun., 2014.
v. 16, n. 32, p. 89–103, jul./dez., 2014.
» Os instrumentos processuais e constitucionais da República Federativa do Brasil na tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado / Tiago Resende Botelho.
v. 16, n. 32, p. 105–131, jul./dez., 2014.
» Da desconstituição da coisa julgada e seus reflexos no Direito brasileiro / Amilcar Araujo Carneiro Júnior, Romulo Almeida Carneiro.
v. 16, n. 32, p. 133–148, jul./dez., 2014.
» Desconsideração inversa da personalidade jurídica e as administradoras de bens próprios / Fernando Henrique Becker Silva, Nickoslas Peters Roweder.
v. 16, n. 32, p. 149–164, jul./dez., 2014.
» A atuação do poder judiciário frente à alienação parental / Kelei Zeni, André Padoin Miranda.
v. 16, n. 32, p. 165–180, jul./dez., 2014.
» Sequestro internacional de criança fundado em violência doméstica perpetrada no país de residência: a importância da perícia psicológica como garantia do melhor interesse da criança / Valerio de Oliveira Mazzuoli, Elsa de Mattos.
v. 16, n. 32, p. 11–24, jul./dez., 2014.
» Método comparativo e direito administrativo / Thiago Marrara.
v. 16, n. 32, p. 25–37, jul./dez., 2014.
» Do pós-moderno ao pós-colonial: o contitucionalismo Latino Americano e novas intersubjetividades coletivas. Uma desconstrução do paradigma hegêmonico da fundamentalidade dos direitos a partir da ética do outro / Saulo Tarso Rodrigues, Núria Belloso Martín.
v. 16, n. 32, p. 39–68, jul./dez., 2014.
» Soberania nacional, soberania comunitária e o fenômeno do BRICS: o (futuro) papel do Estado nos contornos atuais da globalização e frente às tendências do Direito Internacional contemporâneo / Arthur Ramos do Nascimento, Michel Procopio Ribeiro Alves Avelar.
v. 16, n. 32, p. 69–88, jul./dez., 2014.
» O ativismo judicial como mecanismo efetivo da hermenêutica jurídica constitucional no moderno Estado democrático de Direito / André Padoin Miranda, Amilcar Araújo Carneiro Júnior.
v. 16, n. 31, p. 87–100, jan./jun., 2014.
» A participação do psicólogo jurídico na humanização do sistema carcerário brasileiro como condição necessária para o processo de reintegração do apenado na sociedade / Juliana Borela Bezerra Toledo, Cecilio Argolo Júnior.
v. 16, n. 31, p. 101–118, jan./jun., 2014.
» A teoria do garantismo penal e o príncipio da legalidade / Rodrigo Fernando Novelli.
v. 16, n. 31, p. 119–129, jan./jun., 2014.
» A ação rescisória como garantia a uma efetiva concretização da justiça nas decisões judiciais / Didier Pironi Evaristo de Almeida, Lucas Bezerra Vieira.
v. 16, n. 31, p. 131–142, jan./jun., 2014.
» Prévio requerimento administrativo em matéria previdenciária e interesse de agir em juízo / Suzana Carneiro de Rezende, Antônio Zeferino da Silva Júnior.
v. 16, n. 31, p. 143–161, jan./jun., 2014.
» Prisão do depositário infiel no Direito brasileiro: controvérsias e novas orientações / Geizibel Mariano da Rocha, César Augusto S. da Silva.
v. 16, n. 31, p. 163–182, jan./jun., 2014.
» A responsabilidade dos avós no pagamento da pensão alimentícia no ordenamento pátrio / Jéssica Nogueira, Schendel Mara Schenkel.
v. 16, n. 31, p. 183–199, jan./jun., 2014.
» A tutela coletiva do consumidor / Marcos Alcará.
v. 16, n. 31, p. 201–211, jan./jun., 2014.
» Embates teóricos e ideológicos acerca do terceiro setor e do voluntariado no Brasil / Lourdes Karoline Almeida Silva, Francisco Oliveira Barros Júnior.
v. 16, n. 31, p. 9–33, jan./jun., 2014.
» A administração pública no Estado constitucional. Os direitos sociais como direitos subjetivos e o príncipio da reserva orçamentária no Brasil e no direito comparado / Gassen Zaki Gebara.
v. 16, n. 31, p. 35–67, jan./jun., 2014.
» A administração pública consensual e a democratização da atividade administrativa / Taciana Mara Corrêa Maia.
v. 16, n. 31, p. 69–85, jan./jun., 2014.
2013» Eficiência da prestação jurisdicional e flexibilização do procedimento pelo juiz e pelas partes / Bruno Garcia Redondo.
v. 15, n. 30, p. 97–110, jul./dez., 2013.
» Conceitos jurídicos indeterminados e a discricionariedade judicial do relator na antecipação de tutela em sede de agravo de instrumento / Danilo Alves de Freitas, Alisson Henrique do Prado Farinelli.
v. 15, n. 30, p. 111–139, jul./dez., 2013.
» Ingresso em juízo e prévia postulação administrativa: releitura constitucional como meio de assegurar uma rápida solução de controvérsias / Jonas Patrezzy Camargos Pereira.
v. 15, n. 30, p. 141–155, jul./dez., 2013.
» O não conhecimento do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional / Alberi Rafael Dehn Ramos, Gustavo de Souza Preussler.
v. 15, n. 30, p. 157–170, jul./dez., 2013.
» O desafio da tributação do ICMS no comércio eletrônico / Diego Bianchi de Oliveira, Tiago Resende Botelho.
v. 15, n. 30, p. 171–191, jul./dez., 2013.
» Processo eletrônico: perspectivas à luz da efetiva prestação jurisdicional no caso da 1ª Vara Cível de Nova Andradina-MS / Bruna de Souza Marques, Douglas Policarpo.
v. 15, n. 30, p. 193–216, jul./dez., 2013.
» O Direito na superação dos conflitos entre Estado e sociedade / Ademar Pereira.
v. 15, n. 30, p. 11–22, jul./dez., 2013.
» Trabalho escravo contemporâneo: novo paradigma a partir do inquérito 3.412-Alogoas / Claudia Fernanda Noriler Silva, Adilson Josemar Puhl.
v. 15, n. 30, p. 217–232, jul./dez., 2013.
» Dos princípios e das garantias fundamentais como diretrizes do novo Código de processo civil / José Gomes da Silva.
v. 15, n. 30, p. 23–39, jul./dez., 2013.
» Cidadania e sindicalismo: debates sobre o Direito de greve na Assembléia Nacional Constituinte de 1987-1988 / Wanise Cabral Silva, Fabio de Medina da Silva Gomes.
v. 15, n. 30, p. 41–54, jul./dez., 2013.
» O fenômeno do poder e suas manifestações / Francisco das C. Lima Filho.
v. 15, n. 30, p. 55–77, jul./dez., 2013.
» Princípio da continuidade do serviço público e a suspensão nos casos de inadimplência do consumidor / Suyanne Soares Loiola.
v. 15, n. 30, p. 79–95, jul./dez., 2013.
» Ação rescisória coletiva / Amilcar Araújo Carneiro Júnior.
v. 15, n. 29, p. 83–109, jan./jun., 2013.
» Da liquidação do direito em sentenças coletivas class actions settlement / Gustavo Crestani Fava, Tiago Resende Botelho.
v. 15, n. 29, p. 111–127, jan./jun., 2013.
» Reexaminando aspectos relevantes quanto à atução do Poder judiciário brasileiro / Ariolino Neres Sousa Júnior.
v. 15, n. 29, p. 129–142, jan./jun., 2013.
» A querela dos desprovidos: pobres e incultos batem às portas da justiça / Emerson Benedito Ferreira, Waldomiro Camilloti Neto.
v. 15, n. 29, p. 143–153, jan./jun., 2013.
» Software livre e sua adoção pela Administração pública: reflexões a partir da lei estadual n. 11.871/2002 (RS), questionada pela ADI nº 3059-1 / Bruno Nunes Cardoso.
v. 15, n. 29, p. 155–178, jan./jun., 2013.
» O juízo de admissibilidade do recurso extraordinário no projeto do novo Código de Processo Civil brasileiro / Alexandre Reis Siqueira Freire, Marcello Soares Castro.
v. 15, n. 29, p. 11–27, jan./jun., 2013.
» Constituição e pós-positivismo no Direito brasileiro contemporâneo / Nairo José Borges Lopes.
v. 15, n. 29, p. 29–33, jan./jun., 2013.
» A usucapião administrativa como instrumento de efetivação da regularização fundiária / Taciana Mara Corrêa Maia, Vinicius de Almeida Gonçalves.
v. 15, n. 29, p. 35–54, jan./jun., 2013.
» OSCIP's e a necessidade de licitação / Gustavo Donizete da Matta Ferreira, Marcelo Henrique Matos Oliveira.
v. 15, n. 29, p. 55–65, jan./jun., 2013.
» Algumas consideraçãoes acerca das inovações propostas no novo Código penal / Ana Victoria de Paula Souza.
v. 15, n. 29, p. 67–82, jan./jun., 2013.
v. 15, n. 30, p. 97–110, jul./dez., 2013.
» Conceitos jurídicos indeterminados e a discricionariedade judicial do relator na antecipação de tutela em sede de agravo de instrumento / Danilo Alves de Freitas, Alisson Henrique do Prado Farinelli.
v. 15, n. 30, p. 111–139, jul./dez., 2013.
» Ingresso em juízo e prévia postulação administrativa: releitura constitucional como meio de assegurar uma rápida solução de controvérsias / Jonas Patrezzy Camargos Pereira.
v. 15, n. 30, p. 141–155, jul./dez., 2013.
» O não conhecimento do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional / Alberi Rafael Dehn Ramos, Gustavo de Souza Preussler.
v. 15, n. 30, p. 157–170, jul./dez., 2013.
» O desafio da tributação do ICMS no comércio eletrônico / Diego Bianchi de Oliveira, Tiago Resende Botelho.
v. 15, n. 30, p. 171–191, jul./dez., 2013.
» Processo eletrônico: perspectivas à luz da efetiva prestação jurisdicional no caso da 1ª Vara Cível de Nova Andradina-MS / Bruna de Souza Marques, Douglas Policarpo.
v. 15, n. 30, p. 193–216, jul./dez., 2013.
» O Direito na superação dos conflitos entre Estado e sociedade / Ademar Pereira.
v. 15, n. 30, p. 11–22, jul./dez., 2013.
» Trabalho escravo contemporâneo: novo paradigma a partir do inquérito 3.412-Alogoas / Claudia Fernanda Noriler Silva, Adilson Josemar Puhl.
v. 15, n. 30, p. 217–232, jul./dez., 2013.
» Dos princípios e das garantias fundamentais como diretrizes do novo Código de processo civil / José Gomes da Silva.
v. 15, n. 30, p. 23–39, jul./dez., 2013.
» Cidadania e sindicalismo: debates sobre o Direito de greve na Assembléia Nacional Constituinte de 1987-1988 / Wanise Cabral Silva, Fabio de Medina da Silva Gomes.
v. 15, n. 30, p. 41–54, jul./dez., 2013.
» O fenômeno do poder e suas manifestações / Francisco das C. Lima Filho.
v. 15, n. 30, p. 55–77, jul./dez., 2013.
» Princípio da continuidade do serviço público e a suspensão nos casos de inadimplência do consumidor / Suyanne Soares Loiola.
v. 15, n. 30, p. 79–95, jul./dez., 2013.
» Ação rescisória coletiva / Amilcar Araújo Carneiro Júnior.
v. 15, n. 29, p. 83–109, jan./jun., 2013.
» Da liquidação do direito em sentenças coletivas class actions settlement / Gustavo Crestani Fava, Tiago Resende Botelho.
v. 15, n. 29, p. 111–127, jan./jun., 2013.
» Reexaminando aspectos relevantes quanto à atução do Poder judiciário brasileiro / Ariolino Neres Sousa Júnior.
v. 15, n. 29, p. 129–142, jan./jun., 2013.
» A querela dos desprovidos: pobres e incultos batem às portas da justiça / Emerson Benedito Ferreira, Waldomiro Camilloti Neto.
v. 15, n. 29, p. 143–153, jan./jun., 2013.
» Software livre e sua adoção pela Administração pública: reflexões a partir da lei estadual n. 11.871/2002 (RS), questionada pela ADI nº 3059-1 / Bruno Nunes Cardoso.
v. 15, n. 29, p. 155–178, jan./jun., 2013.
» O juízo de admissibilidade do recurso extraordinário no projeto do novo Código de Processo Civil brasileiro / Alexandre Reis Siqueira Freire, Marcello Soares Castro.
v. 15, n. 29, p. 11–27, jan./jun., 2013.
» Constituição e pós-positivismo no Direito brasileiro contemporâneo / Nairo José Borges Lopes.
v. 15, n. 29, p. 29–33, jan./jun., 2013.
» A usucapião administrativa como instrumento de efetivação da regularização fundiária / Taciana Mara Corrêa Maia, Vinicius de Almeida Gonçalves.
v. 15, n. 29, p. 35–54, jan./jun., 2013.
» OSCIP's e a necessidade de licitação / Gustavo Donizete da Matta Ferreira, Marcelo Henrique Matos Oliveira.
v. 15, n. 29, p. 55–65, jan./jun., 2013.
» Algumas consideraçãoes acerca das inovações propostas no novo Código penal / Ana Victoria de Paula Souza.
v. 15, n. 29, p. 67–82, jan./jun., 2013.
2012» Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública / Taciana Mara Corrêa Maia, Dirceu Issao Uehara.
v. 14, n. 28, p. 93–112, jul./dez., 2012.
» Ato administrativo de (in)deferimento parcial de registro de marca como instrumento de delimitação de direito: apostilamento / Laura Luce Maisonnave, Milton Lucídio Leão Barcellos.
v. 14, n. 28, p. 113–128, jul./dez., 2012.
» Tutela de urgência antecedente ou preparatória em grau recursal: deferimento de medidas pelo relator antes de interposição do recurso ou da publicação da decisão / Bruno Garcia Redondo.
v. 14, n. 28, p. 129–143, jul./dez., 2012.
» Restos a pagar: uma interface necessária entre a Lei de responsabilidade fiscal e a Lei de improbidade administrativa / Amilcar Araújo Carneiro Júnior.
v. 14, n. 28, p. 145–165, jul./dez., 2012.
» Cédula de produto rural: aspectos polêmicos na sua execução / Sérgio Henrique Gomes.
v. 14, n. 28, p. 167–179, jul./dez., 2012.
» Elementos da ação no atual e no projeto do novo Código de processo civil / Marcos Alcara, Vania Mara Basílio Garabini.
v. 14, n. 28, p. 181–200, jul./dez., 2012.
» Direito natural: uma reflexão contemporânea / Paulo Ferreira da Cunha.
v. 14, n. 28, p. 11–26, jul./dez., 2012.
» Ponderações sobre a interpretação jurídica no estado constitucional / Lúcio Delfino, Fernando Rossi.
v. 14, n. 28, p. 27–55, jul./dez., 2012.
» A nomeação à autoria e os limites da ação reinvindicatória do art. 1228 do CCB / Fábio Caldas de Araújo.
v. 14, n. 28, p. 57–73, jul./dez., 2012.
» O juiz cidadão e o direito à liberdade de pensamento e de manifestação / Francisco das C. Lima Filho.
v. 14, n. 28, p. 75–79, jul./dez., 2012.
» O juiz cidadão e o direito à liberdade de pensamento e de manifestação / Francisco das C. Lima Filho. --
v. 14, n. 28, p. 75–79, jul./dez., 2012.
» Uma breve (re)visão da jurisdição no marco do Estado Democrático de Direito Brasileiro / Nairo José Borges Lopes.
v. 14, n. 28, p. 81–92, jul./dez., 2012.
» Fator acidentário de prevenção - FAP constitucional, mas viciado de ilegalidade? / Ana Paula Vaskevicz, Valkiria Briancini.
v. 14, n. 27, p. 99–110, jan./jun., 2012.
» A problemática acerca da jornada de trabalho nas usinas de açúcar e álcool do estado do Paraná / Angélica Guerra Raphael, Luís Otávio de Oliveira Goulart.
v. 14, n. 27, p. 111–155, jan./jun., 2012.
» Litispendência e conexão no processo coletivo brasileiro / Marcelo Henrique Matos Oliveira.
v. 14, n. 27, p. 157–182, jan./jun., 2012.
» Estágio e sua relevância para o Bacharel de Direito / Taciana Mara Corrêa Maia, Maria Cecília Gonçalves Silveira.
v. 14, n. 27, p. 183–202, jan./jun., 2012.
» Homoconjulgalidade & Justiça: da possibilidade jurídica do casamento homoafetivo à igualdade virtual? / Aparecido Januário Júnior, Fábio Jun Capucho, José Manfroi.
v. 14, n. 27, p. 203–220, jan./jun., 2012.
» A equiparação do menor sob guarda judicial a filho e o princípio da autonomia de vontade nos contratos de seguro / Vinicius de Almeida Gonçalves.
v. 14, n. 27, p. 221–236, jan./jun., 2012.
» O proporcional e o razoável: a contribuição pioneira de Rui Barbosa ao estudo do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade : a liberdade de iniciativa econômica e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência = The proportional and the rasonable : the pioneer contribution by Rui Barbosa to the study of the criterion of necessity and the principle of reasonableness / Hidemberg Alves da Frota.
v. 14, n. 27, p. 9–51, jan./jun., 2012.
» Aspectos basilares da deontologia jurídica como ciência do comportamento humano / Nadia Sater Gebara.
v. 14, n. 27, p. 53–65, jan./jun., 2012.
» A relevância dos mandamentos nucleares do direito agroambiental na sociedade de risco / Thaisa Maira Rodrigues Held, Tiago Resende Botelho.
v. 14, n. 27, p. 67–84, jan./jun., 2012.
» O ébrio e o dolo eventual / Felipe Cazuo Azuma.
v. 14, n. 27, p. 85–97, jan./jun., 2012.
v. 14, n. 28, p. 93–112, jul./dez., 2012.
» Ato administrativo de (in)deferimento parcial de registro de marca como instrumento de delimitação de direito: apostilamento / Laura Luce Maisonnave, Milton Lucídio Leão Barcellos.
v. 14, n. 28, p. 113–128, jul./dez., 2012.
» Tutela de urgência antecedente ou preparatória em grau recursal: deferimento de medidas pelo relator antes de interposição do recurso ou da publicação da decisão / Bruno Garcia Redondo.
v. 14, n. 28, p. 129–143, jul./dez., 2012.
» Restos a pagar: uma interface necessária entre a Lei de responsabilidade fiscal e a Lei de improbidade administrativa / Amilcar Araújo Carneiro Júnior.
v. 14, n. 28, p. 145–165, jul./dez., 2012.
» Cédula de produto rural: aspectos polêmicos na sua execução / Sérgio Henrique Gomes.
v. 14, n. 28, p. 167–179, jul./dez., 2012.
» Elementos da ação no atual e no projeto do novo Código de processo civil / Marcos Alcara, Vania Mara Basílio Garabini.
v. 14, n. 28, p. 181–200, jul./dez., 2012.
» Direito natural: uma reflexão contemporânea / Paulo Ferreira da Cunha.
v. 14, n. 28, p. 11–26, jul./dez., 2012.
» Ponderações sobre a interpretação jurídica no estado constitucional / Lúcio Delfino, Fernando Rossi.
v. 14, n. 28, p. 27–55, jul./dez., 2012.
» A nomeação à autoria e os limites da ação reinvindicatória do art. 1228 do CCB / Fábio Caldas de Araújo.
v. 14, n. 28, p. 57–73, jul./dez., 2012.
» O juiz cidadão e o direito à liberdade de pensamento e de manifestação / Francisco das C. Lima Filho.
v. 14, n. 28, p. 75–79, jul./dez., 2012.
» O juiz cidadão e o direito à liberdade de pensamento e de manifestação / Francisco das C. Lima Filho. --
v. 14, n. 28, p. 75–79, jul./dez., 2012.
» Uma breve (re)visão da jurisdição no marco do Estado Democrático de Direito Brasileiro / Nairo José Borges Lopes.
v. 14, n. 28, p. 81–92, jul./dez., 2012.
» Fator acidentário de prevenção - FAP constitucional, mas viciado de ilegalidade? / Ana Paula Vaskevicz, Valkiria Briancini.
v. 14, n. 27, p. 99–110, jan./jun., 2012.
» A problemática acerca da jornada de trabalho nas usinas de açúcar e álcool do estado do Paraná / Angélica Guerra Raphael, Luís Otávio de Oliveira Goulart.
v. 14, n. 27, p. 111–155, jan./jun., 2012.
» Litispendência e conexão no processo coletivo brasileiro / Marcelo Henrique Matos Oliveira.
v. 14, n. 27, p. 157–182, jan./jun., 2012.
» Estágio e sua relevância para o Bacharel de Direito / Taciana Mara Corrêa Maia, Maria Cecília Gonçalves Silveira.
v. 14, n. 27, p. 183–202, jan./jun., 2012.
» Homoconjulgalidade & Justiça: da possibilidade jurídica do casamento homoafetivo à igualdade virtual? / Aparecido Januário Júnior, Fábio Jun Capucho, José Manfroi.
v. 14, n. 27, p. 203–220, jan./jun., 2012.
» A equiparação do menor sob guarda judicial a filho e o princípio da autonomia de vontade nos contratos de seguro / Vinicius de Almeida Gonçalves.
v. 14, n. 27, p. 221–236, jan./jun., 2012.
» O proporcional e o razoável: a contribuição pioneira de Rui Barbosa ao estudo do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade : a liberdade de iniciativa econômica e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência = The proportional and the rasonable : the pioneer contribution by Rui Barbosa to the study of the criterion of necessity and the principle of reasonableness / Hidemberg Alves da Frota.
v. 14, n. 27, p. 9–51, jan./jun., 2012.
» Aspectos basilares da deontologia jurídica como ciência do comportamento humano / Nadia Sater Gebara.
v. 14, n. 27, p. 53–65, jan./jun., 2012.
» A relevância dos mandamentos nucleares do direito agroambiental na sociedade de risco / Thaisa Maira Rodrigues Held, Tiago Resende Botelho.
v. 14, n. 27, p. 67–84, jan./jun., 2012.
» O ébrio e o dolo eventual / Felipe Cazuo Azuma.
v. 14, n. 27, p. 85–97, jan./jun., 2012.
2011» Desconsideração da coisa julgada tributária disregard of the res judicata tax / Taciana Mara Corrêa Maia.
v. 13, n. 26, p. 99–114, jul./dez., 2011.
» Teoria garantista e os dirietos fundamentais / Maria Goretti Dal Bosco, Jatene da Costa Matos, Yasmin Aline Piovesan Burin.
v. 13, n. 26, p. 115–128, jul./dez., 2011.
» Recurso de agravo em mandado de segurança: mudou-se alguma coisa? / Leonardo Oliveira Soares.
v. 13, n. 26, p. 129–136, jul./dez., 2011.
» A administração pública e as medidas voltadas para a erradicação da pobreza e a garantia do mínimo existencial no Brasil / Rodrigo da Silva.
v. 13, n. 26, p. 137–154, jul./dez., 2011.
» Até quando o Poder Judiciário vai ser provocado a entregar no 'varejo' direitos fundamentais como saúde que deveriam ser materializados no 'atacado' pelo Poder Executivo? / Ruan Jacob Bianchi Aguiar.
v. 13, n. 26, p. 155–170, jul./dez., 2011.
» Taxa de incêndio: aspectos jurídicos relevantes / Everton Torres de Oliveira.
v. 13, n. 26, p. 171–187, jul./dez., 2011.
» Sentença e coisa julgada na ação de alimentos =: Sentence and res judicata in the action of food / Jacson Renato Beluzi, Taciana Mara Corrêa Maia.
v. 13, n. 26, p. 189–198, jul./dez., 2011.
» A (in)constitucionalidade do art. 5º da Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008 / Marcos Alcara.
v. 13, n. 26, p. 199–217, jul./dez., 2011.
» A lei n. 11.804/08 e a responsabilidade civil da gestante por negativa de paternidade / Vinicius de Almeida Gonçalves.
v. 13, n. 26, p. 219–231, jul./dez., 2011.
» Considerações sobre os direitos transindividuais / Marcelo Henrique Matos Oliveira.
v. 13, n. 26, p. 13–36, jul./dez., 2011.
» Direitos humanos e a dignidade da pessoa humana portadora de obesidade mórbida / Thais Dalmolin Cervo, Helder Baruffi, Cristina Grobério Pazo.
v. 13, n. 26, p. 37–54, jul./dez., 2011.
» Os limites à quebra do sigilo da(s) fonte(s) jornalística(s), à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos = The limits to the disclosure of journalistic source(s) in the light of the jurisprudence of the european court of human rights / Hidemberg Alves da Frota.
v. 13, n. 26, p. 55–98, jul./dez., 2011.
» O ITCMD no processo judicial de inventário =: The ITCMD judicial process in incentory / Vinicius de Almeida Gonçalves, Taciana Mara Corrêa Maia.
v. 13, n. 25, p. 95–110, jan./jul., 2011.
» Legitimidade ativa nas ações coletivas =: Legitimacy active in class actions / Marcelo Henrique Matos Oliveira.
v. 13, n. 25, p. 111–129, jan./jul., 2011.
» Aspectos polêmicos da prestação jurisdicional / Antonio da Silva Junior, Maurício Zandoná.
v. 13, n. 25, p. 131–155, jan./jul., 2011.
» Boa-fé e o venire contra factum proprium / Sérgio Henrique Gomes.
v. 13, n. 25, p. 157–170, jan./jul., 2011.
» O limiar entre a autoridade docente e o dano moral / Cláudio Cezar Orsi.
v. 13, n. 25, p. 171–189, jan./jul., 2011.
» Possibilidade de aplicação da medida cautelar ex officio / Ewerton Araújo de Brito, Flávio Antonio Mezacasa.
v. 13, n. 25, p. 191–199, jan./jul., 2011.
» Educação: mola mestra para um sistema jurídico penal com respeito à dignidade humana / Joe Graeff Filho.
v. 13, n. 25, p. 201–209, jan./jul., 2011.
» A pesquisa nos cursos de direito / Helder Baruffi.
v. 13, n. 25, p. 211–229, jan./jul., 2011.
» O diálogo entre a liberdade religiosa e o direito à diversidade na jurisprudência da Corte Constitucional da África do Sul =: The dialogue between religious freedom and the right to diversity in the Constitutional Court of South Africa case-law / Hidemberg Alves da Frota.
v. 13, n. 25, p. 11–58, jan./jul., 2011.
» Animais como sujeito de direitos / Flávia Gonçalves Cordeiro.
v. 13, n. 25, p. 59–70, jan./jul., 2011.
» O crime de lesões corporais leves na Lei Maria da Penha / Alberto Wunderlich, Leonel Desimon.
v. 13, n. 25, p. 71–93, jan./jul., 2011.
v. 13, n. 26, p. 99–114, jul./dez., 2011.
» Teoria garantista e os dirietos fundamentais / Maria Goretti Dal Bosco, Jatene da Costa Matos, Yasmin Aline Piovesan Burin.
v. 13, n. 26, p. 115–128, jul./dez., 2011.
» Recurso de agravo em mandado de segurança: mudou-se alguma coisa? / Leonardo Oliveira Soares.
v. 13, n. 26, p. 129–136, jul./dez., 2011.
» A administração pública e as medidas voltadas para a erradicação da pobreza e a garantia do mínimo existencial no Brasil / Rodrigo da Silva.
v. 13, n. 26, p. 137–154, jul./dez., 2011.
» Até quando o Poder Judiciário vai ser provocado a entregar no 'varejo' direitos fundamentais como saúde que deveriam ser materializados no 'atacado' pelo Poder Executivo? / Ruan Jacob Bianchi Aguiar.
v. 13, n. 26, p. 155–170, jul./dez., 2011.
» Taxa de incêndio: aspectos jurídicos relevantes / Everton Torres de Oliveira.
v. 13, n. 26, p. 171–187, jul./dez., 2011.
» Sentença e coisa julgada na ação de alimentos =: Sentence and res judicata in the action of food / Jacson Renato Beluzi, Taciana Mara Corrêa Maia.
v. 13, n. 26, p. 189–198, jul./dez., 2011.
» A (in)constitucionalidade do art. 5º da Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008 / Marcos Alcara.
v. 13, n. 26, p. 199–217, jul./dez., 2011.
» A lei n. 11.804/08 e a responsabilidade civil da gestante por negativa de paternidade / Vinicius de Almeida Gonçalves.
v. 13, n. 26, p. 219–231, jul./dez., 2011.
» Considerações sobre os direitos transindividuais / Marcelo Henrique Matos Oliveira.
v. 13, n. 26, p. 13–36, jul./dez., 2011.
» Direitos humanos e a dignidade da pessoa humana portadora de obesidade mórbida / Thais Dalmolin Cervo, Helder Baruffi, Cristina Grobério Pazo.
v. 13, n. 26, p. 37–54, jul./dez., 2011.
» Os limites à quebra do sigilo da(s) fonte(s) jornalística(s), à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos = The limits to the disclosure of journalistic source(s) in the light of the jurisprudence of the european court of human rights / Hidemberg Alves da Frota.
v. 13, n. 26, p. 55–98, jul./dez., 2011.
» O ITCMD no processo judicial de inventário =: The ITCMD judicial process in incentory / Vinicius de Almeida Gonçalves, Taciana Mara Corrêa Maia.
v. 13, n. 25, p. 95–110, jan./jul., 2011.
» Legitimidade ativa nas ações coletivas =: Legitimacy active in class actions / Marcelo Henrique Matos Oliveira.
v. 13, n. 25, p. 111–129, jan./jul., 2011.
» Aspectos polêmicos da prestação jurisdicional / Antonio da Silva Junior, Maurício Zandoná.
v. 13, n. 25, p. 131–155, jan./jul., 2011.
» Boa-fé e o venire contra factum proprium / Sérgio Henrique Gomes.
v. 13, n. 25, p. 157–170, jan./jul., 2011.
» O limiar entre a autoridade docente e o dano moral / Cláudio Cezar Orsi.
v. 13, n. 25, p. 171–189, jan./jul., 2011.
» Possibilidade de aplicação da medida cautelar ex officio / Ewerton Araújo de Brito, Flávio Antonio Mezacasa.
v. 13, n. 25, p. 191–199, jan./jul., 2011.
» Educação: mola mestra para um sistema jurídico penal com respeito à dignidade humana / Joe Graeff Filho.
v. 13, n. 25, p. 201–209, jan./jul., 2011.
» A pesquisa nos cursos de direito / Helder Baruffi.
v. 13, n. 25, p. 211–229, jan./jul., 2011.
» O diálogo entre a liberdade religiosa e o direito à diversidade na jurisprudência da Corte Constitucional da África do Sul =: The dialogue between religious freedom and the right to diversity in the Constitutional Court of South Africa case-law / Hidemberg Alves da Frota.
v. 13, n. 25, p. 11–58, jan./jul., 2011.
» Animais como sujeito de direitos / Flávia Gonçalves Cordeiro.
v. 13, n. 25, p. 59–70, jan./jul., 2011.
» O crime de lesões corporais leves na Lei Maria da Penha / Alberto Wunderlich, Leonel Desimon.
v. 13, n. 25, p. 71–93, jan./jul., 2011.
2010» Juiz-gestor: um novo paradigma / Wanderlei José dos Reis.
v. 12, n. 24, p. 97–105, jul./dez., 2010.
» Renunciabilidade à aposentadoria / Kelly Karoline de Alencar Pereira, Givaldo Mauro de Matos.
v. 12, n. 24, p. 107–122, jul./dez., 2010.
» Responsabilidade civil do estado decorrente de licencimento ambiental indevido / Taciana Mara Corrêa Maia.
v. 12, n. 24, p. 123–137, jul./dez., 2010.
» Aspectos relevantes da venda de medicamentos pela internet / Cristyane Solange Azambuja Cavalcante, Gilberto Ferreira Marchetti Filho.
v. 12, n. 24, p. 139–164, jul./dez., 2010.
» Aspectos relevantes dos crimes contra a dignidade sexual / Everton Gomes Correa, Jéssica Aline de S. Silva.
v. 12, n. 24, p. 165–176, jul./dez., 2010.
» Venda e permuta de bem de ascendente a descentende. Aspectos doutrinários e jurisprudenciais / José Gomes da Silva.
v. 12, n. 24, p. 177–198, jul./dez., 2010.
» A medida provisória 2.196-, que transmudou a natureza jurídica da cédula de crédito rural e possibilitou sua cessão à união federal / Yuri John Forselini.
v. 12, n. 24, p. 199–218, jul./dez., 2010.
» Publicidade enganosa: da relação de consumo da cerveja sem álcool / Lucas Gabriel Molina dos Santos, Antônio Lorenzoni Neto.
v. 12, n. 24, p. 219–236, jul./dez., 2010.
» A proteção do consumidor e o comércio eletrônico / Simone de Lima.
v. 12, n. 24, p. 237–252, jul./dez., 2010.
» Caracteristicas gerais do direito (Especialmente do direito internacional) na pós-modernidade / Luiz Flávio Gomes, Valerio de Oliveira Mazzuoli.
v. 12, n. 24, p. 13–39, jul./dez., 2010.
» O fundamento filosófico do dano existencial: the philosophical underpinnings of existencial damage / Hidemberg Alves da Frota, Fernanda Leite Bião.
v. 12, n. 24, p. 41–60, jul./dez., 2010.
» Garantismo jurídico e processo administrativo disciplinar: considerações sobre a incidência do princípio do juiz natural / Márcio Ricardo Staffen, Alexandre Morais da Rosa.
v. 12, n. 24, p. 61–73, jul./dez., 2010.
» Fraude à licitação por contratação direta, improbidade administrativa e a garantia do devido processo legal / Gassen Zaki Gebara.
v. 12, n. 24, p. 75–95, jul./dez., 2010.
» A ética neoliberal e o princípio constitucional na eficiência administrativa: (im)possibilidade de flexibilização do direito fundamental ao meio ambiente / Márcio Ricardo Staffen, Zenildo Bodnar.
v. 12, n. 23, p. 97–108, jan./jun., 2010.
» A dimensão existencial da pessoa humana, o dano existencial e o dano ao projeto de vida: reflexões à luz do direito comparado / Hidemberg Alves da Frota, Fernanda Leite Bião.
v. 12, n. 23, p. 109–141, jan./jun., 2010.
» A nova lei da guarda compartilhada e o princípio do melhor interesse da criança / Angela Maria Soldá, Paulo César Ribeiro Martins.
v. 12, n. 23, p. 143–154, jan./jun., 2010.
» Uniões homossexuais e sua omissão legislativa / Samir Pimentel Juliani.
v. 12, n. 23, p. 155–177, jan./jun., 2010.
» Os direitos das pessoas portadoras de diabetes melitus tipo I: previsão legal e constitucional / Ana Carolina Stefanes Antunes, Gassen Zaki Gebara.
v. 12, n. 23, p. 179–188, jan./jun., 2010.
» Ética e moralidade pública versus abuso de poder e de autoridade: negação de justiça ou desrespeito aos direitos humanos / Cândido Furtado Maia Neto.
v. 12, n. 23, p. 11–27, jan./jun., 2010.
» Teletrabalho como vantagem competitiva para o colaborador deficiente / Mara Vidigal Darcanchy.
v. 12, n. 23, p. 29–42, jan./jun., 2010.
» O Direito à educação e eficácia: um olhar sobre a positivação e inovação constitucional / Helder Baruffi.
v. 12, n. 23, p. 43–56, jan./jun., 2010.
» O constitucionalismo nos Estados Unidos da América: das treze colônias à República Federativa presidencialista / Gassen Zaki Gebara.
v. 12, n. 23, p. 57–76, jan./jun., 2010.
» Mulheres na política: entraves e conquistas / Loreci Gottschalk Nolasco.
v. 12, n. 23, p. 77–95, jan./jun., 2010.
v. 12, n. 24, p. 97–105, jul./dez., 2010.
» Renunciabilidade à aposentadoria / Kelly Karoline de Alencar Pereira, Givaldo Mauro de Matos.
v. 12, n. 24, p. 107–122, jul./dez., 2010.
» Responsabilidade civil do estado decorrente de licencimento ambiental indevido / Taciana Mara Corrêa Maia.
v. 12, n. 24, p. 123–137, jul./dez., 2010.
» Aspectos relevantes da venda de medicamentos pela internet / Cristyane Solange Azambuja Cavalcante, Gilberto Ferreira Marchetti Filho.
v. 12, n. 24, p. 139–164, jul./dez., 2010.
» Aspectos relevantes dos crimes contra a dignidade sexual / Everton Gomes Correa, Jéssica Aline de S. Silva.
v. 12, n. 24, p. 165–176, jul./dez., 2010.
» Venda e permuta de bem de ascendente a descentende. Aspectos doutrinários e jurisprudenciais / José Gomes da Silva.
v. 12, n. 24, p. 177–198, jul./dez., 2010.
» A medida provisória 2.196-, que transmudou a natureza jurídica da cédula de crédito rural e possibilitou sua cessão à união federal / Yuri John Forselini.
v. 12, n. 24, p. 199–218, jul./dez., 2010.
» Publicidade enganosa: da relação de consumo da cerveja sem álcool / Lucas Gabriel Molina dos Santos, Antônio Lorenzoni Neto.
v. 12, n. 24, p. 219–236, jul./dez., 2010.
» A proteção do consumidor e o comércio eletrônico / Simone de Lima.
v. 12, n. 24, p. 237–252, jul./dez., 2010.
» Caracteristicas gerais do direito (Especialmente do direito internacional) na pós-modernidade / Luiz Flávio Gomes, Valerio de Oliveira Mazzuoli.
v. 12, n. 24, p. 13–39, jul./dez., 2010.
» O fundamento filosófico do dano existencial: the philosophical underpinnings of existencial damage / Hidemberg Alves da Frota, Fernanda Leite Bião.
v. 12, n. 24, p. 41–60, jul./dez., 2010.
» Garantismo jurídico e processo administrativo disciplinar: considerações sobre a incidência do princípio do juiz natural / Márcio Ricardo Staffen, Alexandre Morais da Rosa.
v. 12, n. 24, p. 61–73, jul./dez., 2010.
» Fraude à licitação por contratação direta, improbidade administrativa e a garantia do devido processo legal / Gassen Zaki Gebara.
v. 12, n. 24, p. 75–95, jul./dez., 2010.
» A ética neoliberal e o princípio constitucional na eficiência administrativa: (im)possibilidade de flexibilização do direito fundamental ao meio ambiente / Márcio Ricardo Staffen, Zenildo Bodnar.
v. 12, n. 23, p. 97–108, jan./jun., 2010.
» A dimensão existencial da pessoa humana, o dano existencial e o dano ao projeto de vida: reflexões à luz do direito comparado / Hidemberg Alves da Frota, Fernanda Leite Bião.
v. 12, n. 23, p. 109–141, jan./jun., 2010.
» A nova lei da guarda compartilhada e o princípio do melhor interesse da criança / Angela Maria Soldá, Paulo César Ribeiro Martins.
v. 12, n. 23, p. 143–154, jan./jun., 2010.
» Uniões homossexuais e sua omissão legislativa / Samir Pimentel Juliani.
v. 12, n. 23, p. 155–177, jan./jun., 2010.
» Os direitos das pessoas portadoras de diabetes melitus tipo I: previsão legal e constitucional / Ana Carolina Stefanes Antunes, Gassen Zaki Gebara.
v. 12, n. 23, p. 179–188, jan./jun., 2010.
» Ética e moralidade pública versus abuso de poder e de autoridade: negação de justiça ou desrespeito aos direitos humanos / Cândido Furtado Maia Neto.
v. 12, n. 23, p. 11–27, jan./jun., 2010.
» Teletrabalho como vantagem competitiva para o colaborador deficiente / Mara Vidigal Darcanchy.
v. 12, n. 23, p. 29–42, jan./jun., 2010.
» O Direito à educação e eficácia: um olhar sobre a positivação e inovação constitucional / Helder Baruffi.
v. 12, n. 23, p. 43–56, jan./jun., 2010.
» O constitucionalismo nos Estados Unidos da América: das treze colônias à República Federativa presidencialista / Gassen Zaki Gebara.
v. 12, n. 23, p. 57–76, jan./jun., 2010.
» Mulheres na política: entraves e conquistas / Loreci Gottschalk Nolasco.
v. 12, n. 23, p. 77–95, jan./jun., 2010.
2009» Vinculação e discricionariedade administrativa na contribuição de melhoria / Alexandre Macedo Tavares, Márcio Ricardo Staffen.
v. 11, n. 22, p. 99–109, jul./dez., 2009.
» Certificação digital / Dilma A. Resende.
v. 11, n. 22, p. 111–122, jul./dez., 2009.
» Trabalho escravo frente os direitos fundamentais do trabalhador: perspectiva de erradicação / Thais Pereira Kersting, Adilson Josemar Puhl.
v. 11, n. 22, p. 123–132, jul./dez., 2009.
» Obscurantismo e vilipênidos da República Federativa do Brasil / Aristides Cimadon.
v. 11, n. 22, p. 133–151, jul./dez., 2009.
» A crise da justiça e a justiça comunitária como solução alternativa / Alisson Henrique do Prado Farinelli.
v. 11, n. 22, p. 153–163, jul./dez., 2009.
» Agua: derecho humano fundamental / Amilcar Araújo Carneiro Júnior.
v. 11, n. 22, p. 11–21, jul./dez., 2009.
» O dever constitucional de o Estado brasileiro demarcar as terras indígenas / Francisco das Chagas Lima Filho.
v. 11, n. 22, p. 23–30, jul./dez., 2009.
» Entendendo os princípios através de Ronald Dworkin / Renato Luiz Miyasato de Faria.
v. 11, n. 22, p. 31–43, jul./dez., 2009.
» Educação um princípio fundamental e corresponsabilidade social / Ana Cristina Baruffi, Pedro Rauber.
v. 11, n. 22, p. 45–56, jul./dez., 2009.
» Breves considerações sobre a garantia da fundamentação judicial: o mito da neutralidade. Requisitos e vícios da decisão / Guilherme Rodrigues Abrão, Rafael Klarmann, Renata Jardim da Cunha Rieger.
v. 11, n. 22, p. 57–67, jul./dez., 2009.
» A atribuição de eficácia contra todos e efeito vinculante ao controle difuso de constitucionalidade: quando exercido pelo Supremo Tribunal Federal / Thiago Silva Artiolle.
v. 11, n. 22, p. 69–84, jul./dez., 2009.
» Exceções à inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal brasileiro / Rômulo Lachi.
v. 11, n. 22, p. 85–98, jul./dez., 2009.
» Direito penal do inimigo / Lígia Inoue Martins, Fernando Bonfim Duque Estrada.
v. 11, n. 21, p. 101–113, jan./jun., 2009.
» Lei Maria da Penha: igualdade material como direitos humanos / Ana Paula Corrêa Guimarães.
v. 11, n. 21, p. 115–124, jan./jun., 2009.
» Análise jurisprudencial habeas corpus nº 46.525, Superior Tribunal de Justiça / Renata Jardim da Cunha Rieger, Rafael Campara Pinheiro.
v. 11, n. 21, p. 125–139, jan./jun., 2009.
» Liberdade de expressão na internet: globalização e o direito internacional / Gelson Amaro de Souza Filho.
v. 11, n. 21, p. 141–155, jan./jun., 2009.
» Interpretação contratual contemporânea / Fernando Ricardo Portes.
v. 11, n. 21, p. 157–200, jan./jun., 2009.
» As benesses processuais trazidas pela lei 11.441/07 / Ewerton Araújo de Brito.
v. 11, n. 21, p. 201–212, jan./jun., 2009.
» Particularidades sobre o recursos de agravo / José Gomes da Silva.
v. 11, n. 21, p. 213–221, jan./jun., 2009.
» Teoria geral do processo: as diferentes visões teóricas que surgiram no decorrer da história do direito sobre o processo / Davi Souza de Paula Pinto.
v. 11, n. 21, p. 225–239, jan./jun., 2009.
» História da educação: surgimento e tendências atuais da universidade no Brasil / Everton de Brito Oliveira Costa, Pedro Rauber.
v. 11, n. 21, p. 241–253, jan./jun., 2009.
» Ensaios sobre a teoria crítica do Direito no Brasil / Vinicius Roberto Priolli de Souza, Luciana Laura Tereza Oliveira Catana.
v. 11, n. 21, p. 11–29, jan./jun., 2009.
» A ética, a profissão professor e o ensino jurídico / Lenilson Almeida da Silva, Emerson Almeida Renovato, Alaide Maria Zabloski Baruffi.
v. 11, n. 21, p. 31–43, jan./jun., 2009.
» Ação popular e participação política: um díalogo com a teoria democrática de Aléxis de Tocqueville / Juliana Martins Barbacena.
v. 11, n. 21, p. 45–59, jan./jun., 2009.
» A desnecessidade de dano ao patrimônio público para caracterização da improbidade administrativa / Tiago Resende Botelho.
v. 11, n. 21, p. 61–73, jan./jun., 2009.
» A globalização política, a democracia e a evolução dos direitos humanos / Emerson Almeida Renovato, Paulo César Nunes da Silva.
v. 11, n. 21, p. 75–89, jan./jun., 2009.
» A fome, a pobreza e o direito humano à alimentação adequada / Eliotério Fachin Dias.
v. 11, n. 21, p. 91–99, jan./jun., 2009.
v. 11, n. 22, p. 99–109, jul./dez., 2009.
» Certificação digital / Dilma A. Resende.
v. 11, n. 22, p. 111–122, jul./dez., 2009.
» Trabalho escravo frente os direitos fundamentais do trabalhador: perspectiva de erradicação / Thais Pereira Kersting, Adilson Josemar Puhl.
v. 11, n. 22, p. 123–132, jul./dez., 2009.
» Obscurantismo e vilipênidos da República Federativa do Brasil / Aristides Cimadon.
v. 11, n. 22, p. 133–151, jul./dez., 2009.
» A crise da justiça e a justiça comunitária como solução alternativa / Alisson Henrique do Prado Farinelli.
v. 11, n. 22, p. 153–163, jul./dez., 2009.
» Agua: derecho humano fundamental / Amilcar Araújo Carneiro Júnior.
v. 11, n. 22, p. 11–21, jul./dez., 2009.
» O dever constitucional de o Estado brasileiro demarcar as terras indígenas / Francisco das Chagas Lima Filho.
v. 11, n. 22, p. 23–30, jul./dez., 2009.
» Entendendo os princípios através de Ronald Dworkin / Renato Luiz Miyasato de Faria.
v. 11, n. 22, p. 31–43, jul./dez., 2009.
» Educação um princípio fundamental e corresponsabilidade social / Ana Cristina Baruffi, Pedro Rauber.
v. 11, n. 22, p. 45–56, jul./dez., 2009.
» Breves considerações sobre a garantia da fundamentação judicial: o mito da neutralidade. Requisitos e vícios da decisão / Guilherme Rodrigues Abrão, Rafael Klarmann, Renata Jardim da Cunha Rieger.
v. 11, n. 22, p. 57–67, jul./dez., 2009.
» A atribuição de eficácia contra todos e efeito vinculante ao controle difuso de constitucionalidade: quando exercido pelo Supremo Tribunal Federal / Thiago Silva Artiolle.
v. 11, n. 22, p. 69–84, jul./dez., 2009.
» Exceções à inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal brasileiro / Rômulo Lachi.
v. 11, n. 22, p. 85–98, jul./dez., 2009.
» Direito penal do inimigo / Lígia Inoue Martins, Fernando Bonfim Duque Estrada.
v. 11, n. 21, p. 101–113, jan./jun., 2009.
» Lei Maria da Penha: igualdade material como direitos humanos / Ana Paula Corrêa Guimarães.
v. 11, n. 21, p. 115–124, jan./jun., 2009.
» Análise jurisprudencial habeas corpus nº 46.525, Superior Tribunal de Justiça / Renata Jardim da Cunha Rieger, Rafael Campara Pinheiro.
v. 11, n. 21, p. 125–139, jan./jun., 2009.
» Liberdade de expressão na internet: globalização e o direito internacional / Gelson Amaro de Souza Filho.
v. 11, n. 21, p. 141–155, jan./jun., 2009.
» Interpretação contratual contemporânea / Fernando Ricardo Portes.
v. 11, n. 21, p. 157–200, jan./jun., 2009.
» As benesses processuais trazidas pela lei 11.441/07 / Ewerton Araújo de Brito.
v. 11, n. 21, p. 201–212, jan./jun., 2009.
» Particularidades sobre o recursos de agravo / José Gomes da Silva.
v. 11, n. 21, p. 213–221, jan./jun., 2009.
» Teoria geral do processo: as diferentes visões teóricas que surgiram no decorrer da história do direito sobre o processo / Davi Souza de Paula Pinto.
v. 11, n. 21, p. 225–239, jan./jun., 2009.
» História da educação: surgimento e tendências atuais da universidade no Brasil / Everton de Brito Oliveira Costa, Pedro Rauber.
v. 11, n. 21, p. 241–253, jan./jun., 2009.
» Ensaios sobre a teoria crítica do Direito no Brasil / Vinicius Roberto Priolli de Souza, Luciana Laura Tereza Oliveira Catana.
v. 11, n. 21, p. 11–29, jan./jun., 2009.
» A ética, a profissão professor e o ensino jurídico / Lenilson Almeida da Silva, Emerson Almeida Renovato, Alaide Maria Zabloski Baruffi.
v. 11, n. 21, p. 31–43, jan./jun., 2009.
» Ação popular e participação política: um díalogo com a teoria democrática de Aléxis de Tocqueville / Juliana Martins Barbacena.
v. 11, n. 21, p. 45–59, jan./jun., 2009.
» A desnecessidade de dano ao patrimônio público para caracterização da improbidade administrativa / Tiago Resende Botelho.
v. 11, n. 21, p. 61–73, jan./jun., 2009.
» A globalização política, a democracia e a evolução dos direitos humanos / Emerson Almeida Renovato, Paulo César Nunes da Silva.
v. 11, n. 21, p. 75–89, jan./jun., 2009.
» A fome, a pobreza e o direito humano à alimentação adequada / Eliotério Fachin Dias.
v. 11, n. 21, p. 91–99, jan./jun., 2009.
2008» Descentralização e democracia: uma reflexão a partir de Aléxis de Tocqueville / Juliana Martins Barbacena.
v. 10, n. 20, p. 95–107, ago./dez., 2008.
» A legitimidade da autoridade policial na condução de inquérito contra parlamentar / Bráulio Cézar da S. Galloni.
v. 10, n. 20, p. 109–125, ago./dez., 2008.
» Aborto e eutanásia: temas polêmicos no ordenamento jurídico brasileiro / Gelson Amaro de Souza Filho.
v. 10, n. 20, p. 127–142, ago./dez., 2008.
» Lei Complementar nº 123: a capacidade postulatória dos procuradores estaduais e o pacto federativo / Washington Luís Batista Barbosa.
v. 10, n. 20, p. 143–163, ago./dez., 2008.
» A guarda compartilhada com a aplicabilidade de acordo com a Lei nº 11.698, de 13 de junho de 2008 / Janaína Prescinato Miranda, Gilberto Ferreira Marchetti Filho.
v. 10, n. 20, p. 165–182, ago./dez., 2008.
» Acesso à justiça e gratuidade jurídica / José Gomes da Silva.
v. 10, n. 20, p. 9–19, ago./dez., 2008.
» O meio ambiente laboral e a proteção ao trabalhador / Francisco das Chagas Lima Filho.
v. 10, n. 20, p. 21–35, ago./dez., 2008.
» O meio ambiente hídrico como direito humano / Paulo César Nunes da Silva.
v. 10, n. 20, p. 37–53, ago./dez., 2008.
» Hierarquia principiológica constitucional / Antonio Zeferino da Silva Junior.
v. 10, n. 20, p. 55–65, ago./dez., 2008.
» Considerações a cerca do conceito das palavras justiça e direito: escorço histórico e a importância atual desse tema no ordenamento jurídico brasileiro / José Roberto de Souza, Adilson Josemar Puhl.
v. 10, n. 20, p. 67–81, ago./dez., 2008.
» Algumas reflexões sobre o direito constitucional britânico / Iris Elene Sato de Freitas.
v. 10, n. 20, p. 83–94, ago./dez., 2008.
» Fiscalização de constitucionalidade e a contribuição de Hans Kelsen: a matriz austríaca do modelo concentrado / Gassen Zaki Gebara.
v. 10, n. 19, p. 93–108, jan./jul., 2008.
» O procedimento do Tribunal do Júri e suas alterações / Felipe Kazuwo Azuma.
v. 10, n. 19, p. 109–128, jan./jul., 2008.
» Justiça e Direito: a crise do positivismo frente à incapacidade dos poderes em dar uma resposta ágil e eficiente aos conflitos sociais / José Roberto de Souza, Adilson Josemar Puhl.
v. 10, n. 19, p. 129–147, jan./jul., 2008.
» Princípios fundamentais: colisão e ponderação / Danielli Castro Xavier, Helder Baruffi.
v. 10, n. 19, p. 149–165, jan./jul., 2008.
» Direito à identidade genética / Loreci Gottschalk Nolasco.
v. 10, n. 19, p. 167–181, jan./jul., 2008.
» Contrato de trabalho dos indígenas: requisitos, validade e eficácia / Francisco das Chagas Lima Filho.
v. 10, n. 19, p. 183–188, jan./jul., 2008.
» Adoção internacional / Bruna de Leão Figueiredo, Gassen Zaki Gebara.
v. 10, n. 19, p. 189–202, jan./jul., 2008.
» Direito internacional dos direitos humanos: validade e operacionalidade do princípio "pro homine" / Luiz Flávio Gomes.
v. 10, n. 19, p. 11–23, jan./jul., 2008.
» O Tribunal Penal Internacional e sua integração ao direito brasileiro / Valério de Oliveira Mazzuoli.
v. 10, n. 19, p. 25–56, jan./jul., 2008.
» Releitura do Direito Penal e do Processo Penal em face da CF/88 / José Carlos de Oliveira Robaldo.
v. 10, n. 19, p. 57–71, jan./jul., 2008.
» Ineficácia da exasperação das penas: da ilegitimidade do sistema penal à busca de uma política criminal alternativo-humanista / Mateus Castriani Quirino.
v. 10, n. 19, p. 73–91, jan./jul., 2008.
v. 10, n. 20, p. 95–107, ago./dez., 2008.
» A legitimidade da autoridade policial na condução de inquérito contra parlamentar / Bráulio Cézar da S. Galloni.
v. 10, n. 20, p. 109–125, ago./dez., 2008.
» Aborto e eutanásia: temas polêmicos no ordenamento jurídico brasileiro / Gelson Amaro de Souza Filho.
v. 10, n. 20, p. 127–142, ago./dez., 2008.
» Lei Complementar nº 123: a capacidade postulatória dos procuradores estaduais e o pacto federativo / Washington Luís Batista Barbosa.
v. 10, n. 20, p. 143–163, ago./dez., 2008.
» A guarda compartilhada com a aplicabilidade de acordo com a Lei nº 11.698, de 13 de junho de 2008 / Janaína Prescinato Miranda, Gilberto Ferreira Marchetti Filho.
v. 10, n. 20, p. 165–182, ago./dez., 2008.
» Acesso à justiça e gratuidade jurídica / José Gomes da Silva.
v. 10, n. 20, p. 9–19, ago./dez., 2008.
» O meio ambiente laboral e a proteção ao trabalhador / Francisco das Chagas Lima Filho.
v. 10, n. 20, p. 21–35, ago./dez., 2008.
» O meio ambiente hídrico como direito humano / Paulo César Nunes da Silva.
v. 10, n. 20, p. 37–53, ago./dez., 2008.
» Hierarquia principiológica constitucional / Antonio Zeferino da Silva Junior.
v. 10, n. 20, p. 55–65, ago./dez., 2008.
» Considerações a cerca do conceito das palavras justiça e direito: escorço histórico e a importância atual desse tema no ordenamento jurídico brasileiro / José Roberto de Souza, Adilson Josemar Puhl.
v. 10, n. 20, p. 67–81, ago./dez., 2008.
» Algumas reflexões sobre o direito constitucional britânico / Iris Elene Sato de Freitas.
v. 10, n. 20, p. 83–94, ago./dez., 2008.
» Fiscalização de constitucionalidade e a contribuição de Hans Kelsen: a matriz austríaca do modelo concentrado / Gassen Zaki Gebara.
v. 10, n. 19, p. 93–108, jan./jul., 2008.
» O procedimento do Tribunal do Júri e suas alterações / Felipe Kazuwo Azuma.
v. 10, n. 19, p. 109–128, jan./jul., 2008.
» Justiça e Direito: a crise do positivismo frente à incapacidade dos poderes em dar uma resposta ágil e eficiente aos conflitos sociais / José Roberto de Souza, Adilson Josemar Puhl.
v. 10, n. 19, p. 129–147, jan./jul., 2008.
» Princípios fundamentais: colisão e ponderação / Danielli Castro Xavier, Helder Baruffi.
v. 10, n. 19, p. 149–165, jan./jul., 2008.
» Direito à identidade genética / Loreci Gottschalk Nolasco.
v. 10, n. 19, p. 167–181, jan./jul., 2008.
» Contrato de trabalho dos indígenas: requisitos, validade e eficácia / Francisco das Chagas Lima Filho.
v. 10, n. 19, p. 183–188, jan./jul., 2008.
» Adoção internacional / Bruna de Leão Figueiredo, Gassen Zaki Gebara.
v. 10, n. 19, p. 189–202, jan./jul., 2008.
» Direito internacional dos direitos humanos: validade e operacionalidade do princípio "pro homine" / Luiz Flávio Gomes.
v. 10, n. 19, p. 11–23, jan./jul., 2008.
» O Tribunal Penal Internacional e sua integração ao direito brasileiro / Valério de Oliveira Mazzuoli.
v. 10, n. 19, p. 25–56, jan./jul., 2008.
» Releitura do Direito Penal e do Processo Penal em face da CF/88 / José Carlos de Oliveira Robaldo.
v. 10, n. 19, p. 57–71, jan./jul., 2008.
» Ineficácia da exasperação das penas: da ilegitimidade do sistema penal à busca de uma política criminal alternativo-humanista / Mateus Castriani Quirino.
v. 10, n. 19, p. 73–91, jan./jul., 2008.
2007» O princípio do acesso à justiça e as atuais reformas no Código de processo civil =: The principle of access to justice and the current reformations on the Code of civil process / Gilberto Ferreira Marchetti Filho.
v. 9, n. 18, p. 97–115, jul./dez., 2007.
» Defensoria pública e acesso à justiça =: Legal assistance and access to justice / Thiago Silva Artiolle, Hassan Hajj.
v. 9, n. 18, p. 117–138, jul./dez., 2007.
» Colisão de princípios: a difícil arte de decidir = Impact of principles: a dificult art of decide / Paulo César Nunes da Silva.
v. 9, n. 18, p. 139–152, jul./dez., 2007.
» Arbitragem e acesso à justiça: mecanismo extrajudicial de resolução de conflitos = Arbitration and access to justice: extrajudicial methods of resolving conflict / Ana Cristina Baruffi, Gassen Zaki Gebara.
v. 9, n. 18, p. 153–167, jul./dez., 2007.
» A dimensão constitucional que direciona o interesse social no Código de defesa do consumidor =: The principle of the contract's social function present on the consumer's defense code / Marcos Alcará, Kamila Barbosa Nunes Trindade, Antônio Fernandes dos Santos.
v. 9, n. 18, p. 169–180, jul./dez., 2007.
» Dano moral e mero dissabor: reflexos no Poder judiciário brasileiro = Moral damage and mere displeausures in Brazilian justice / Hassan Hajj, Janaínna Enedina Teruel.
v. 9, n. 18, p. 181–196, jul./dez., 2007.
» A penhorabilidade do bem de família do fiador na execução fundada em contrato de locação e os princípios constitucionais =: The surety family's wealh morgage based in the implementation of location agreement in comparison to constitutional rights and principles / Jeferson A. Baqueti.
v. 9, n. 18, p. 197–210, jul./dez., 2007.
» Novas formas de concorrência desleal na Internet =: New forms of unfair competition over the Internet / Edilson Passador.
v. 9, n. 18, p. 211–220, jul./dez., 2007.
» Juvenile delinquency and metal health: rehabilitation V. retribution or relegation? Beyond competency / Maria Regina Pagetti Cross.
v. 9, n. 18, p. 9–30, jul./dez., 2007.
» A necessidade concreta da pena, à luz do princípio tridimensional da proporcionalidade =: The concrete necessity of the penal sanction, in the light of the tridimensional principle of proportionality / Hidemberg Alves da Frota.
v. 9, n. 18, p. 31–68, jul./dez., 2007.
» Jurisdição constitucional nos EUA =: Constitutional jurisdiction of the United States of America / Gassen Zaki Gebara.
v. 9, n. 18, p. 69–96, jul./dez., 2007.
» Direitos laborais fundamentais: primários ou essenciais, secundários ou complementares, e terciários, de reinvindicação e de fortalecimento = Derechos laborales fundamentales: derechos del trabajo primários o esenciales, secundários o complementares, y terciários de reinvidicación y de fortalecimiento / Emilia Simeão Albino Sako.
v. 9, n. 17, p. 85–103, jan./jun., 2007.
» Assédio moral nas relações laborais: atentado à dignidade do trabalhador = Asedio moral en las relaciones laborales : atentado a la dignidad del trabajador / Francisco das C. Lima Filho.
v. 9, n. 17, p. 105–147, jan./jun., 2007.
» Espécies tributárias: taxas / Vinicius Roberto Prioli de Souza ; Luciana Laura Tereza Oliveira Catana.
v. 9, n. 17, p. 149–160, jan./jun., 2007.
» Jurado: um dever do cidadão = Juror : a citizen right / Vinicius Roberto Priolli de Souza.
v. 9, n. 17, p. 161–169, jan./jun., 2007.
» A biopirataria e o conhecimento tradicional / Fábio de Souza Zanella, Noemi Mendes Siqueira Ferrigolo.
v. 9, n. 17, p. 171–185, jan./jun., 2007.
» Relativização ou imutabilidade da coisa julgada? / Marcos Roberto Vieira.
v. 9, n. 17, p. 187–217, jan./jun., 2007.
» A construção de um conceito: da rigidez à flexibilidade curricular do ensino jurídico no Brasil / Alaíde Maria Zabloski Baruff, Vera Byczynski de Souza.
v. 9, n. 17, p. 219–235, jan./jun., 2007.
» A Revolução Francesa de 1789 e a construção dos direitos do cidadão / Antonio Luiz Lachi.
v. 9, n. 17, p. 237–249, jan./jun., 2007.
» A (im)possibilidade da relativização da rigidez constitucional / Gassen Zaki Gebara.
v. 9, n. 17, p. 9–34, jan./jun., 2007.
» Constitucionalismo e direitos fundamentais / Loreci Gottschalk Nolasco.
v. 9, n. 17, p. 35–54, jan./jun., 2007.
» Ação declaratória de constitucionalidade / Adilson Josemar Puhl.
v. 9, n. 17, p. 55–72, jan./jun., 2007.
» El derecho del trabajo, ante las nuevas formas de organizacion empresarial / Joaquín Pérez Rey.
v. 9, n. 17, p. 73–84, jan./jun., 2007.
» Teoria geral das comissões parlamentares de inquérito brasileiras / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 7, n. 14, p. 87–122, jul./dez., 2007.
» O regime jurídico dos direitos sociais / Loreci Gottschalk Nolasco.
v. 7, n. 14, p. 153–171, jul./dez., 2007.
v. 9, n. 18, p. 97–115, jul./dez., 2007.
» Defensoria pública e acesso à justiça =: Legal assistance and access to justice / Thiago Silva Artiolle, Hassan Hajj.
v. 9, n. 18, p. 117–138, jul./dez., 2007.
» Colisão de princípios: a difícil arte de decidir = Impact of principles: a dificult art of decide / Paulo César Nunes da Silva.
v. 9, n. 18, p. 139–152, jul./dez., 2007.
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v. 9, n. 18, p. 169–180, jul./dez., 2007.
» Dano moral e mero dissabor: reflexos no Poder judiciário brasileiro = Moral damage and mere displeausures in Brazilian justice / Hassan Hajj, Janaínna Enedina Teruel.
v. 9, n. 18, p. 181–196, jul./dez., 2007.
» A penhorabilidade do bem de família do fiador na execução fundada em contrato de locação e os princípios constitucionais =: The surety family's wealh morgage based in the implementation of location agreement in comparison to constitutional rights and principles / Jeferson A. Baqueti.
v. 9, n. 18, p. 197–210, jul./dez., 2007.
» Novas formas de concorrência desleal na Internet =: New forms of unfair competition over the Internet / Edilson Passador.
v. 9, n. 18, p. 211–220, jul./dez., 2007.
» Juvenile delinquency and metal health: rehabilitation V. retribution or relegation? Beyond competency / Maria Regina Pagetti Cross.
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» A necessidade concreta da pena, à luz do princípio tridimensional da proporcionalidade =: The concrete necessity of the penal sanction, in the light of the tridimensional principle of proportionality / Hidemberg Alves da Frota.
v. 9, n. 18, p. 31–68, jul./dez., 2007.
» Jurisdição constitucional nos EUA =: Constitutional jurisdiction of the United States of America / Gassen Zaki Gebara.
v. 9, n. 18, p. 69–96, jul./dez., 2007.
» Direitos laborais fundamentais: primários ou essenciais, secundários ou complementares, e terciários, de reinvindicação e de fortalecimento = Derechos laborales fundamentales: derechos del trabajo primários o esenciales, secundários o complementares, y terciários de reinvidicación y de fortalecimiento / Emilia Simeão Albino Sako.
v. 9, n. 17, p. 85–103, jan./jun., 2007.
» Assédio moral nas relações laborais: atentado à dignidade do trabalhador = Asedio moral en las relaciones laborales : atentado a la dignidad del trabajador / Francisco das C. Lima Filho.
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» Espécies tributárias: taxas / Vinicius Roberto Prioli de Souza ; Luciana Laura Tereza Oliveira Catana.
v. 9, n. 17, p. 149–160, jan./jun., 2007.
» Jurado: um dever do cidadão = Juror : a citizen right / Vinicius Roberto Priolli de Souza.
v. 9, n. 17, p. 161–169, jan./jun., 2007.
» A biopirataria e o conhecimento tradicional / Fábio de Souza Zanella, Noemi Mendes Siqueira Ferrigolo.
v. 9, n. 17, p. 171–185, jan./jun., 2007.
» Relativização ou imutabilidade da coisa julgada? / Marcos Roberto Vieira.
v. 9, n. 17, p. 187–217, jan./jun., 2007.
» A construção de um conceito: da rigidez à flexibilidade curricular do ensino jurídico no Brasil / Alaíde Maria Zabloski Baruff, Vera Byczynski de Souza.
v. 9, n. 17, p. 219–235, jan./jun., 2007.
» A Revolução Francesa de 1789 e a construção dos direitos do cidadão / Antonio Luiz Lachi.
v. 9, n. 17, p. 237–249, jan./jun., 2007.
» A (im)possibilidade da relativização da rigidez constitucional / Gassen Zaki Gebara.
v. 9, n. 17, p. 9–34, jan./jun., 2007.
» Constitucionalismo e direitos fundamentais / Loreci Gottschalk Nolasco.
v. 9, n. 17, p. 35–54, jan./jun., 2007.
» Ação declaratória de constitucionalidade / Adilson Josemar Puhl.
v. 9, n. 17, p. 55–72, jan./jun., 2007.
» El derecho del trabajo, ante las nuevas formas de organizacion empresarial / Joaquín Pérez Rey.
v. 9, n. 17, p. 73–84, jan./jun., 2007.
» Teoria geral das comissões parlamentares de inquérito brasileiras / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 7, n. 14, p. 87–122, jul./dez., 2007.
» O regime jurídico dos direitos sociais / Loreci Gottschalk Nolasco.
v. 7, n. 14, p. 153–171, jul./dez., 2007.
2006» Novo conceito da discricionariedade em políticas públicas sob um olhar garantista, para assegurar direitos fundamentais / Maria Goretti Dal Bosco.
v. 8, n. 16, p. 81–106, jul./dez., 2006.
» A eficácia da lei penal no espaço / Wander Matos de Aguiar e Adriana Cristina Longhi Aguiar.
v. 8, n. 16, p. 107–128, jul./dez., 2006.
» As funções do direito penal e as finalidades da sanção criminal no estado social democrático de direito / Vanderson Roberto Vieira.
v. 8, n. 16, p. 129–138, jul./dez., 2006.
» Viabilidade do interrogatório on-line no sistema judiciário brasileiro / Souza, Vinicius Roberto Prioli de
v. 8, n. 16, p. 139–152, jul./dez., 2006.
» A eficácia das penas alternativas em relação a prestação de serviços à comunidade / André Martin Prado.
v. 8, n. 16, p. 153–172, jul./dez., 2006.
» O papel do juiz, no novo direito / Sylvio Capanema de Souza.
v. 8, n. 16, p. 173–177, jul./dez., 2006.
» Nova visão da sucessão trabalhista e seus efeitos no contrato de trabalho: modelo brasileiro e modelo europeu / Francisco das C. Lima Filho.
v. 8, n. 16, p. 179–192, jul./dez., 2006.
» A nova face do direito contratual no direito civil brasileiro: a evolução dos contratos e o código civil / Gilberto Ferreira Marchetti Filho.
v. 8, n. 16, p. 193–206, jul./dez., 2006.
» Alienação fiduciária em garantia -- 40 anos do instituto / James Gallinati Heim.
v. 8, n. 16, p. 206–224, jul./dez., 2006.
» A importância da antecipação de tutela / Michele Candia de Sousa e Ângela Rosseti Chamorro.
v. 8, n. 16, p. 225–232, jul./dez., 2006.
» Neoconstitucionalismo e jurisdição constitucional / Gassen Zaki Gebara.
v. 8, n. 16, p. 9–38, jul./dez., 2006.
» O Estado social e o reconhecimento dos direitos sociais
v. 8, n. 16, p. 39–79, jul./dez., 2006.
» A ordem jurídica comunitária européia: princípios e fontes / Francisco das C. Lima Filho.
v. 8, n. 15, p. 75–115, jan./jun., 2006.
» Dissídios dos servidores públicos estatutários: competência da Justiça do trabalho / Antonio Arraes Branco Avelino.
v. 8, n. 15, p. 117–125, jan./jun., 2006.
» A denúncia anônima no âmbito da administração pública / Jair Vanderlei Krewer.
v. 8, n. 15, p. 137–149, jan./jun., 2006.
» Sexo, reprodução, religiosidade e direito / Carlos Ismar Baraldi.
v. 8, n. 15, p. 151–159, jan./jun., 2006.
» Juizado especial e o crime impropriamente militar / Juarez José Veiga.
v. 8, n. 15, p. 161–178, jan./jun., 2006.
» O estado liberal: entre o liberalismo econômico e a necessidade de regulação jurídica / André Felipe Canuto Coelho.
v. 8, n. 15, p. 179–189, jan./jun., 2006.
» Os limites à liberdade de informação jornalística em face dos direitos da personalidade, à luz do direito brasileiro e da jurisprudência estrangeira =: The limits of freedom of journalistic information in face of personality rights, in the light of brazilian law and foreing case law / Hidemberg Alves da Frota.
v. 8, n. 15, p. 191–227, jan./jun., 2006.
» Arbitragem e o Mercosul: uma comparação da aplicabilidade do Instituto / Ana Cristina Baruffi e Carlos Eurico Fontes Filho.
v. 8, n. 15, p. 229–243, jan./jun., 2006.
» O desenvolvimento inegável do comércio eletrônico =: The undeniable development of the eletronic commerce = El desarrollo innegable del comercio eletronico / Luciana Laura Tereza Oliveira Catana, Vinicius Roberto Prioli de Souza.
v. 8, n. 15, p. 245–273, jan./jun., 2006.
» Princípio da proporcionalidade, ponderação de bens e direitos humanos fundamentais trabalhistas / Marcelo Furtado Vidal.
v. 8, n. 15, p. 9–38, jan./jun., 2006.
» O regime jurídico dos direitos sociais / Loreci Gottschalk Nolasco.
v. 8, n. 15, p. 55–74, jan./jun., 2006.
v. 8, n. 16, p. 81–106, jul./dez., 2006.
» A eficácia da lei penal no espaço / Wander Matos de Aguiar e Adriana Cristina Longhi Aguiar.
v. 8, n. 16, p. 107–128, jul./dez., 2006.
» As funções do direito penal e as finalidades da sanção criminal no estado social democrático de direito / Vanderson Roberto Vieira.
v. 8, n. 16, p. 129–138, jul./dez., 2006.
» Viabilidade do interrogatório on-line no sistema judiciário brasileiro / Souza, Vinicius Roberto Prioli de
v. 8, n. 16, p. 139–152, jul./dez., 2006.
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» Dissídios dos servidores públicos estatutários: competência da Justiça do trabalho / Antonio Arraes Branco Avelino.
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» A denúncia anônima no âmbito da administração pública / Jair Vanderlei Krewer.
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» Sexo, reprodução, religiosidade e direito / Carlos Ismar Baraldi.
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» Juizado especial e o crime impropriamente militar / Juarez José Veiga.
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» O estado liberal: entre o liberalismo econômico e a necessidade de regulação jurídica / André Felipe Canuto Coelho.
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» Os limites à liberdade de informação jornalística em face dos direitos da personalidade, à luz do direito brasileiro e da jurisprudência estrangeira =: The limits of freedom of journalistic information in face of personality rights, in the light of brazilian law and foreing case law / Hidemberg Alves da Frota.
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» Arbitragem e o Mercosul: uma comparação da aplicabilidade do Instituto / Ana Cristina Baruffi e Carlos Eurico Fontes Filho.
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» O desenvolvimento inegável do comércio eletrônico =: The undeniable development of the eletronic commerce = El desarrollo innegable del comercio eletronico / Luciana Laura Tereza Oliveira Catana, Vinicius Roberto Prioli de Souza.
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» A Lei 8.072/90 e o estado democrático de direito / Luís Eduardo Rodrigues Marques.
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» Os relacionamentos do poder / Jair Vanderlei Krewer. --
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» A recuperação da empresa em dificuldades econômico-financeira e a nova Lei de falências / Helder Baruffi. --
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» La estructura de la negociación colectiva en España: camino avanzado y nuevos retos / Rodriguez Fernandez, Maria Luz
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» Compreensão e concretização dos direitos fundamentais / Gassen Zaki Gebara. --
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» Proteção jurídica à saúde mental dos trabalhadores: assédio moral
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» Análise dialética da legítima defesa antecipatória: o contraste entre a doutrina Bush e o direito internacional / Frota, Hidemberg Alves da
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» A convenção 169 da OIT e o direito de propriedade dos indígenas sobre as terras por eles tradicionalmente ocupadas / Francisco das Chagas Lima Filho. --
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» Análise da concordância nominal no texto normativo / Nohad Mouhanna Fernandes. --
v. 6, n. 12, p. 105–128, jul./dez., 2004.
» A função social da terra e da propriedade rural e a justiça agrária / Dias, Eliotério Fachin
v. 6, n. 12, p. 129–144, jul./dez., 2004.
» A penhorabilidade do bem de família do fiador na execução fundada em contrato de locação e os princípios constitucionais =: The surety family's wealh morgage based in the implementation of location agreement in comparison to constitutional rights and principles / Jeferson A. Baqueti.
v. 6, n. 12, p. 145–160, jul./dez., 2004.
» Dívida ativa da Fazenda Pública / Marlene Falco de Lima. --
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» O direito do cônjuge sobrevivente à sucessão legítima, como herdeiro necessário, e o direito à meação: um estudo sob a perspectiva do novo código civil brasileiro / Castro, Alessandra Bueno de
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» La autonomia colectiva en el derecho social comunitario / Baylos, Antonio
v. 6, n. 12, p. 11–66, jul./dez., 2004.
» A interrupção terapêutica da gravidez e a Constituição e os direitos fundamentais / Gassen Zaki Gebara. --
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» O princípio da razoabilidade / Alexandre Sivolella Peixoto. --
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» Implicações constitucionais, processuais e sociais da prisão civil do alimentante inadimplente / Ailton Stropa Garcia. --
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» Alteração das cláusulas pétreas e o poder constituinte evolutivo / Francisco das Chagas Lima Filho. --
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» O reconhecimento dos direitos originários dos índios sobre suas terras tradicionais na Constituição Federal de 1988 e a extensão do conceito de terras indígenas tradicionalmente ocupadas / Lásaro Moreira da Silva. --
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» Crimes tributários e encerramento do recurso fiscal / Gomes, Luiz Flávio
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» O sistema clássico da teoria do delito: a análise da teoria causal-naturalista e da teoria psicológica da culpabilidade / Robaldo, José Carlos de Oliveira
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» Para que filosofia do Direito?: atitude filosófica: indagar / Fábio Henrique Cardoso Leite. --
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» A importância do Tribunal Penal Internacional para a proteção internacional dos direitos humanos / Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977
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» Litigância prejudicial por conduta culposa / Silva, Antonio Zeferino da
v. 6, n. 11, p. 183–197, jan./jul., 2004.
» Algumas questões controvertidas do processo cautelar / Lima, Maristela Rodrigues de
v. 6, n. 11, p. 199–212, jan./jul., 2004.
» A autoridade da lei e o poder da autoridade / Carlos Ismar Baraldi. --
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» Visão do atual Supremo Tribunal Federal sobre o crime de racismo / Gassen Gebara Zaki. --
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» Genoma humano: o direito à intimidade e o novo Código civil / Loreci Gottschalk Nolasco. --
v. 6, n. 11, p. 57–74, jan./jul., 2004.
» O efeito vinculante da decisão de mérito da ADC e a análise do caso concreto como garantia constitucional / Adilson Josemar Puhl. --
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2003» A tutela ambiental e o desenvolvimento socioeconômico / Adelar Anderle.
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» A via judicial para a solução de conflitos e a crise da jurisdição / Francisco das Chagas Lima Filho.
v. 5, n. 9, p. 105–120, jan./jun., 2003.
» Da punibilidade como terceiro requisito do fato punível / Luiz Flávio Gomes.
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» A lei de responsabilidade fiscal e a exoneração de servidor público estável / Noemi Mendes Siqueira Ferrigolo.
v. 5, n. 9, p. 127–139, jan./jun., 2003.
» Da ação de adjudicação compulsória resultante do contrato preliminar / Luiz Tadeu Barbosa Silva.
v. 5, n. 9, p. 141–160, jan./jun., 2003.
» Algumas considerações sobre cláusulas e contratos aleatórios no novo código civil / Carlos Ismar Baraldi.
v. 5, n. 9, p. 161–164, jan./jun., 2003.
» Elementos de economia: alguns aspectos ao estudo de disciplinas introdutórias / Plínio Sampaio Cantarino, José Roberto Lopes.
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» É preciso "ler direito": condição para pensar e escrever o direito. Uma proposta didática pedagógica para uma atividade individual monitorada / James Gallinati Heim.
v. 5, n. 9, p. 187–201, jan./jun., 2003.
» Breve histórico sobre a evolução dos direitos fundamentais / Adilson Josemar Puhl.
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» Liberdade: a construção de um conceito / Wander Matos de Aguiar.
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» A negação dos direitos humanos da mulher: violência de gênero / Jussara Martins Cerveira de Oliveira.
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» A cidadania e o direito a ter direitos / Gassen Zaki Gebara.
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» Bioética: imergindo nas normas de direito para emergir na sociedade do futuro / Marlene Falco de Lima.
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» Ideologia e ensino jurídico / Carvalho, Acelino Rodrigues
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» Educação especial: um direito humano e social. Uma realidade na APAE de Dourados-MS / Oliveira, Katiany Jacinto de
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» Breves considerações sobre o procedimento monitório em face da lei n. 10.444, de 07.05.2002 / Silva, José Gomes da
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» Rescindibilidade da sentença protegida pela coisa julgada / Silva, Luiz Tadeu Barbosa
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» Abuso do Direito: do individual à tutela social / Prado, Wilson do
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» O significado jurídico de estabelecimento empresarial para o exercício da empresa no código civil brasileiro / James Gallinati Heim.
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» As cortes de Coimbra e a aclamação real do mestre de Avis: o papel de João das regras ou das leis / Antônio Luiz Lachi.
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» Meio ambiente, uma responsabilidade de todos / Jussara Martins Cerveira de Oliveira.
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» Comissões de conciliação prévia: nova opção ou entrave para o acesso do trabalhador à justiça? / Francisco das Chagas Lima Filho.
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» Comissões de conciliação prévia: nova opção ou entrave para o acesso do trabalhador àjustiça? / Francisco das Chagas Lima Filho.
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» Os saberes do professor de ensino superior: reflexões sobre o Direito a partir dos conceitos de trabalho e educação / Alaíde Maria Zabloski Baruffi, Helder Baruffi.
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» A arbitragem no direito econômico nacional e internacional / Ailton Stropa Garcia.
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» Direito penal como forma de controle social / José Carlos de Oliveira Robaldo.
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» A prova escrita na ação monitória / José Gomes da Silva.
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» Direito internacional público: o capítulo dos direitos humanos / César Augusto S. da Silva.
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» Assédio sexual nas relações de trabalho / Maria Goretti Dal Bosco.
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» Dez anos da lei dos crimes hediondos / Reis, Wanderlei José dos
v. 3, n. 5, p. 95–106, jan./jun., 2001.
» A liberdade de imprensa e os direitos de personalidade / Ferrigolo, Noemi Mendes Siqueira
v. 3, n. 5, p. 107–121, jan./jun., 2001.
» Reflexões sobre o jus postulandi face a nova ordem constitucional / Ribas, Bárbara Aparecida da Anunciação
v. 3, n. 5, p. 123–130, jan./jun., 2001.
» Procuração para o foro sem reconhecimento de firma / José Gomes da Silva.
v. 3, n. 5, p. 11–15, jan./jun., 2001.
» Os efeitos da sucessão de empresas sobre as obrigações trabalhistas fundadas na relação de emprego preexistente / Lima, Clério Magno de
v. 3, n. 5, p. 131–151, jan./jun., 2001.
» Privatização de presídios através de parceria com o governo do estado: uma alternativa viável de ressocialização / Camargo, Vera Lúcia
v. 3, n. 5, p. 153–161, jan./jun., 2001.
» Penas alternativas - um novo modelo de justiça / Araujo, Marcos Pereira
v. 3, n. 5, p. 163–175, jan./jun., 2001.
» Natureza civil das sanções da Lei de Improbidade / Dal Bosco, Maria Goretti
v. 3, n. 5, p. 17–28, jan./jun., 2001.
» Controle de constitucionalidade. Origem e evolução histórica. O legislativo municipal e a suspensão da eficácia da lei / Gebara, Gassen Zaki
v. 3, n. 5, p. 29–47, jan./jun., 2001.
» Indivíduos com necessidades especiais e o trabalho: o papel da escola inclusiva na formação e consolidação do direito / Wenceslau, Maurinice Evaristo
v. 3, n. 5, p. 49–69, jan./jun., 2001.
» Descaminho até R$ 2.500,00 não é crime / Gomes, Luiz Flávio
v. 3, n. 5, p. 7–9, jan./jun., 2001.
» A discriminação do trabalhador no contrato de trabalho e o princípio constitucional da igualdade / Francisco das Chagas Lima Filho.
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» Os saberes do professor de ensino superior: reflexões sobre o Direito a partir dos conceitos de trabalho e educação / Alaíde Maria Zabloski Baruffi, Helder Baruffi.
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» A discriminação do trabalhador no contrato de trabalho e o princípio constitucional da igualdade / Francisco das Chagas Lima Filho.
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2000» Estados democrático de Direito: cidadania e os direitos humanos; problemática do pleno exercício do Estado de Direito, da cidadania e da democracia no Brasil atual / Cunha, Carlos
v. 2, n. 4, p. 93–114, jul./dez., 2000.
» Os possíveis reflexos no direito civil pelas novas tecnologias de reprodução humana assistida / Bernardes, Helton Fonseca
v. 2, n. 4, p. 115–125, jul./dez., 2000.
» Lei nº 9.099/95: divisor de água no direito penal pátrio / Reis, Wanderlei José dos
v. 2, n. 4, p. 127–135, jul./dez., 2000.
» Aborto x bioética / Josilco, Daniel José de
v. 2, n. 4, p. 137–147, jul./dez., 2000.
» Notas sobre moral, Direito e educação em Immanuel Kant / Fontanella, Francisco Cock
v. 2, n. 4, p. 7–16, jul./dez., 2000.
» Legitimidade e eficácia da revisão constitucional / Frias, Felipe Barreto
v. 2, n. 4, p. 149–180, jul./dez., 2000.
» O professor do ensino superior: realidade e desafios / Baruffi, Alaíde Maria Zabloski
v. 2, n. 4, p. 181–187, jul./dez., 2000.
» O mérito no processo execução civil / Domingues Filho, José
v. 2, n. 4, p. 189–195, jul./dez., 2000.
» D. Dinis, o pai da pátria de Portugal e o fortalecimento do poder monárquico: o papel dos juristas / Antonio Luiz Lachi. --
v. 2, n. 4, p. 17–28, jul./dez., 2000.
» Os movimentos de acesso à justiça nos diferentes períodos históricos / Lima Filho, Francisco das Chagas
v. 2, n. 4, p. 29–50, jul./dez., 2000.
» Teoria constitucional: uma abordagem sobre os direitos sociais, especialmente e o direito à moradia no Brasil / Nolasco, Loreci Gottschalk
v. 2, n. 4, p. 51–92, jul./dez., 2000.
v. 2, n. 4, p. 93–114, jul./dez., 2000.
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v. 2, n. 4, p. 137–147, jul./dez., 2000.
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v. 2, n. 4, p. 181–187, jul./dez., 2000.
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v. 2, n. 4, p. 189–195, jul./dez., 2000.
» D. Dinis, o pai da pátria de Portugal e o fortalecimento do poder monárquico: o papel dos juristas / Antonio Luiz Lachi. --
v. 2, n. 4, p. 17–28, jul./dez., 2000.
» Os movimentos de acesso à justiça nos diferentes períodos históricos / Lima Filho, Francisco das Chagas
v. 2, n. 4, p. 29–50, jul./dez., 2000.
» Teoria constitucional: uma abordagem sobre os direitos sociais, especialmente e o direito à moradia no Brasil / Nolasco, Loreci Gottschalk
v. 2, n. 4, p. 51–92, jul./dez., 2000.
1999» Inconstitucionalidade da Lei 8.009/90 e sua inaplicabilidade à execução trabalhista / Lima Filho, Francisco das Chagas
v. 1, n. 2, p. 100–106, jul./dez., 1999.
» A ética e as profissões / Petelin, Nivaldo de Araújo
v. 1, n. 2, p. 107–119, jul./dez., 1999.
» A metodologia das pesquisas qualitativas / Menegat, Alzira Salete
v. 1, n. 2, p. 120–135, jul./dez., 1999.
» Uma proposta de avaliação multidisciplinar nos cursos de Direito / Baruffi, Helder
v. 1, n. 2, p. 136–146, jul./dez., 1999.
» A imparcialidade do juiz e a validade do processo / Antonio Carlos Marcato. --
v. 1, n. 2, p. 4–47, jun./dez., 1999.
» Âmbito de aplicação dos princípios do Unidroit sobre os contratos comerciais internacionais / Basso, Maristela
v. 1, n. 2, p. 48–57, jul./dez., 1999.
» Herdeiro aparente, efeitos de seus atos e sua responsabilidade civil / Silva, José Gomes da
v. 1, n. 2, p. 58–68, jul./dez., 1999.
» Verbas alimentares e antecipação da tutela em face da Fazenda Pública / Rasslan, Marcelo Câmara
v. 1, n. 2, p. 69–81, jul./dez., 1999.
» O problema da legitimidade no pensamento jurídico-político / Graça Neto, Antonio
v. 1, n. 2, p. 82–89, jul./dez., 1999.
» A inconstitucionalidade da lei estadual que concede gratuidade no transporte coletivo intermunicipal / André L. Borges Netto.
v. 1, n. 2, p. 90–99, jul./dez., 1999.
» Efeito dos recursos / Lima Filho, Francisco das Chagas
v. 1, n. 1, p. 96–103, jan./jun., 1999.
» Efeito devolutivo da apelação / Silva, José Gomes da
v. 1, n. 1, p. 104–109, jan./jun., 1999.
» Do efeito suspensivo dos recursos / Linneu Borges.
v. 1, n. 1, p. 110–116, jan./jun., 1999.
» Lei de lavagem de capitais (n. 9.613/98) / Luiz Flávio Gomes.
v. 1, n. 1, p. 7–19, jan./jun., 1999.
» As prováveis utilizações metodológicas do domínio do direito e suas variações às vésperas do novo milênio / Robaldo, José Carlos de Oliveira
v. 1, n. 1, p. 20–25, jan./jun., 1999.
» Competência para processar e julgar os crimes contra o meio ambiente / Anderle, Adelar
v. 1, n. 1, p. 28–39, jan./jun., 1999.
» A Reengenharia do direito processual com vistas ao direito de acesso à justiça e ao tratamento igual / Geralda Pedroso.
v. 1, n. 1, p. 40–48, jan./jun., 1999.
» Uma idéia para a reengenharia do processo de execução no direito brasileiro / Baraldi, Carlos Ismar
v. 1, n. 1, p. 49–54, jan./jun., 1999.
» Processo de execução / Baruffi, Helder
v. 1, n. 1, p. 55–64, jan./jun., 1999.
» Particularidades da execução no processo do trabalho / Lima, Nicanor de Araujo
v. 1, n. 1, p. 65–71, jan./jun., 1999.
» Da execução da prestação alimentícia / Maluf, Cácyla Aparecida Baur Arfux
v. 1, n. 1, p. 72–78, jan./jun., 1999.
» A execução contra a fazenda pública / Dal Bosco, Maria Goretti
v. 1, n. 1, p. 79–89, jan./jun., 1999.
» Ação monitória: Lei 9.079, de 14.07.95 / Hassan Haji. --
v. 1, n. 1, p. 90–95, jan./jun., 1999.
v. 1, n. 2, p. 100–106, jul./dez., 1999.
» A ética e as profissões / Petelin, Nivaldo de Araújo
v. 1, n. 2, p. 107–119, jul./dez., 1999.
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v. 1, n. 2, p. 82–89, jul./dez., 1999.
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v. 1, n. 2, p. 90–99, jul./dez., 1999.
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v. 1, n. 1, p. 96–103, jan./jun., 1999.
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v. 1, n. 1, p. 104–109, jan./jun., 1999.
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» Lei de lavagem de capitais (n. 9.613/98) / Luiz Flávio Gomes.
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v. 1, n. 1, p. 20–25, jan./jun., 1999.
» Competência para processar e julgar os crimes contra o meio ambiente / Anderle, Adelar
v. 1, n. 1, p. 28–39, jan./jun., 1999.
» A Reengenharia do direito processual com vistas ao direito de acesso à justiça e ao tratamento igual / Geralda Pedroso.
v. 1, n. 1, p. 40–48, jan./jun., 1999.
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v. 1, n. 1, p. 49–54, jan./jun., 1999.
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v. 1, n. 1, p. 55–64, jan./jun., 1999.
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v. 1, n. 1, p. 65–71, jan./jun., 1999.
» Da execução da prestação alimentícia / Maluf, Cácyla Aparecida Baur Arfux
v. 1, n. 1, p. 72–78, jan./jun., 1999.
» A execução contra a fazenda pública / Dal Bosco, Maria Goretti
v. 1, n. 1, p. 79–89, jan./jun., 1999.
» Ação monitória: Lei 9.079, de 14.07.95 / Hassan Haji. --
v. 1, n. 1, p. 90–95, jan./jun., 1999.
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